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Engevix, Leme e CNEC: as empresas que se revezam na elaboração de estudos de impacto ambiental das maiores usinas hidrelétricas do país

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reportagem de Agência Pública

Engevix, Leme e CNEC-WorleyParsons: conheça as três empresas que se revezam na elaboração de estudos de impacto ambiental das maiores usinas hidrelétricas do país. Para acelerar o início das obras, vale tudo

“A luta nossa, menina, tem sido pesada demais”, descreve o pescador Ademar Leôncio, que em seguida passa a palavra para a lavadeira Jovecília de Jesus continuar a história. Sentados em uma mesa da casa do extrator de pedra e areia Reinaldo Oliveira, o Reinaldão, os três contam como foi a chegada da hidrelétrica de Itapebi, em Salto da Divisa, Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O município, com 7 mil habitantes, está localizado às margens do rio que dá nome à região. Mas o que sobrou dele depois da construção da barragem, em 2003, foi um grande lago sujo, infestado de aguapé, planta que se espalha em águas poluídas. Até mesmo a cachoeira Tombo da Fumaça, um dia tombada como patrimônio histórico estadual e municipal, foi alagada e sumiu. Das promessas feitas pela empreiteira, poucas foram cumpridas. Menos da metade dos extratores e dos pescadores recebeu indenização. A cidade não viu o prometido desenvolvimento. Pelo contrário, a sensação é que Salto da Divisa parou no tempo.

Leia mais: a agonia de Salto da Divisa 

A empresa que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica – que omitiu o alagamento de cachoeiras, subestimou o número de trabalhadores atingidos pela barragem e não previu a interrupção da pesca – é conhecida do público. Foi a Engevix Engenharia S.A.

A Engevix tem como foco a construção civil, mas também atua na área de meio ambiente. Ela participou, por exemplo, da realização dos estudos das comunidades, terras e áreas indígenas do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e do EIA da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Foi a responsável pelo pré-cadastro socioeconômico, pesquisa censitária e amostral do patrimônio arqueológico, cultural e paleontológico na região afetada pela usina. Ao mesmo tempo, a Engevix Engenharia e a Engevix Construções – do mesmo grupo – participam junto com a Toyo Setal do consórcio de montagem eletromecânica da hidrelétrica a um custo de R$ 1,038 bilhão. Ou seja, além de fazer o EIA-Rima, a Engevix se beneficia da construção do empreendimento.

Hoje, a empresa é alvo da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. Ela é acusada de participar do cartel de contratos que teria desviado mais de R$ 6 bilhões da maior estatal brasileira. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix teria pago propina ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por intermédio de empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef. A propina teria vindo do lucro obtido com licitações fraudulentas.

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O mercado de dissimular impactos ambientais

Não é à toa que a Engevix esteve profundamente envolvida em diversas grandes licitações e na construção de Belo Monte, segunda maior hidrelétrica do país. Ela faz parte de um seleto clube de três empresas que há duas décadas se revezam na elaboração dos estudos de impacto desse tipo de obra.

Das 71 hidrelétricas que entraram em operação desde o primeiro ano de governo Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1999, pelo menos 42 contaram com a participação das empresas Engevix Engenharia, Leme Engenharia e CNEC WorleyParsons Engenharia, sendo que elas foram responsáveis pelos estudos de impacto social e ambiental de 22 delas. Esses estudos são pré-requisitos para o licenciamento da construção das usinas desde 1986, seguindo a resolução do Conama.

As mesmas empresas fizeram os estudos ambientais das demais grandes hidrelétricas que estão em construção atualmente: Teles Pires (PA-MT), Baixo Iguaçu (PR) e São Manoel (MT), além de São Luiz do Tapajós (PA) que está em fase de planejamento.

Porém, contratadas e pagas pelo empreendedor, as três têm como atividade principal a construção civil. Ou seja, além de ter de agradar ao freguês com relatórios que sejam aprovados pelos órgãos ambientais, elas estão entre as interessadas na liberação da obra. Muitas vezes essas empresas fazem os estudos e, posteriormente, participam do processo de construção das hidrelétricas.

Na lista de clientes que as contratam pelo know-how na área de meio ambiente, estão as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que também são parceiras da Engevix, da Leme e da CNEC na construção de grandes obras país afora. Como exemplo, a Engevix participou com a Odebrecht do consórcio construtor da usina hidrelétrica de Baguari (rio Doce-MG); a CNEC é parceira da Camargo Corrêa na implantação da refinaria de Abreu e Lima; enquanto a Leme Engenharia participou do consórcio construtor da usina hidrelétrica Capim Branco I e II (rio Araguari-MG) com Andrade Gutierrez, Odebrecht e Engevix.

Além dos contratos com o setor privado, elas têm negócios com a Empresa de Pesquisa Energética(EPE), autarquia do Ministério de Minas e Energia responsável por “desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis”, de acordo com a Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004. A EPE contratou, por exemplo, a Leme Engenharia (em consórcio com a Concremat) para fazer os estudos das usinas de São Manoel (PA) no rio Teles Pires e da hidrelétrica Teles Pires (PA/MT), no rio de mesmo nome. Só de recursos da EPE, a Engevix recebeu de 2008 a 2015 R$ 6,2 milhões, nas rubricas Estudos de Inventário para Expansão de Energia Elétrica e Planejamento do Setor Energético, de acordo com levantamento no Portal da Transparência do Governo Federal. Já a CNEC Engenharia recebeu, no mesmo período, R$ 7,8 milhões, enquanto a Leme Engenharia, R$ 5 milhões.

Para acelerar o início das obras das usinas hidrelétricas vale tudo: esconder a existência de florestas, de espécies de animais em risco de extinção e até mesmo de impactos sobre tribos indígenas. Denúncias por falhas e omissões em EIA e Rima fazem parte do histórico da Engevix, da Leme e da CNEC. A consequência: biomas destruídos e direitos humanos desrespeitados, estragos irreversíveis. Apesar disso, nada impediu, até hoje, que elas continuem atuando na área.

