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A contaminação dos recursos hídricos, o despejo de rejeitos nos rios e mares e a construção de represas evidenciam a desconexão da humanidade com a água e seus ciclos. A problemática relação do ser humano com a hidrosfera mostra a urgente necessidade de construção de uma nova ética para a água

Por Débora Gallas e Sarah Motter – EcoAgência

Este sábado, 14 de março, é marcado como “Dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida”. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), aliado à Jornada Nacional de Lutas do MST e demais apoiadores, manifestou-se nessa semana em 14 estados (SP, RO, PA, RS, SC, PR, BA, PI, PB, CE, MG, DF, MT, TO) para denunciar as violações de direitos humanos nas construções das barragens. O movimento também cobrou a criação de uma Política Nacional de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB), apesar disso, apenas os governos de Minas Gerais e do Ceará comprometeram-se em criar uma Política Estadual sobre o tema.

As hidrelétricas, além de causar um imenso impacto social ao desalojar comunidades de seus espaços e identidades, também causam impactos ambientais. Ao contrário do que o governo brasileiro afirma, as hidrelétricas não geram energia limpa. As barragens necessárias para o funcionamento dessas usinas formam imensos lagos os quais são grandes repositórios de matéria orgânica. A decomposição desses resíduos gera a emissão de metano, dentre outros gases de efeito estufa, e por consequência a mudança climática em curso. Esses empreendimentos também têm consequências na flora e fauna que, muitas vezes endêmicas, são ameaçadas de extinção.

A alternativa à geração de energia por usinas hidrelétricas no Brasil, defendida também por pesquisadores como Philip Feanrside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), é que se faça um real investimento em energias renováveis como a eólica e a solar. Concordamos que, principalmente esta última mereça ganhar muito mais espaço, assim como incentivos dos governos, por meio de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e instalação de energia solar fotovoltaica em residências.

Há cerca de um mês, a EcoAgência noticiou a realização de uma audiência pública sobre o complexo binacional das hidrelétricas de Garabi-Panambi. Na reunião, habitantes dos 24 municípios que serão atingidos, caso seja construído o complexo hidro-energético no noroeste gaúcho, e representantes de movimentos socioambientais manifestaram-se contrários ao projeto. Além da degradação ambiental e os impactos sociais já sofridos por aquelas pessoas e ecossistemas, decorrentes do funcionamento dos sete barramentos já existentes no rio Uruguai (Itá, Foz de Chapecó, Machadinho, Passo Fundo, Barra Grande, Campos Novos no Brasil e Salto Grande que é binacional Argentina-Uruguai), os participantes da audiência pública afirmaram que aquele é o único trecho ainda livre. Construir Garabi e Panambi será o mesmo que decretar a morte do rio Uruguai, afirmaram. A população reivindicou formalmente o “direito de dizer ‘não’” ao projeto. Este direito vai ser respeitado pelos governos?

Ética para a água

Não podemos mais adiar a mudança do olhar utilitarista sobre a água para um olhar integrador, a fim de que possamos compreender as conexões que tornaram a vida possível e permitir a manutenção da nossa existência. “Precisamos construir uma nova ética para a água,” afirmou o professor do Instituto de Geociências da UFRGS, Rualdo Menegat, nessa semana durante o Ciclo de Palestras 2015 da Fundação Gaia em Porto Alegre.

Conforme Menegat, a contaminação, o despejo de rejeitos e a construção de inúmeras represas, por exemplo, evidenciam a urgência de uma reflexão sobre as relações da humanidade com a água. Explicou que as cidades precisam ler o mundo hídrico e viver de maneira integral com os sistemas terrestres, inspirando-se em saberes já construídos por outras sociedades.

Por meio da construção de hidrelétricas, a civilização demonstra ignorar as conexões que as águas estabelecem e que garantem a existência da vida no Planeta, priorizando o progresso das cidades e o desenvolvimento econômico das nações. Diante dessas intervenções nos rios, que causam desequilíbrio do ecossistema e danos profundos às comunidades que acompanham o curso das águas, precisamos urgentemente cogitar alternativas para esse modelo de produção energética. Acreditamos que é possível construir coletivamente caminhos que nos levem a viver num mundo de respeito à biodiversidade, às diversidades culturais e biológicas e aos ciclos de Gaia.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

O Parque Estadual do Turvo , que é considerado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, compõe um corredor ecológico que se estende até o Parque Nacional Foz do Iguaçu, na divisa do Paraná com a Argentina. Foto: Roger Hansen.

por Correio do Povo

MPF alegou que obra afetaria o Parque Estadual do Turvo, área de conservação da Mata Atlântica

A Justiça Federal de Santa Rosa (RS) proibiu nesta terça-feira, através de expedição de liminar, a expedição de licença prévia e suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi que importe em danos ao Parque Estadual do Turvo.

