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Após recursos do Ibama e da Eletrobrás, TRF4 mantem liminar que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

por MPF/RS

Empreendimento causaria danos irreversíveis ao Parque Estadual do Turvo, no noroeste do Rio Grande do Sul

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, negou provimento a agravos de instrumento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e manteve liminar que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que defende que a cota de inundação prevista para o empreendimento (130 metros) comprometerá zona intangível do Parque Estadual do Turvo.

A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada pela Procuradoria da República em Santa Rosa (RS), em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nela, os MP’s alegam que o parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que não pode sofrer qualquer alteração humana, além de ser tutelado pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e socioambiental do RS (Lei Estadual nº 7.213/78). Também defendem que a inundação de 60 hectares da área do Turvo gerará significativos danos à biodiversidade e à própria paisagem do local.

Após a concessão de liminar na primeira instância, o caso veio para apreciação do TRF4. Em sua argumentação contra os recursos do Ibama e da Eletrobrás, o procurador regional da República Lafayete Josué Petter lembrou que a Constituição Federal atribuiu ao Poder Público a definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei. “Este dispositivo constitucional é frontalmente violado pelo estudo de inventário preliminar para a instalação da hidrelétrica de Panambi”, disse o procurador.

Petter afirmou ainda que a proibição deveria ser mantida devido ao princípio da precaução, consagrado formalmente pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92 (ratificada pelo Brasil). Por essa diretriz, a ausência de certezas científicas não pode ser argumento utilizado para postergar a adoção de medidas eficazes para a proteção ambiental. Na dúvida, prevalece a defesa do meio ambiente. “Apesar do caráter inicial dos estudos, a alteração da cota de 130 metros é imprescindível porque o planejamento de construção de aproveitamento hidrelétrico nessas nuances é ilegal, na medida em que permite a inundação de bem tombado e de unidade de conservação de proteção integral”, alega.

Da decisão, cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Acompanhe o caso:
Ação civil pública inicial: nº 5000135-45.2015.4.04.7115
Agravo de instrumento interposto pela Eletrobrás: nº 5007612-27.2015.4.04.0000
Agravo de instrumento interposto pelo Ibama: nº 5007622-71.2015.4.04.0000

A contaminação dos recursos hídricos, o despejo de rejeitos nos rios e mares e a construção de represas evidenciam a desconexão da humanidade com a água e seus ciclos. A problemática relação do ser humano com a hidrosfera mostra a urgente necessidade de construção de uma nova ética para a água

Por Débora Gallas e Sarah Motter – EcoAgência

Este sábado, 14 de março, é marcado como “Dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida”. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), aliado à Jornada Nacional de Lutas do MST e demais apoiadores, manifestou-se nessa semana em 14 estados (SP, RO, PA, RS, SC, PR, BA, PI, PB, CE, MG, DF, MT, TO) para denunciar as violações de direitos humanos nas construções das barragens. O movimento também cobrou a criação de uma Política Nacional de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB), apesar disso, apenas os governos de Minas Gerais e do Ceará comprometeram-se em criar uma Política Estadual sobre o tema.

As hidrelétricas, além de causar um imenso impacto social ao desalojar comunidades de seus espaços e identidades, também causam impactos ambientais. Ao contrário do que o governo brasileiro afirma, as hidrelétricas não geram energia limpa. As barragens necessárias para o funcionamento dessas usinas formam imensos lagos os quais são grandes repositórios de matéria orgânica. A decomposição desses resíduos gera a emissão de metano, dentre outros gases de efeito estufa, e por consequência a mudança climática em curso. Esses empreendimentos também têm consequências na flora e fauna que, muitas vezes endêmicas, são ameaçadas de extinção.

A alternativa à geração de energia por usinas hidrelétricas no Brasil, defendida também por pesquisadores como Philip Feanrside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), é que se faça um real investimento em energias renováveis como a eólica e a solar. Concordamos que, principalmente esta última mereça ganhar muito mais espaço, assim como incentivos dos governos, por meio de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e instalação de energia solar fotovoltaica em residências.