Engevix: um histórico de omissões

No final da década de 1990, a Engevix Engenharia protagonizou um dos casos mais emblemáticos de fraude em EIA no país. Omitiu a existência de uma floresta de quase 6 mil hectares de araucárias alagada com a construção da hidrelétrica Barra Grande, no rio Pelotas, divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul. Hoje, no Brasil, restam apenas 3% de remanescentes de floresta de araucária, ecossistema que pertence à Mata Atlântica. Junto com a floresta, também foi extinta a bromélia Dyckia distachya.

“A maior parte a ser encoberta é constituída de pequenas culturas, capoeiras marginais baixas e campos com arvoredos esparsos”, alegou a Engevix em relatório que serviu de base para o Ibama dar a licença de instalação da usina, em 2001. A licença de operação saiu em 2005, mesmo ano em que o órgão federal autuou a empresa em R$ 10 milhões e a proibiu de elaborar estudos ambientais para novos empreendimentos no Brasil por omitir a existência da floresta de araucárias. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em 2012, suspendeu as penalidades, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ibama.

Em 2007, a empresa foi alvo da Operação Navalha, cujo objetivo era desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. Na época, o lobista Sérgio Sá, contratado da empreiteira, foi preso na operação. Isso, no entanto, não impediu que a empresa mantivesse contratos com o poder público. Em novembro do ano passado, um dos sócios da Engevix, Gerson Almada, foi preso na Operação Lava Jato. Em entrevista à Folha de S.Pauloem março deste ano, o presidente da Engevix, Cristiano Kok, admitiu ter pago cerca de R$ 10 milhões para o doleiro Alberto Youssef.

Kok está na presidência da Engevix desde 1989. Engenheiro mecânico, ele começou a trabalhar ali em 1972. Em 1997 comprou-a com outros dois diretores, José Antunes Sobrinho e Gerson de Mello Almada. Fundada em 1965, a Engevix nasceu com a missão de fazer projetos para a Servix Engenharia, empreiteira especializada em obras de hidrelétricas. Isso porque a legislação de 1964 impedia as empresas de atuar tanto na elaboração do projeto quanto na construção.

Nos primeiros anos de vida, a Engevix fez projetos de engenharia das hidrelétricas do Paranapanema e Jurumirim (SP), além de subestações, linhas de transmissão e obras de irrigação. A Engevix Engenharia faz parte do Grupo Engevix, formado por mais cinco empresas que atuam em diferentes áreas de negócios: a Engevix Engenharia S.A. opera nas áreas de energia, indústria e infraestrutura; a Desenvix Energias Renováveis S.A. desenvolve empreendimentos e investe no setor de energia renovável; a Ecovix – Engevix Construções Oceânicas S.A. atua em construção naval e instalações off shore para a indústria de óleo e gás; a Infravix Empreendimentos S.A. dedica-se à infraestrutura em obras de transporte, saneamento básico e desenvolvimento imobiliário; a Engevix Sistemas de Defesa Ltda. trabalha com a demanda dos grandes projetos na área de defesa do Brasil; a Engevix Construções Ltda. atende às demandas de construção do Grupo Engevix, trabalha em paralelo com a Engevix Engenharia e possui contratos próprios, prestando serviços a outras empresas.

A CNEC – WorleyParson

A CNEC foi criada em 1959 por um grupo de professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Em 1969, foi adquirida pelo Grupo Camargo Corrêa e passou a projetar boa parte das hidrelétricas construídas pela empreiteira. Ao lado da Engevix, ela foi uma das principais empresas projetistas de engenharia do país durante a ditadura militar. “O amordaçamento de mecanismos fiscalizadores, como a imprensa, o Parlamento e parte da sociedade civil, permitia aos empreiteiros maximizar seus lucros com práticas ilícitas e tocar obras com rapidez, agilidade e sem preocupação com os impactos do empreendimento”, afirma Pedro Henrique Pedreira Campos, na tese de doutorado apresentada na Universidade Federal Fluminense: “A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985”.

No mesmo estudo, realizado em 2012, ele ainda observa: “Nos últimos dez anos, fomos surpreendidos com a retomada de vários projetos encetados no período ditatorial, além de empreendimentos novos que reproduzem certas características daquele modelo de desenvolvimento. Assim, vimos a retomada da construção das grandes centrais hidrelétricas – como Belo Monte, projetada na ditadura, e as usinas do rio Madeira, de projeto final mais recente –, com seu grande impacto sócio-ambiental”.

Em 1980, a CNEC começou a prestar serviços na área ambiental. Ainda na década de 1980, fez o mapeamento de projetos de construção de usinas em diversos afluentes do rio Amazonas, incluindo os rios Xingu e Tapajós.

Em 2010, a CNEC foi adquirida pelo grupo australiano WorleyParsons, consultoria de energia que atua em 45 países nos cinco continentes. Mesmo passando para as mãos de outro grupo econômico, a CNEC permaneceu com projetos no Xingu e Tapajós. Ela foi contratada pela Norte Energia para a implantação e gerenciamento de programas socioambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu. Também foi a CNEC WorleyParsons Engenharia a responsável por elaborar o EIA/Rima da usina São Luiz do Tapajós, finalizados ano passado.

O documento feito pela empresa no Tapajós, no entanto, não convenceu o Ibama. O órgão apontou diversas falhas no estudo, em avaliações divulgadas entre novembro de 2014 e o início de março. Para ter uma ideia, durante a análise realizada, o Ibama detectou até mesmo informações controversas. No decorrer do texto do EIA, a empresa, de acordo com o instituto, informou dados diferentes da área preventiva de desmatamento e limpeza do reservatório. O órgão solicitou à Eletrobrás a reformulação do estudo e apontou mais de 180 pontos que precisam ser aprofundados. Um detalhamento maior sobre o modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca nas áreas diretamente afetadas pelo projeto estão entre os citados. A CNEC Engenharia WorleyParsons preferiu não comentar o caso.