O Ministérios Público Federal ingressou com ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) alegando que a construção da hidrelétrica, nos moldes pretendidos pelas rés, alagará em torno de 60 hectares da unidade de conservação de proteção integral. Destacou ainda que o parque é tombado como patrimônio cultural e ambiental e considerado zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

O juiz Rafael Lago Salapata, da 1ª Vara Federal, pontuou que o tema discutido nos autos é tormentoso, principalmente no cenário atual de possível crise energética, e que a conciliação entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico raramente é tarefa singela. Segundo ele, de acordo com os documentos apresentados, durante a elaboração do inventário hidrelétrico na região foram estudadas cinco possibilidades de aproveitamento energético, “sendo que a alternativa considerada mais vantajosa foi, justamente, a que envolve a maior cota de alagamento do reservatório da UHE Panambi (130 metros), bem ainda a necessidade de realocação total de quatro núcleos urbanos – Garruchos (ARG), Garruchos (BR), Alba Posse (ARG) e Porto Mauá (BR)”.

O magistrado destacou que a lei regulamentadora das unidades de conservação da natureza admite apenas uso indireto dos recursos naturais nas áreas de proteção integral, como é o Parque Estadual do Turvo. De acordo com o dispositivo legal, a desafetação ou redução dos limites deste tipo de área preservada só pode ser feita mediante lei específica, o que não se tem no caso analisado.

Salapata afirmou ainda que o Ibama foi alertado pelos órgãos estaduais de proteção ambiental a respeito da ilegalidade existente no empreendimento hidrelétrico. O juiz ressaltou que há soluções menos gravosas apontadas no inventário hidrelétrico, uma delas é realizar uma cota de alagamento de 120,5 m que manterá intocada a unidade de conservação e evitará a realocação das cidades de Porto Mauá e Alba Posse.

“Sublinho, no ponto, que estudos ambientais e processos de licenciamento não podem ser vistos como mera formalidade desimportante de empreendimentos de vulto, a ser superada invariavelmente e a qualquer custo”. Julgou então parcialmente procedente o pedido de liminar proibindo a expedição de licença prévia para a Usina Hidrelétrica Panambi na cota de 130m ou em qualquer outra que acarrete danos ao Parque Estadual do Turvo.

O magistrado também suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a cota de 130m, incluindo a realização do Estudo de Impacto Ambietal e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Parque Estadual do Turvo
Criado originariamente em 1947 como Reserva Florestal, foi transformado em Parque Estadual sete anos depois. Integra a zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, assim reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), considerada área prioritária de conservação da biodiversidade.

De acordo com a Divisão de Unidades de Conservação do Estado do RS, o Parque Estadual do Turvo é o último remanescente de floresta do Alto Uruguai no Rio Grande do Sul, com ocorrência de espécies de flora raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, como a grápia e algumas espécies de orquídeas. A única população remanescente da bromélia Dyckia distachya no Brasil está nesta unidade. No local, situa-se o Salto do Yucumã, um dos maiores saltos longitudinais do mundo com 1800m de extensão.

O Parque Estadual do Turvo também é importante corredor ecológico, ou seja, uma faixa de vegetação que tem a função de ligar grandes fragmentos florestais ou unidades de conservação, separados pela atividade humana, como cidades e agricultura, a fim de permitir a troca genética entre as espécies e a interação natural dos ecossistemas.