Há cerca de um mês, a EcoAgência noticiou a realização de uma audiência pública sobre o complexo binacional das hidrelétricas de Garabi-Panambi. Na reunião, habitantes dos 24 municípios que serão atingidos, caso seja construído o complexo hidro-energético no noroeste gaúcho, e representantes de movimentos socioambientais manifestaram-se contrários ao projeto. Além da degradação ambiental e os impactos sociais já sofridos por aquelas pessoas e ecossistemas, decorrentes do funcionamento dos sete barramentos já existentes no rio Uruguai (Itá, Foz de Chapecó, Machadinho, Passo Fundo, Barra Grande, Campos Novos no Brasil e Salto Grande que é binacional Argentina-Uruguai), os participantes da audiência pública afirmaram que aquele é o único trecho ainda livre. Construir Garabi e Panambi será o mesmo que decretar a morte do rio Uruguai, afirmaram. A população reivindicou formalmente o “direito de dizer ‘não’” ao projeto. Este direito vai ser respeitado pelos governos?

Ética para a água

Não podemos mais adiar a mudança do olhar utilitarista sobre a água para um olhar integrador, a fim de que possamos compreender as conexões que tornaram a vida possível e permitir a manutenção da nossa existência. “Precisamos construir uma nova ética para a água,” afirmou o professor do Instituto de Geociências da UFRGS, Rualdo Menegat, nessa semana durante o Ciclo de Palestras 2015 da Fundação Gaia em Porto Alegre.

Conforme Menegat, a contaminação, o despejo de rejeitos e a construção de inúmeras represas, por exemplo, evidenciam a urgência de uma reflexão sobre as relações da humanidade com a água. Explicou que as cidades precisam ler o mundo hídrico e viver de maneira integral com os sistemas terrestres, inspirando-se em saberes já construídos por outras sociedades.

Por meio da construção de hidrelétricas, a civilização demonstra ignorar as conexões que as águas estabelecem e que garantem a existência da vida no Planeta, priorizando o progresso das cidades e o desenvolvimento econômico das nações. Diante dessas intervenções nos rios, que causam desequilíbrio do ecossistema e danos profundos às comunidades que acompanham o curso das águas, precisamos urgentemente cogitar alternativas para esse modelo de produção energética. Acreditamos que é possível construir coletivamente caminhos que nos levem a viver num mundo de respeito à biodiversidade, às diversidades culturais e biológicas e aos ciclos de Gaia.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

por Correio do Povo

MPF alegou que obra afetaria o Parque Estadual do Turvo, área de conservação da Mata Atlântica

A Justiça Federal de Santa Rosa (RS) proibiu nesta terça-feira, através de expedição de liminar, a expedição de licença prévia e suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi que importe em danos ao Parque Estadual do Turvo.

O Ministérios Público Federal ingressou com ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) alegando que a construção da hidrelétrica, nos moldes pretendidos pelas rés, alagará em torno de 60 hectares da unidade de conservação de proteção integral. Destacou ainda que o parque é tombado como patrimônio cultural e ambiental e considerado zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

O juiz Rafael Lago Salapata, da 1ª Vara Federal, pontuou que o tema discutido nos autos é tormentoso, principalmente no cenário atual de possível crise energética, e que a conciliação entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico raramente é tarefa singela. Segundo ele, de acordo com os documentos apresentados, durante a elaboração do inventário hidrelétrico na região foram estudadas cinco possibilidades de aproveitamento energético, “sendo que a alternativa considerada mais vantajosa foi, justamente, a que envolve a maior cota de alagamento do reservatório da UHE Panambi (130 metros), bem ainda a necessidade de realocação total de quatro núcleos urbanos – Garruchos (ARG), Garruchos (BR), Alba Posse (ARG) e Porto Mauá (BR)”.

O magistrado destacou que a lei regulamentadora das unidades de conservação da natureza admite apenas uso indireto dos recursos naturais nas áreas de proteção integral, como é o Parque Estadual do Turvo. De acordo com o dispositivo legal, a desafetação ou redução dos limites deste tipo de área preservada só pode ser feita mediante lei específica, o que não se tem no caso analisado.

Salapata afirmou ainda que o Ibama foi alertado pelos órgãos estaduais de proteção ambiental a respeito da ilegalidade existente no empreendimento hidrelétrico. O juiz ressaltou que há soluções menos gravosas apontadas no inventário hidrelétrico, uma delas é realizar uma cota de alagamento de 120,5 m que manterá intocada a unidade de conservação e evitará a realocação das cidades de Porto Mauá e Alba Posse.

“Sublinho, no ponto, que estudos ambientais e processos de licenciamento não podem ser vistos como mera formalidade desimportante de empreendimentos de vulto, a ser superada invariavelmente e a qualquer custo”. Julgou então parcialmente procedente o pedido de liminar proibindo a expedição de licença prévia para a Usina Hidrelétrica Panambi na cota de 130m ou em qualquer outra que acarrete danos ao Parque Estadual do Turvo.