As falhas nos estudos ambientais da usina de São Luiz do Tapajós não são um caso isolado no histórico da CNEC. Ainda integrante do Grupo Camargo Corrêa, em 2006, a empresa foi denunciada em um esquema de fraude e manipulação nos estudos de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Mauá, no rio Tibagi (PR) – a empresa, vencedora da concorrência em 2008, fez também a revisão dos estudos deinventário da bacia hidrográfica do rio Tibagi. Com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e financiada pelo BNDES, a obra da usina de Mauá custou R$ 1,4 bilhão.

Em depoimento ao MPFPR, técnicos responsáveis pelo levantamento do EIA/Rima constaram que a CNEC adulterou as informações do texto final do relatório entregue ao IAP, órgão responsável pelo licenciamento. Os especialistas trabalhavam para a Igplan – Inteligência Geográfica Ltda., contratada pela CNEC para fazer o levantamento.

Foto Pescador

Os trabalhos dos técnicos, após interrupção de dois anos, foram levados a cabo em julho de 2004. De acordo com a ação civil pública impetrada pelo MPF, a empresa tinha três meses para concluir os trabalhos. Isso porque se pretendia incluir o empreendimento no leilão previsto inicialmente para janeiro de 2005 (mas que acabou ocorrendo em dezembro).

Com o prazo reduzido, a CNEC passou a acompanhar os trabalhos dia e noite e colocou uma funcionária para revisar os textos e alterar o conteúdo dos trabalhos técnicos, “muitas vezes em desacordo com seus atores”, diz a ação. Em depoimento ao procurador-geral do estado do Paraná, João Akira Omoto, a antropóloga contratada pela Igplan para fazer o levantamento de impactos sobre populações indígenas, Maria Fernanda Campelo Maranhão, alegou que aguardava o texto final do EIA/Rima quando foi informada de que seu trabalho não seria incluído, a pedido da CNEC. Ela foi procurada por um funcionário do Departamento de Meio Ambiente da empresa para assinar um resumo do seu trabalho, de aproximadamente três páginas. “[…] a declarante se negou ao proposto pela empresa CNEC, tendo dito que um resumo não atenderia a complexidade da questão antropológica; que apenas entregaria o texto integral do seu trabalho”, registra o procurador.

O biólogo Euclides Selvino Grando Jr., responsável pela consolidação dos dados levantados pela equipe técnica da Igplan, declarou ao MPF que houve alterações nos dados do EIA/Rima na sua parte. No depoimento, ressaltou que um dos resultados do levantamento determinou que “com a construção da barragem deveriam ser localmente extintas espécies como o dourado e o pintado, que constam na lista paranaense de espécies ameaçadas de extinção”. De acordo com Grando Jr., o texto foi substituído por outro que desvaloriza essas espécies no contexto nacional, mencionando tratar-se de espécies de grande distribuição geográfica e omitindo a ameaça da extinção local.

Segundo ele, em dois momentos ocorreram alterações ou interferências nos resultados do trabalho: “No primeiro momento, as interferências dessa apontada funcionária da CNEC na fase de consolidação dos textos e, em um segundo momento, as alterações verificadas nos textos entregues”, afirmou. O biólogo contou que, em reunião com representantes da CNEC em São Paulo, ouviu que os trabalhos apresentados não atendiam ao padrão CNEC e que o texto ou a avaliação de impactos feita pela equipe não interessavam ao empreendedor. Dos 17 impactos relacionados pelos estudiosos dos peixes, apenas três foram mantidos no documento final ou EIA/Rima, de acordo com ele.

O mesmo ocorreu com os dados apresentados pelo biólogo especialista em biologia vegetal Alexandre Uhlmann, que também constatou que parte do seu relatório foi omitida no EIA. Ele descreveu 14 impactos positivos e negativos, mas alguns foram omitidos e outros, minimizados. Ao MPF, o biólogo ornitólogo Marcos Ricardo Borsnschein declarou que o trabalho apresentado pelo IAP é “completamente diferente” do desenvolvido por ele. Segundo Marcos, o trabalho do EIA entregue ao órgão ambiental “é paupérrimo dado que as consultas bibliográficas foram restritas a menos de 10 fontes”, e ele havia levantado mais de 90 fontes de informações sobre aves na bacia do rio Tibagi. O relatório diz que ele esteve em campo três dias, mas Marcos afirmou ter ficado na região atingida por 24 dias. Ainda segundo o biólogo, o EIA apontou apenas uma espécie ameaçada de extinção, enquanto ele elencou cinco.

Devido a isso, a CNEC Engenharia foi multada em R$ 40 milhões por danos coletivos. Além dela, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) chegou a ser condenado, em primeira instância, à perda de mandato por ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos durante a liberação do licenciamento da usina, em 2005: presidente do IAP (e membro conselho fiscal da Copel, empresa majoritária no consórcio construtor da hidrelétrica). Em 2013, o político conseguiu reverter a decisão. A reportagem entrou em contato com a Camargo Corrêa, que ficou responsável pelo passivo, mas não obteve retorno.

A CNEC elaborou também os estudos ambientais das hidrelétricas Baguari (MG), Estreito (TO/MA), Itá (RS/SC), Tijuco Alto (SP/PR) e Segredo (PR). Ainda na área de meio ambiente, a empresa fez o EIA/Rima do metrô de São Paulo, da rodovia Castelo Branco, no estado de São Paulo, e da ferrovia Norte-Sul, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A CNEC já projetou mais de 60 usinas. Ela atua também nos setores de óleo e gás, mineração e transporte. Presta serviços de consultoria e gerenciamento de projetos que vão desde estudos de viabilidade até o início da operação do empreendimento.

A Leme Engenharia

“O governo constrói barragens com estudos apressados e incompletos, sem buscar entender as consequências da destruição da natureza para nossas vidas, autorizando o funcionamento das barragens sem dar uma resposta aos indígenas de como seguirão suas vidas sem peixe, sem água, sem caça. Tenta esconder seus impactos negativos sobre nossas vidas, nossos rios e nossos territórios. O governo não traz informações que entendemos, nas nossas aldeias e nas nossas línguas, não oferece alternativas para a nossa sobrevivência física e cultural. O governo federal não tem respeitado o nosso direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado, garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, antes de tomar suas decisões políticas sobre a construção de barragens no rio Teles Pires. Jamais fomos consultados ou demos nosso consentimento para a destruição de nossos rios, nossas florestas e nossos lugares sagrados, como a cachoeira de Sete Quedas e o Morro do Macaco.” Essas palavras fazem parte de uma carta dos povos indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, do baixo Teles Pires, e Rikbaktsa, do baixo Juruena, publicada em abril. No documento, eles exigem que se cumpra a consulta sobre os projetos hidrelétricos em curso.