Foto: Christian Rizzi – 3.dez.2010/”Gazeta do Povo”

por Telma Monteiro*

Falta de investimento, manutenção e de novas tecnologias: eis a face dos apagões no Brasil

Pois bem, a realidade está falando mais alto. Em 19 de janeiro de 2015 o caos aconteceu. Faltou energia elétrica em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os problemas parecem ser idênticos aos que levaram ao apagão de 2009. O Operador Nacional do Sistema (ONS) deu a ordem para redução da carga. Motivo? Está sendo apurado, mas já adianto que divulgarão uma mentira.  Eles sempre fazem isso: distorcem a realidade. Não faltou energia, a falha foi na transmissão de energia de alta tensão que opera no limite de sua capacidade.

Um sistema de transmissão de alta tensão leva a energia da unidade geradora – hidrelétrica, termelétrica, eólica – até a subestação transformadora de onde saem as linhas de distribuição para o consumidor.  O conjunto da transmissão de alta tensão é formado de cabos condutores, cabos para-raios, estruturas metálicas, espaçadores-amortecedores, cadeias de isoladores, torres autoportantes ou estaiadas e subestações transformadoras que têm mais outros tantos componentes.

Quase todas as linhas de transmissão no Brasil têm mais de 30 anos, exceto o terceiro circuito de Itaipu Itaberá-Tijuco Preto III que foi concluído em 2001, depois de um histórico de quatro anos de irregularidades no processo de licenciamento questionadas pelo ministério público. Visitei subestações de Furnas e tive a impressão de ter voltado no tempo, para a idade da pedra em tecnologia. Impossível não notar os painéis de controle na base das luzinhas coloridas piscando como árvores de natal, alavancas mecânicas, sinais sonoros, reloginhos de ponteiros e salas de controle em estado de sucata, além de decibéis incompatíveis com a saúde do trabalhador.  Eis alguns dos problemas.

Novas tecnologias

Em 2010 foi inaugurada a linha de transmissão de energia em ultra alta tensão mais extensa e potente do mundo, na China. O projeto Xiangjiaba-Xangai de 800 kV tem aproximadamente 2.000 quilômetros e é uma nova referência em capacidade de transmissão, ocupa menos espaço e as perdas ficam abaixo de 7%. A economia é equivalente à demanda de energia de aproximadamente um milhão de pessoas na China. No Brasil as perdas de transmissão ultrapassam os 20%.

Esse sistema de alta capacidade, na China, compreende uma única linha de transmissão aérea.  A nova tecnologia dispõe de um sistema de controle avançado com maior capacidade e eficiência e é adequado para países com dimensões continentais onde os centros de consumo estão localizados longe das geradoras de energia.

Então, diante desses avanços tecnológicos, não faz o menor sentido construir o sistema de transmissão das usinas do Madeira com tecnologia ultrapassada – são duas linhas, uma ficará em stand by o que comprova não só a falta de confiança no sistema como o interesse do setor de energia em promover obras desnecessárias – considerar um corredor de 10 quilômetros de largura, atravessando a floresta, cidades, comunidades.

Infelizmente, o desenvolvimento de novas tecnologias, novos conceitos de equipamentos, a manutenção e as especificações técnicas de componentes mais evoluídos com sistemas informatizados, controle digital, menor impacto e mais eficiência, ainda não chegaram no Brasil. Há empresas oferecendo linhas de transmissão de alta tensão subterrâneas. Mas, como as empresas estatais Eletronorte, Furnas e Cemig dominam o setor de transmissão de alta tensão, só nos resta amargar prejuízos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem o papel de defender os consumidores desses prejuízos causados pelos recorrentes apagões e pela incapacidade gerencial, falta de investimentos em novas tecnologias das empresas estatais e concessionárias de distribuição. Depois da privatização das distribuidoras de energia não houve investimento em modernização de estações transformadoras, subestações e muito menos nas redes de distribuição e transmissão.

Outro ponto a considerar sobre transmissão seria a substituição da CA – corrente alternada, usada em todas as linhas no Brasil, por CC – corrente contínua que é mais eficiente, porém é uma tecnologia ainda não dominada por aqui.  Devido à falta de investimento em tecnologias, o sistema de transmissão do Madeira só ficará pronto neste ano de 2015, muito depois da primeira turbina de Santo Antônio começar a operar!

A tecnologia de corrente contínua requereria a repaginação de todas as hidrelétricas em operação no Brasil, pois existe uma incompatibilidade com as máquinas geradoras antigas em operação a mais de 30 anos.  A LT do Madeira – com os dois circuitos de 600kv CC –  será acompanhada de outras linhas de transmissão convencionais paralelas (plural porque são várias), mas com o mesmo conceito e componentes ultrapassados (fabricados pelas mesmas indústrias desde sempre) usados há três décadas ou mais.