O magistrado também suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a cota de 130m, incluindo a realização do Estudo de Impacto Ambietal e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Parque Estadual do Turvo
Criado originariamente em 1947 como Reserva Florestal, foi transformado em Parque Estadual sete anos depois. Integra a zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, assim reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), considerada área prioritária de conservação da biodiversidade.

De acordo com a Divisão de Unidades de Conservação do Estado do RS, o Parque Estadual do Turvo é o último remanescente de floresta do Alto Uruguai no Rio Grande do Sul, com ocorrência de espécies de flora raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, como a grápia e algumas espécies de orquídeas. A única população remanescente da bromélia Dyckia distachya no Brasil está nesta unidade. No local, situa-se o Salto do Yucumã, um dos maiores saltos longitudinais do mundo com 1800m de extensão.

O Parque Estadual do Turvo também é importante corredor ecológico, ou seja, uma faixa de vegetação que tem a função de ligar grandes fragmentos florestais ou unidades de conservação, separados pela atividade humana, como cidades e agricultura, a fim de permitir a troca genética entre as espécies e a interação natural dos ecossistemas.

Foto: Christian Rizzi – 3.dez.2010/”Gazeta do Povo”

por Telma Monteiro*

Falta de investimento, manutenção e de novas tecnologias: eis a face dos apagões no Brasil

Pois bem, a realidade está falando mais alto. Em 19 de janeiro de 2015 o caos aconteceu. Faltou energia elétrica em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os problemas parecem ser idênticos aos que levaram ao apagão de 2009. O Operador Nacional do Sistema (ONS) deu a ordem para redução da carga. Motivo? Está sendo apurado, mas já adianto que divulgarão uma mentira.  Eles sempre fazem isso: distorcem a realidade. Não faltou energia, a falha foi na transmissão de energia de alta tensão que opera no limite de sua capacidade.

Um sistema de transmissão de alta tensão leva a energia da unidade geradora – hidrelétrica, termelétrica, eólica – até a subestação transformadora de onde saem as linhas de distribuição para o consumidor.  O conjunto da transmissão de alta tensão é formado de cabos condutores, cabos para-raios, estruturas metálicas, espaçadores-amortecedores, cadeias de isoladores, torres autoportantes ou estaiadas e subestações transformadoras que têm mais outros tantos componentes.

Quase todas as linhas de transmissão no Brasil têm mais de 30 anos, exceto o terceiro circuito de Itaipu Itaberá-Tijuco Preto III que foi concluído em 2001, depois de um histórico de quatro anos de irregularidades no processo de licenciamento questionadas pelo ministério público. Visitei subestações de Furnas e tive a impressão de ter voltado no tempo, para a idade da pedra em tecnologia. Impossível não notar os painéis de controle na base das luzinhas coloridas piscando como árvores de natal, alavancas mecânicas, sinais sonoros, reloginhos de ponteiros e salas de controle em estado de sucata, além de decibéis incompatíveis com a saúde do trabalhador.  Eis alguns dos problemas.

Novas tecnologias

Em 2010 foi inaugurada a linha de transmissão de energia em ultra alta tensão mais extensa e potente do mundo, na China. O projeto Xiangjiaba-Xangai de 800 kV tem aproximadamente 2.000 quilômetros e é uma nova referência em capacidade de transmissão, ocupa menos espaço e as perdas ficam abaixo de 7%. A economia é equivalente à demanda de energia de aproximadamente um milhão de pessoas na China. No Brasil as perdas de transmissão ultrapassam os 20%.

Esse sistema de alta capacidade, na China, compreende uma única linha de transmissão aérea.  A nova tecnologia dispõe de um sistema de controle avançado com maior capacidade e eficiência e é adequado para países com dimensões continentais onde os centros de consumo estão localizados longe das geradoras de energia.

Então, diante desses avanços tecnológicos, não faz o menor sentido construir o sistema de transmissão das usinas do Madeira com tecnologia ultrapassada – são duas linhas, uma ficará em stand by o que comprova não só a falta de confiança no sistema como o interesse do setor de energia em promover obras desnecessárias – considerar um corredor de 10 quilômetros de largura, atravessando a floresta, cidades, comunidades.