Segundo o Ministério Público do Pará, os impactos sobre esses povos nem sequer foram citados no EIA/Rima, de autoria da Leme Engenharia em consórcio com a Concremat, que serviu para o Ibama emitir a licença prévia e de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso. “É fato que a UHE Teles Pires vai impactar os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurukui. Ocorre que o Ibama aceitou o EIA/Rima e emitiu Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da usina, respectivamente, sem o Estudo de Componente Indígena (ECI), parte integrante do EIA/Rima. Vale dizer, os impactos sobre os povos indígenas não foram mensurados. O Estudo de Componente Indígena (ECI) está previsto no Termo de Referência, emitido pelo próprio Ibama. Há evidências concretas de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas”, aponta a denúncia feita pelo MPF.

A hidrelétrica contou com financiamento do BNDES de R$ 2,8 bilhões. A construção da usina começou em agosto de 2011 e 98% das obras já foram concluídas. De acordo com os índios, na carta-manifesto, “as barragens de Teles Pires já mataram toneladas de peixes e milhares de animais”. Eles contam ainda que não conseguem mais pescar com arco e flecha, por causa da água suja, e que os problemas de saúde estão aumentando devido à contaminação da água.

No rio Madeira, em Rondônia, as usinas de Santo Antônio (R$ 6,13 bilhões financiados pelo BNDES) e Jirau (R$ 9,5 bilhões financiados pelo BNDES), que entraram em operação em 2012 e 2013, respectivamente, também acumulam processos contestando os estudos de impacto ambientais e sociais assinados pela Leme.

Em fevereiro de 2014, a Justiça Federal determinou que os consórcios Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil, responsáveis pela construção das duas usinas, refizessem o EIA/Rima depois de uma enchente histórica no rio Madeira. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia, pelas Defensorias Públicas da União e do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia. “Neste momento de crise, é fato notório que a área de influência direta dos lagos dos AHE ultrapassou e muito as previsões dos estudos realizados pelos consórcios. Dizem os empreendimentos que se trata de enchente que, segundo seus cálculos, remete a um tempo de recorrência de 100 anos, daí os impactos vivenciados na infraestrutura regional, na floresta que margeia os reservatórios, nas comunidades ribeirinhas, nos reassentamentos, etc.”, diz o MPF na ação . A empresa Energia Sustentável afirmou que não comenta as ações ajuizadas. A Santo Antônio Energia respondeu que atendeu a determinação do Ibama e do Judiciário e incorporou novos dados aos estudos do EIA/Rima. “Prontamente, e respeitando os prazos determinados judicialmente, a Santo Antônio Energia encaminhou os dados complementares ao juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, que englobam novos levantamentos topobatimétricos, detalhamento da área afetada na BR 364 e da Área de Preservação Permanente (APP) do distrito de Jacy-Paraná. Juntamente com estas informações, a empresa encaminhou algumas proposições de ações que buscam evitar ou amenizar impactos nestas áreas, caso uma nova cheia semelhante à de 2014 venha a ocorrer”, acrescentou a empresa. Já a Leme Engenharia não retornou aos pedidos de informação, assim como o Ibama.

A Leme Engenharia esteve à frente também do EIA/Rima da maior hidrelétrica do país, a de Belo Monte. Os estudos ambientais da usina contam ainda com a participação da Themag Engenharia, da Engevix Engenharia e da Intertechne, responsáveis pelos estudos de comunidades em terras e áreas indígenas.

O MPF do Pará já ajuizou 23 ações contra Belo Monte. De acordo com informações da Procuradoria, há problemas com o estudo de viabilidade da hidrelétrica, com o procedimento de licenciamento ambiental e com o EIA da obra. Segundo o MPF do Pará, o próprio Ibama identificou que o EIA/Rima entregue pela Norte Energia deixou de apresentar documentos importantes, como estudos de qualidade da água e informações sobre populações indígenas, mas aceitou os relatórios técnicos. “Os estudos do licenciamento restaram prejudicados e, consequentemente, não se tem a real dimensão dos impactos sociais, étnicos, ambientais e econômicos que serão causados na região pelo empreendimento”, alertou o órgão ao Judiciário. A Leme fez também estudos ambientais das hidrelétricas de Capim Branco I e II, Dardanelos, Salto Caxias e São Manoel.

Além de elaborar estudos de impacto ambiental, a empresa atua nos setores de hidroenergia, geração térmica, energias renováveis (biomassa, eólica e solar), sistemas eletrônicos (subestações, linhas de transmissão e telecomunicações associadas aos sistemas de transmissão), gás, edificações complexas, transporte (ferrovias, hidrovias), portos e drenagem urbana. Ela desenvolve e gerencia as obras, atuando desde as fases preliminares de estudos e projetos até a implantação final do empreendimento.

A Leme Engenharia foi fundada no mesmo ano da Engevix, durante o regime militar, em 1965. Ela nasceu com a função de desenvolver os projetos básico e executivo das usinas hidrelétricas de Mascarenhas, no Espírito Santo, e de Volta Grande, em Minas Gerais, para a Cemig, empresa de energia de Minas Gerais. Em 2000, a Leme foi adquirida pela Tractebel Engineering, que tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e atua na América Latina, Europa, África e Ásia.

A Tractebel integra o grupo francês GDF Suez – que no início de maio passou a se chamar Engie –, um dos maiores grupos de energia e infraestrutura do mundo.

Para MPF, interesse econômico prevalece

"Até hoje, não tem onde por uma pá de areia". Foto: Luiz Paulo Mairink

O MPF comprovou, em levantamento feito em 2004, que nos estudos de impacto ambiental prevalecem os aspectos econômicos sobre os ambientais. O diagnóstico, intitulado“Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental”, apontou falhas em 12 EIAs de usinas hidrelétricas que resultaram em impactos ambientais não previstos, insuficiência na mitigação de impactos e conflitos entre o empreendedor e a população.