Quanto à geração, o problema virá com a diminuição da capacidade das hidrelétricas com mais de 30 anos e numa curva descendente, pois ultrapassaram em muito o limite da vida útil dos seus reservatórios já assoreados (já estamos vivendo esse problema).     Turbinas de última geração estão disponíveis no mercado e a simples troca das ultrapassadas poderia revitalizar e aperfeiçoar a capacidade de geração. Esse passo teria evitado a construção de Belo Monte, inclusive; no entanto não interessou às concessionárias investir em modernização já que estavam no final do contrato de concessão.

Enquanto a China resolve seu problema de transmissão especial de alta tensão a longa distância, reduz as perdas e os corredores, poupa energia, aumenta a eficiência e utiliza métodos de transmissão econômica, segura e eficiente, nós no Brasil continuamos nas mãos da ineficiência da Eletronorte, Furnas, Cemig, AES Eletropaulo, enfrentando apagões.

Clique aqui para ler e ver imagens que constam do Relatório de Furnas, sobre as causas e consequências do apagão de 10 de novembro de 2009. Ele mostra o estado da arte da falta de investimento e manutenção na transmissão no Brasil.

* Este artigo foi originalmente escrito em 2011. Mas, como a história se repete, apenas atualizei o texto e mantive as informações do relatório do artigo original. 

Brasil e Argentina se articulam para a construção do projeto binacional Complexo Garabi

Salto do Yucumã, maior salto longitudinal do mundo, localizado no Parque Estadual do Turvo, pode desaparecer caso a hidrelétrica seja construída.

por Correio do Povo

Justificativa é que construção vai atingir região natural protegida por lei

Os Ministério Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar exigindo a paralisação imediata do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional Panambi, no rio Uruguai. Os órgãos sugerem que a inundação com o represamento do rio Uruguai vai atingir o Parque Estadual do Turvo. Por ser Unidade de Conservação de Proteção Integral, o local não pode sofrer qualquer alteração e intervenção humana.

A construção vai atingir uma área de 11 cidades gaúchas e, de acordo com os órgãos, causar danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico. Espécies ameaçadas de extinção, como os peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos reservatórios, ficarão comprometidas, alertou a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt.

A construção da usina hidrelétrica compreende áreas de Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul. A obra deve ocorrer na fronteira com a Argentina e, depois de iniciada, durar cinco anos.

por Noroeste Notícias

Procuradora da República denuncia descaso de órgãos oficiais com degradação ambiental em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal em Santa Rosa ajuizou ação civil pública contra o Estado do RS, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requerendo à Justiça que as três partes sejam obrigadas cumprir suas funções de fiscalizar a mata ciliar do Rio Uruguai, bem como elaborar e executar um projeto de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) na margem do Rio Uruguai – nos municípios da área de abrangência de atuação da Procuradoria da República em Santa Rosa.

A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação, faz questão de frisar que “o inquérito civil público relativo a esta ação já tramita há quase dez anos, sendo que já foram tomadas junto aos órgãos ambientais todas as medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de solucionar a questão. Não obstante isso, a fiscalização na Área de Preservação Permanente na margem do Rio Uruguai continua praticamente nula, o que incentiva a reprodução e perpetuação da degradação ambiental”.

Desde 2006, a Procuradoria da República em Santa Rosa vinha recebendo relatos de irregularidades cometidas dentro da APP, nas margens do Uruguai: construções irregulares, desmatamento e até a existência de portos clandestinos, que serviam para tráfico de animais silvestres, de drogas, de armas e a prática de contrabando.

A Procuradoria da República em Santa Rosa realizou durante esse tempo uma série de reuniões entre as partes envolvidas, além de ter emitido recomendações para que tanto Ibama como Fepam efetivamente fiscalizassem e aplicassem as penalidades cabíveis diante das infrações. O MPF relata na ação que “inúmeras pessoas” ocuparam a APP ao longo da margem do Rio Uruguai, “desequilibrando o ecossistema da mata ciliar e poluindo o Rio Uruguai com os dejetos oriundos de quase 500 moradias construídas”.