Infelizmente, o desenvolvimento de novas tecnologias, novos conceitos de equipamentos, a manutenção e as especificações técnicas de componentes mais evoluídos com sistemas informatizados, controle digital, menor impacto e mais eficiência, ainda não chegaram no Brasil. Há empresas oferecendo linhas de transmissão de alta tensão subterrâneas. Mas, como as empresas estatais Eletronorte, Furnas e Cemig dominam o setor de transmissão de alta tensão, só nos resta amargar prejuízos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem o papel de defender os consumidores desses prejuízos causados pelos recorrentes apagões e pela incapacidade gerencial, falta de investimentos em novas tecnologias das empresas estatais e concessionárias de distribuição. Depois da privatização das distribuidoras de energia não houve investimento em modernização de estações transformadoras, subestações e muito menos nas redes de distribuição e transmissão.

Outro ponto a considerar sobre transmissão seria a substituição da CA – corrente alternada, usada em todas as linhas no Brasil, por CC – corrente contínua que é mais eficiente, porém é uma tecnologia ainda não dominada por aqui.  Devido à falta de investimento em tecnologias, o sistema de transmissão do Madeira só ficará pronto neste ano de 2015, muito depois da primeira turbina de Santo Antônio começar a operar!

A tecnologia de corrente contínua requereria a repaginação de todas as hidrelétricas em operação no Brasil, pois existe uma incompatibilidade com as máquinas geradoras antigas em operação a mais de 30 anos.  A LT do Madeira – com os dois circuitos de 600kv CC –  será acompanhada de outras linhas de transmissão convencionais paralelas (plural porque são várias), mas com o mesmo conceito e componentes ultrapassados (fabricados pelas mesmas indústrias desde sempre) usados há três décadas ou mais.

Quanto à geração, o problema virá com a diminuição da capacidade das hidrelétricas com mais de 30 anos e numa curva descendente, pois ultrapassaram em muito o limite da vida útil dos seus reservatórios já assoreados (já estamos vivendo esse problema).     Turbinas de última geração estão disponíveis no mercado e a simples troca das ultrapassadas poderia revitalizar e aperfeiçoar a capacidade de geração. Esse passo teria evitado a construção de Belo Monte, inclusive; no entanto não interessou às concessionárias investir em modernização já que estavam no final do contrato de concessão.

Enquanto a China resolve seu problema de transmissão especial de alta tensão a longa distância, reduz as perdas e os corredores, poupa energia, aumenta a eficiência e utiliza métodos de transmissão econômica, segura e eficiente, nós no Brasil continuamos nas mãos da ineficiência da Eletronorte, Furnas, Cemig, AES Eletropaulo, enfrentando apagões.

Clique aqui para ler e ver imagens que constam do Relatório de Furnas, sobre as causas e consequências do apagão de 10 de novembro de 2009. Ele mostra o estado da arte da falta de investimento e manutenção na transmissão no Brasil.

* Este artigo foi originalmente escrito em 2011. Mas, como a história se repete, apenas atualizei o texto e mantive as informações do relatório do artigo original. 

Brasil e Argentina se articulam para a construção do projeto binacional Complexo Garabi

Salto do Yucumã, maior salto longitudinal do mundo, localizado no Parque Estadual do Turvo, pode desaparecer caso a hidrelétrica seja construída.

por Correio do Povo

Justificativa é que construção vai atingir região natural protegida por lei

Os Ministério Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar exigindo a paralisação imediata do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional Panambi, no rio Uruguai. Os órgãos sugerem que a inundação com o represamento do rio Uruguai vai atingir o Parque Estadual do Turvo. Por ser Unidade de Conservação de Proteção Integral, o local não pode sofrer qualquer alteração e intervenção humana.

A construção vai atingir uma área de 11 cidades gaúchas e, de acordo com os órgãos, causar danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico. Espécies ameaçadas de extinção, como os peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos reservatórios, ficarão comprometidas, alertou a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt.

A construção da usina hidrelétrica compreende áreas de Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul. A obra deve ocorrer na fronteira com a Argentina e, depois de iniciada, durar cinco anos.

por Noroeste Notícias

Procuradora da República denuncia descaso de órgãos oficiais com degradação ambiental em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal em Santa Rosa ajuizou ação civil pública contra o Estado do RS, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requerendo à Justiça que as três partes sejam obrigadas cumprir suas funções de fiscalizar a mata ciliar do Rio Uruguai, bem como elaborar e executar um projeto de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) na margem do Rio Uruguai – nos municípios da área de abrangência de atuação da Procuradoria da República em Santa Rosa.