Segundo o MPF, o levantamento mostra que os estudos tendem a privilegiar os aspectos positivos dos empreendimentos. “Esta é uma falha grave em um documento que deve tratar a matéria com o máximo de imparcialidade, visto que o seu objetivo não poderia ser a viabilização, a qualquer preço, de um empreendimento, mas, sobretudo, informar com clareza à sociedade os benefícios e os ônus previsíveis.”

De acordo com o diagnóstico, os benefícios do empreendimento são muitas vezes afirmados sem clara fundamentação, quando não superestimados. “Sem uma coerência interna, o Estudo de Impacto Ambiental deixa de situar-se na esfera da prevenção de danos ambientais para se tornar apenas um documento formal no processo de licenciamento ambiental. Ao não identificarem e analisarem suficientemente os potenciais impactos dos empreendimentos, os Estudos deixam de revelar a equação completa de benefícios e ônus”, diz o documento.

Ao longo de todo o período de análise, não foi encontrado nenhum estudo em que os autores concluíram pela inviabilidade ambiental do empreendimento. Foi verificado que, desde a fase de elaboração do EIA até a fase de execução de medidas mitigadoras e de programas de monitoramento, prevalece a preocupação com os investimentos, “o que pode levar à adoção de soluções que representem menor aplicação de recursos”.

O relatório do MP mostrou também que os prazos para a realização de pesquisas de campo são insuficientes. “Em alguns casos, os próprios autores dos diagnósticos reconhecem nos textos as limitações de tempo para pesquisa primária.”

O órgão apontou ainda como deficiência dos estudos ambientais a apresentação de informações inexatas, imprecisas ou contraditórias. “Há casos em que os Estudos citam espécies reconhecidamente inexistentes na região”, conclui. No EIA da UHE Estreito, no rio Tocantins (TO/MA), realizado pela CNEC Engenharia, foi mencionada a possibilidade de ocorrência da ararinha-azul em savanas nos estados do Maranhão e Tocantins, apesar de a espécie ser considerada extinta pelo Ibama.

Para o ambientalista e conselheiro da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Wigold Schaffer, quando o processo de elaboração do Eia/Rima é iniciado, já “é sinal de que a obra será aprovada”. “O Eia/Rima tornou-se um instrumento de viabilização da obra. É tudo um faz de conta”, diz Schaffer, que acompanhou o alagamento da floresta de araucária pela usina de Barra Grande com “uma sensação de tristeza e de muita indignação”.

Ele reitera que o licenciamento deveria ser um instrumento de análise séria dos impactos ambientais, apontando possibilidades de diminuir ou precaver os impactos. “Quando não há como fazer a mitigação, o EIA/Rima deveria negar a obra, o que não acontece.”

Segundo ele, um dos pontos mais graves do licenciamento ambiental está na lei que permite que o empreendedor contrate o EIA/Rima. “Os estudos deveriam ser contratados de forma independente, pelo poder público.” De acordo com o ambientalista, os órgãos ambientais fecham os olhos para os impactos. “O Ibama tinha a obrigação de fazer a vistoria adequada, verificando se as informações apontadas são verdadeiras. Como não viram, por exemplo, que a empresa estava escondendo 6 mil hectares de floresta?”

Doações eleitorais

O confronto de interesses, que coloca em xeque o atual sistema de licenciamento ambiental no Brasil, não para por aí. Nas campanhas eleitorais, as mesmas empresas que deveriam executar estudos de impacto ambiental imparciais fizeram doações para parlamentares ruralistas. Entre as eleições de 2004 e 2014, juntas, as três investiram quase 26 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil afora. Os principais partidos beneficiados foram: PT, PSDB e PMDB. Nas duas últimas eleições nacionais (2014 e 2010), pelo menos quatro deputados da bancada ruralista foram agraciados: Espiridião Amin (PP-SC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Arnaldo Jardim (PPS-SP), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, e Luiz Fernando Farias (PP-MG).

Em 2014, a candidatura de Dilma Rousseff recebeu R$ 1,5 milhão da Engevix. A empresa investigada pela Lava-Jato investiu mais de R$ 7,6 milhões em doações para 13 partidos no ano passado. Já a Leme investiu 380 mil em candidatos ao governo e ao Congresso nas últimas eleições.

Essa reportagem é resultado do concurso de microbolsas para reportagens investigativas sobre Energia promovido pelo Greenpeace em parceria com a Agência Pública.

Após recursos do Ibama e da Eletrobrás, TRF4 mantem liminar que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

por MPF/RS

Empreendimento causaria danos irreversíveis ao Parque Estadual do Turvo, no noroeste do Rio Grande do Sul

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, negou provimento a agravos de instrumento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e manteve liminar que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que defende que a cota de inundação prevista para o empreendimento (130 metros) comprometerá zona intangível do Parque Estadual do Turvo.

A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada pela Procuradoria da República em Santa Rosa (RS), em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nela, os MP’s alegam que o parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que não pode sofrer qualquer alteração humana, além de ser tutelado pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e socioambiental do RS (Lei Estadual nº 7.213/78). Também defendem que a inundação de 60 hectares da área do Turvo gerará significativos danos à biodiversidade e à própria paisagem do local.

Após a concessão de liminar na primeira instância, o caso veio para apreciação do TRF4. Em sua argumentação contra os recursos do Ibama e da Eletrobrás, o procurador regional da República Lafayete Josué Petter lembrou que a Constituição Federal atribuiu ao Poder Público a definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei. “Este dispositivo constitucional é frontalmente violado pelo estudo de inventário preliminar para a instalação da hidrelétrica de Panambi”, disse o procurador.

Petter afirmou ainda que a proibição deveria ser mantida devido ao princípio da precaução, consagrado formalmente pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92 (ratificada pelo Brasil). Por essa diretriz, a ausência de certezas científicas não pode ser argumento utilizado para postergar a adoção de medidas eficazes para a proteção ambiental. Na dúvida, prevalece a defesa do meio ambiente. “Apesar do caráter inicial dos estudos, a alteração da cota de 130 metros é imprescindível porque o planejamento de construção de aproveitamento hidrelétrico nessas nuances é ilegal, na medida em que permite a inundação de bem tombado e de unidade de conservação de proteção integral”, alega.

Da decisão, cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Acompanhe o caso:
Ação civil pública inicial: nº 5000135-45.2015.4.04.7115
Agravo de instrumento interposto pela Eletrobrás: nº 5007612-27.2015.4.04.0000
Agravo de instrumento interposto pelo Ibama: nº 5007622-71.2015.4.04.0000

A contaminação dos recursos hídricos, o despejo de rejeitos nos rios e mares e a construção de represas evidenciam a desconexão da humanidade com a água e seus ciclos. A problemática relação do ser humano com a hidrosfera mostra a urgente necessidade de construção de uma nova ética para a água

Por Débora Gallas e Sarah Motter – EcoAgência

Este sábado, 14 de março, é marcado como “Dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida”. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), aliado à Jornada Nacional de Lutas do MST e demais apoiadores, manifestou-se nessa semana em 14 estados (SP, RO, PA, RS, SC, PR, BA, PI, PB, CE, MG, DF, MT, TO) para denunciar as violações de direitos humanos nas construções das barragens. O movimento também cobrou a criação de uma Política Nacional de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB), apesar disso, apenas os governos de Minas Gerais e do Ceará comprometeram-se em criar uma Política Estadual sobre o tema.

As hidrelétricas, além de causar um imenso impacto social ao desalojar comunidades de seus espaços e identidades, também causam impactos ambientais. Ao contrário do que o governo brasileiro afirma, as hidrelétricas não geram energia limpa. As barragens necessárias para o funcionamento dessas usinas formam imensos lagos os quais são grandes repositórios de matéria orgânica. A decomposição desses resíduos gera a emissão de metano, dentre outros gases de efeito estufa, e por consequência a mudança climática em curso. Esses empreendimentos também têm consequências na flora e fauna que, muitas vezes endêmicas, são ameaçadas de extinção.

A alternativa à geração de energia por usinas hidrelétricas no Brasil, defendida também por pesquisadores como Philip Feanrside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), é que se faça um real investimento em energias renováveis como a eólica e a solar. Concordamos que, principalmente esta última mereça ganhar muito mais espaço, assim como incentivos dos governos, por meio de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e instalação de energia solar fotovoltaica em residências.

Há cerca de um mês, a EcoAgência noticiou a realização de uma audiência pública sobre o complexo binacional das hidrelétricas de Garabi-Panambi. Na reunião, habitantes dos 24 municípios que serão atingidos, caso seja construído o complexo hidro-energético no noroeste gaúcho, e representantes de movimentos socioambientais manifestaram-se contrários ao projeto. Além da degradação ambiental e os impactos sociais já sofridos por aquelas pessoas e ecossistemas, decorrentes do funcionamento dos sete barramentos já existentes no rio Uruguai (Itá, Foz de Chapecó, Machadinho, Passo Fundo, Barra Grande, Campos Novos no Brasil e Salto Grande que é binacional Argentina-Uruguai), os participantes da audiência pública afirmaram que aquele é o único trecho ainda livre. Construir Garabi e Panambi será o mesmo que decretar a morte do rio Uruguai, afirmaram. A população reivindicou formalmente o “direito de dizer ‘não’” ao projeto. Este direito vai ser respeitado pelos governos?

Ética para a água

Não podemos mais adiar a mudança do olhar utilitarista sobre a água para um olhar integrador, a fim de que possamos compreender as conexões que tornaram a vida possível e permitir a manutenção da nossa existência. “Precisamos construir uma nova ética para a água,” afirmou o professor do Instituto de Geociências da UFRGS, Rualdo Menegat, nessa semana durante o Ciclo de Palestras 2015 da Fundação Gaia em Porto Alegre.

Conforme Menegat, a contaminação, o despejo de rejeitos e a construção de inúmeras represas, por exemplo, evidenciam a urgência de uma reflexão sobre as relações da humanidade com a água. Explicou que as cidades precisam ler o mundo hídrico e viver de maneira integral com os sistemas terrestres, inspirando-se em saberes já construídos por outras sociedades.

Por meio da construção de hidrelétricas, a civilização demonstra ignorar as conexões que as águas estabelecem e que garantem a existência da vida no Planeta, priorizando o progresso das cidades e o desenvolvimento econômico das nações. Diante dessas intervenções nos rios, que causam desequilíbrio do ecossistema e danos profundos às comunidades que acompanham o curso das águas, precisamos urgentemente cogitar alternativas para esse modelo de produção energética. Acreditamos que é possível construir coletivamente caminhos que nos levem a viver num mundo de respeito à biodiversidade, às diversidades culturais e biológicas e aos ciclos de Gaia.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

por Correio do Povo

MPF alegou que obra afetaria o Parque Estadual do Turvo, área de conservação da Mata Atlântica

A Justiça Federal de Santa Rosa (RS) proibiu nesta terça-feira, através de expedição de liminar, a expedição de licença prévia e suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi que importe em danos ao Parque Estadual do Turvo.

O Ministérios Público Federal ingressou com ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) alegando que a construção da hidrelétrica, nos moldes pretendidos pelas rés, alagará em torno de 60 hectares da unidade de conservação de proteção integral. Destacou ainda que o parque é tombado como patrimônio cultural e ambiental e considerado zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

O juiz Rafael Lago Salapata, da 1ª Vara Federal, pontuou que o tema discutido nos autos é tormentoso, principalmente no cenário atual de possível crise energética, e que a conciliação entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico raramente é tarefa singela. Segundo ele, de acordo com os documentos apresentados, durante a elaboração do inventário hidrelétrico na região foram estudadas cinco possibilidades de aproveitamento energético, “sendo que a alternativa considerada mais vantajosa foi, justamente, a que envolve a maior cota de alagamento do reservatório da UHE Panambi (130 metros), bem ainda a necessidade de realocação total de quatro núcleos urbanos – Garruchos (ARG), Garruchos (BR), Alba Posse (ARG) e Porto Mauá (BR)”.