A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação, faz questão de frisar que “o inquérito civil público relativo a esta ação já tramita há quase dez anos, sendo que já foram tomadas junto aos órgãos ambientais todas as medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de solucionar a questão. Não obstante isso, a fiscalização na Área de Preservação Permanente na margem do Rio Uruguai continua praticamente nula, o que incentiva a reprodução e perpetuação da degradação ambiental”.

Desde 2006, a Procuradoria da República em Santa Rosa vinha recebendo relatos de irregularidades cometidas dentro da APP, nas margens do Uruguai: construções irregulares, desmatamento e até a existência de portos clandestinos, que serviam para tráfico de animais silvestres, de drogas, de armas e a prática de contrabando.

A Procuradoria da República em Santa Rosa realizou durante esse tempo uma série de reuniões entre as partes envolvidas, além de ter emitido recomendações para que tanto Ibama como Fepam efetivamente fiscalizassem e aplicassem as penalidades cabíveis diante das infrações. O MPF relata na ação que “inúmeras pessoas” ocuparam a APP ao longo da margem do Rio Uruguai, “desequilibrando o ecossistema da mata ciliar e poluindo o Rio Uruguai com os dejetos oriundos de quase 500 moradias construídas”.

Residências de luxo – A ação civil pública é documentada com fotografias das residências construídas sobre as margens do Rio Uruguai, desrespeitando o limite mínimo de 500m da mata ciliar. “Via de regra, as construções irregulares existentes ao longo das margens do Rio Uruguai são realizadas por pessoas bem instruídas e de posses, que não residem na localidade e buscam lazer”, relatou o Ibama ao Ministério Público Federal.

O caso guarda alguma semelhança com os imóveis que ficavam nas encostas litorâneas da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), atingidos por deslizamentos de terra em dezembro de 2009. 31 pessoas morreram soterradas numa pousada de luxo que havia sido construída sem o licenciamento ambiental na região.

Veja aqui a íntegra da ação civil pública, que pode ter seu acompanhamento monitorado através da Justiça Federal a partir do protocolo 5000013-32.2015.404.7115:

http://www.prrs.mpf.mp.br/home/bancodocs/acp/santarosa/uruguai/view

por MAB
 

(foto: MAB)

Mais de mil pessoas, entre atingidos, comerciantes, pescadores, agricultores e população em geral participaram nesta quarta-feira (02), em Itapiranga (SC), da Audiência Pública convocada pela Justiça Federal, pelo Ex-Juiz Federal, Marcio Jonas Engelman, de São Miguel do Oeste (SC), Ministério Público Federal e IBAMA, para discutir sobre a Ação Civil Pública do MPF (nº 5002025-30.2012.404.7210/SC), que suspende há mais de dois anos o processo do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Itapiranga, localizada no rio Uruguai.

O objetivo foi ouvir a sociedade, entidades, prefeitos, vereadores, comerciantes, lideranças religiosas, sindicais e movimentos sociais sobre a posição frente à construção da barragem prevista há mais de 30 anos, da qual o MAB e demais organizações resistem contrariamente.

As mais de 20 intervenções e questionamentos foram por unanimidade contra o projeto e o pedido do cancelamento definitivo da barragem de Itapiranga e demais hidrelétricas previstas nos rio Uruguai.

O prefeito Lenoir da Rocha, de Mondaí (SC), que representou os 07 municípios ameaçados, enfatizou em sua fala que todos os prefeitos são contra a barragem e que sua construção ameaça a economia da região. “Por ano, a região gira um valor de 260 milhões de reais nas mais de 30 comunidades. Em contrapartida, os royaties, que provem da compensação financeira, são apenas 5,6 milhões de reais por ano a ser recebido pelos municípios, isto é irrisório comparando com as perdas do movimento econômico”, afirmou Rocha.

Um dos encaminhamentos da Audiência é que todos os depoimentos serão colocados nos autos do processo da Ação Civil Pública que está em tramitação na justiça federal para tomada da decisão futura.

O MAB também reafirmou a posição contrária a barragem de Itapiranga e a favor da construção de um projeto popular de desenvolvimento sem barragem. Além disso, apontou que as barragens no atual modelo energético são construídas para a exploração dos rios por grupos e empresas privadas para apenas transformar a água e a energia em mercadorias. A posição do movimento é que apenas com luta e organização entre a população do campo e da cidade os atingidos conseguirão conquistar seus objetivos.

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