O magistrado destacou que a lei regulamentadora das unidades de conservação da natureza admite apenas uso indireto dos recursos naturais nas áreas de proteção integral, como é o Parque Estadual do Turvo. De acordo com o dispositivo legal, a desafetação ou redução dos limites deste tipo de área preservada só pode ser feita mediante lei específica, o que não se tem no caso analisado.

Salapata afirmou ainda que o Ibama foi alertado pelos órgãos estaduais de proteção ambiental a respeito da ilegalidade existente no empreendimento hidrelétrico. O juiz ressaltou que há soluções menos gravosas apontadas no inventário hidrelétrico, uma delas é realizar uma cota de alagamento de 120,5 m que manterá intocada a unidade de conservação e evitará a realocação das cidades de Porto Mauá e Alba Posse.

“Sublinho, no ponto, que estudos ambientais e processos de licenciamento não podem ser vistos como mera formalidade desimportante de empreendimentos de vulto, a ser superada invariavelmente e a qualquer custo”. Julgou então parcialmente procedente o pedido de liminar proibindo a expedição de licença prévia para a Usina Hidrelétrica Panambi na cota de 130m ou em qualquer outra que acarrete danos ao Parque Estadual do Turvo.

O magistrado também suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a cota de 130m, incluindo a realização do Estudo de Impacto Ambietal e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Parque Estadual do Turvo
Criado originariamente em 1947 como Reserva Florestal, foi transformado em Parque Estadual sete anos depois. Integra a zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, assim reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), considerada área prioritária de conservação da biodiversidade.

De acordo com a Divisão de Unidades de Conservação do Estado do RS, o Parque Estadual do Turvo é o último remanescente de floresta do Alto Uruguai no Rio Grande do Sul, com ocorrência de espécies de flora raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, como a grápia e algumas espécies de orquídeas. A única população remanescente da bromélia Dyckia distachya no Brasil está nesta unidade. No local, situa-se o Salto do Yucumã, um dos maiores saltos longitudinais do mundo com 1800m de extensão.

O Parque Estadual do Turvo também é importante corredor ecológico, ou seja, uma faixa de vegetação que tem a função de ligar grandes fragmentos florestais ou unidades de conservação, separados pela atividade humana, como cidades e agricultura, a fim de permitir a troca genética entre as espécies e a interação natural dos ecossistemas.

Foto: Christian Rizzi – 3.dez.2010/”Gazeta do Povo”

por Telma Monteiro*

Falta de investimento, manutenção e de novas tecnologias: eis a face dos apagões no Brasil

Pois bem, a realidade está falando mais alto. Em 19 de janeiro de 2015 o caos aconteceu. Faltou energia elétrica em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os problemas parecem ser idênticos aos que levaram ao apagão de 2009. O Operador Nacional do Sistema (ONS) deu a ordem para redução da carga. Motivo? Está sendo apurado, mas já adianto que divulgarão uma mentira.  Eles sempre fazem isso: distorcem a realidade. Não faltou energia, a falha foi na transmissão de energia de alta tensão que opera no limite de sua capacidade.

Um sistema de transmissão de alta tensão leva a energia da unidade geradora – hidrelétrica, termelétrica, eólica – até a subestação transformadora de onde saem as linhas de distribuição para o consumidor.  O conjunto da transmissão de alta tensão é formado de cabos condutores, cabos para-raios, estruturas metálicas, espaçadores-amortecedores, cadeias de isoladores, torres autoportantes ou estaiadas e subestações transformadoras que têm mais outros tantos componentes.

Quase todas as linhas de transmissão no Brasil têm mais de 30 anos, exceto o terceiro circuito de Itaipu Itaberá-Tijuco Preto III que foi concluído em 2001, depois de um histórico de quatro anos de irregularidades no processo de licenciamento questionadas pelo ministério público. Visitei subestações de Furnas e tive a impressão de ter voltado no tempo, para a idade da pedra em tecnologia. Impossível não notar os painéis de controle na base das luzinhas coloridas piscando como árvores de natal, alavancas mecânicas, sinais sonoros, reloginhos de ponteiros e salas de controle em estado de sucata, além de decibéis incompatíveis com a saúde do trabalhador.  Eis alguns dos problemas.

Novas tecnologias

Em 2010 foi inaugurada a linha de transmissão de energia em ultra alta tensão mais extensa e potente do mundo, na China. O projeto Xiangjiaba-Xangai de 800 kV tem aproximadamente 2.000 quilômetros e é uma nova referência em capacidade de transmissão, ocupa menos espaço e as perdas ficam abaixo de 7%. A economia é equivalente à demanda de energia de aproximadamente um milhão de pessoas na China. No Brasil as perdas de transmissão ultrapassam os 20%.

Esse sistema de alta capacidade, na China, compreende uma única linha de transmissão aérea.  A nova tecnologia dispõe de um sistema de controle avançado com maior capacidade e eficiência e é adequado para países com dimensões continentais onde os centros de consumo estão localizados longe das geradoras de energia.

Então, diante desses avanços tecnológicos, não faz o menor sentido construir o sistema de transmissão das usinas do Madeira com tecnologia ultrapassada – são duas linhas, uma ficará em stand by o que comprova não só a falta de confiança no sistema como o interesse do setor de energia em promover obras desnecessárias – considerar um corredor de 10 quilômetros de largura, atravessando a floresta, cidades, comunidades.

Infelizmente, o desenvolvimento de novas tecnologias, novos conceitos de equipamentos, a manutenção e as especificações técnicas de componentes mais evoluídos com sistemas informatizados, controle digital, menor impacto e mais eficiência, ainda não chegaram no Brasil. Há empresas oferecendo linhas de transmissão de alta tensão subterrâneas. Mas, como as empresas estatais Eletronorte, Furnas e Cemig dominam o setor de transmissão de alta tensão, só nos resta amargar prejuízos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem o papel de defender os consumidores desses prejuízos causados pelos recorrentes apagões e pela incapacidade gerencial, falta de investimentos em novas tecnologias das empresas estatais e concessionárias de distribuição. Depois da privatização das distribuidoras de energia não houve investimento em modernização de estações transformadoras, subestações e muito menos nas redes de distribuição e transmissão.

Outro ponto a considerar sobre transmissão seria a substituição da CA – corrente alternada, usada em todas as linhas no Brasil, por CC – corrente contínua que é mais eficiente, porém é uma tecnologia ainda não dominada por aqui.  Devido à falta de investimento em tecnologias, o sistema de transmissão do Madeira só ficará pronto neste ano de 2015, muito depois da primeira turbina de Santo Antônio começar a operar!

A tecnologia de corrente contínua requereria a repaginação de todas as hidrelétricas em operação no Brasil, pois existe uma incompatibilidade com as máquinas geradoras antigas em operação a mais de 30 anos.  A LT do Madeira – com os dois circuitos de 600kv CC –  será acompanhada de outras linhas de transmissão convencionais paralelas (plural porque são várias), mas com o mesmo conceito e componentes ultrapassados (fabricados pelas mesmas indústrias desde sempre) usados há três décadas ou mais.

Quanto à geração, o problema virá com a diminuição da capacidade das hidrelétricas com mais de 30 anos e numa curva descendente, pois ultrapassaram em muito o limite da vida útil dos seus reservatórios já assoreados (já estamos vivendo esse problema).     Turbinas de última geração estão disponíveis no mercado e a simples troca das ultrapassadas poderia revitalizar e aperfeiçoar a capacidade de geração. Esse passo teria evitado a construção de Belo Monte, inclusive; no entanto não interessou às concessionárias investir em modernização já que estavam no final do contrato de concessão.

Enquanto a China resolve seu problema de transmissão especial de alta tensão a longa distância, reduz as perdas e os corredores, poupa energia, aumenta a eficiência e utiliza métodos de transmissão econômica, segura e eficiente, nós no Brasil continuamos nas mãos da ineficiência da Eletronorte, Furnas, Cemig, AES Eletropaulo, enfrentando apagões.

Clique aqui para ler e ver imagens que constam do Relatório de Furnas, sobre as causas e consequências do apagão de 10 de novembro de 2009. Ele mostra o estado da arte da falta de investimento e manutenção na transmissão no Brasil.

* Este artigo foi originalmente escrito em 2011. Mas, como a história se repete, apenas atualizei o texto e mantive as informações do relatório do artigo original. 

Brasil e Argentina se articulam para a construção do projeto binacional Complexo Garabi

Salto do Yucumã, maior salto longitudinal do mundo, localizado no Parque Estadual do Turvo, pode desaparecer caso a hidrelétrica seja construída.

por Correio do Povo

Justificativa é que construção vai atingir região natural protegida por lei

Os Ministério Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar exigindo a paralisação imediata do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional Panambi, no rio Uruguai. Os órgãos sugerem que a inundação com o represamento do rio Uruguai vai atingir o Parque Estadual do Turvo. Por ser Unidade de Conservação de Proteção Integral, o local não pode sofrer qualquer alteração e intervenção humana.

A construção vai atingir uma área de 11 cidades gaúchas e, de acordo com os órgãos, causar danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico. Espécies ameaçadas de extinção, como os peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos reservatórios, ficarão comprometidas, alertou a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt.

A construção da usina hidrelétrica compreende áreas de Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul. A obra deve ocorrer na fronteira com a Argentina e, depois de iniciada, durar cinco anos.

por Noroeste Notícias

Procuradora da República denuncia descaso de órgãos oficiais com degradação ambiental em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal em Santa Rosa ajuizou ação civil pública contra o Estado do RS, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requerendo à Justiça que as três partes sejam obrigadas cumprir suas funções de fiscalizar a mata ciliar do Rio Uruguai, bem como elaborar e executar um projeto de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) na margem do Rio Uruguai – nos municípios da área de abrangência de atuação da Procuradoria da República em Santa Rosa.

A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação, faz questão de frisar que “o inquérito civil público relativo a esta ação já tramita há quase dez anos, sendo que já foram tomadas junto aos órgãos ambientais todas as medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de solucionar a questão. Não obstante isso, a fiscalização na Área de Preservação Permanente na margem do Rio Uruguai continua praticamente nula, o que incentiva a reprodução e perpetuação da degradação ambiental”.

Desde 2006, a Procuradoria da República em Santa Rosa vinha recebendo relatos de irregularidades cometidas dentro da APP, nas margens do Uruguai: construções irregulares, desmatamento e até a existência de portos clandestinos, que serviam para tráfico de animais silvestres, de drogas, de armas e a prática de contrabando.

A Procuradoria da República em Santa Rosa realizou durante esse tempo uma série de reuniões entre as partes envolvidas, além de ter emitido recomendações para que tanto Ibama como Fepam efetivamente fiscalizassem e aplicassem as penalidades cabíveis diante das infrações. O MPF relata na ação que “inúmeras pessoas” ocuparam a APP ao longo da margem do Rio Uruguai, “desequilibrando o ecossistema da mata ciliar e poluindo o Rio Uruguai com os dejetos oriundos de quase 500 moradias construídas”.

Residências de luxo – A ação civil pública é documentada com fotografias das residências construídas sobre as margens do Rio Uruguai, desrespeitando o limite mínimo de 500m da mata ciliar. “Via de regra, as construções irregulares existentes ao longo das margens do Rio Uruguai são realizadas por pessoas bem instruídas e de posses, que não residem na localidade e buscam lazer”, relatou o Ibama ao Ministério Público Federal.

O caso guarda alguma semelhança com os imóveis que ficavam nas encostas litorâneas da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), atingidos por deslizamentos de terra em dezembro de 2009. 31 pessoas morreram soterradas numa pousada de luxo que havia sido construída sem o licenciamento ambiental na região.

Veja aqui a íntegra da ação civil pública, que pode ter seu acompanhamento monitorado através da Justiça Federal a partir do protocolo 5000013-32.2015.404.7115:

http://www.prrs.mpf.mp.br/home/bancodocs/acp/santarosa/uruguai/view

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