Residências de luxo – A ação civil pública é documentada com fotografias das residências construídas sobre as margens do Rio Uruguai, desrespeitando o limite mínimo de 500m da mata ciliar. “Via de regra, as construções irregulares existentes ao longo das margens do Rio Uruguai são realizadas por pessoas bem instruídas e de posses, que não residem na localidade e buscam lazer”, relatou o Ibama ao Ministério Público Federal.

O caso guarda alguma semelhança com os imóveis que ficavam nas encostas litorâneas da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), atingidos por deslizamentos de terra em dezembro de 2009. 31 pessoas morreram soterradas numa pousada de luxo que havia sido construída sem o licenciamento ambiental na região.

Veja aqui a íntegra da ação civil pública, que pode ter seu acompanhamento monitorado através da Justiça Federal a partir do protocolo 5000013-32.2015.404.7115:

http://www.prrs.mpf.mp.br/home/bancodocs/acp/santarosa/uruguai/view

por MAB
 

(foto: MAB)

Mais de mil pessoas, entre atingidos, comerciantes, pescadores, agricultores e população em geral participaram nesta quarta-feira (02), em Itapiranga (SC), da Audiência Pública convocada pela Justiça Federal, pelo Ex-Juiz Federal, Marcio Jonas Engelman, de São Miguel do Oeste (SC), Ministério Público Federal e IBAMA, para discutir sobre a Ação Civil Pública do MPF (nº 5002025-30.2012.404.7210/SC), que suspende há mais de dois anos o processo do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Itapiranga, localizada no rio Uruguai.

O objetivo foi ouvir a sociedade, entidades, prefeitos, vereadores, comerciantes, lideranças religiosas, sindicais e movimentos sociais sobre a posição frente à construção da barragem prevista há mais de 30 anos, da qual o MAB e demais organizações resistem contrariamente.

As mais de 20 intervenções e questionamentos foram por unanimidade contra o projeto e o pedido do cancelamento definitivo da barragem de Itapiranga e demais hidrelétricas previstas nos rio Uruguai.

O prefeito Lenoir da Rocha, de Mondaí (SC), que representou os 07 municípios ameaçados, enfatizou em sua fala que todos os prefeitos são contra a barragem e que sua construção ameaça a economia da região. “Por ano, a região gira um valor de 260 milhões de reais nas mais de 30 comunidades. Em contrapartida, os royaties, que provem da compensação financeira, são apenas 5,6 milhões de reais por ano a ser recebido pelos municípios, isto é irrisório comparando com as perdas do movimento econômico”, afirmou Rocha.

Um dos encaminhamentos da Audiência é que todos os depoimentos serão colocados nos autos do processo da Ação Civil Pública que está em tramitação na justiça federal para tomada da decisão futura.

O MAB também reafirmou a posição contrária a barragem de Itapiranga e a favor da construção de um projeto popular de desenvolvimento sem barragem. Além disso, apontou que as barragens no atual modelo energético são construídas para a exploração dos rios por grupos e empresas privadas para apenas transformar a água e a energia em mercadorias. A posição do movimento é que apenas com luta e organização entre a população do campo e da cidade os atingidos conseguirão conquistar seus objetivos.

No dia 14 de Março, Dia Internacional de Ação Pelos Rios, um conjunto  de 100 pesquisadores brasileiros da área de meio ambiente, de  universidades e instituições de vários Estados do Brasil, encaminhou a  Presidência da República e aos ministros do Meio Ambiente (MMA) e de  Minas e Energia (MME), por meio de ofício eletrônico, o “Manifesto de  Cientistas pela Defesa de Nossos Rios”. Tal manifesto resgata a Moção  sobre Barramentos, aprovada no X Congresso de Ecologia do Brasil  (http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2011_10CEB1.pdf), em  setembro de 2011.

O Motivo de tal iniciativa é chamar a atenção para a necessidade de  políticas públicas eficientes que garantam a continuidade de  manutenção da vida diversa, incluindo aqui as culturas humanas  tradicionais dos ribeirinhos, e os remanescentes de ecossistemas  fluviais e de sistemas associados, como as matas ciliares, por  exemplo, diante do crescimento praticamente indiscriminado de  empreendimentos hidrelétricos no Brasil. Informações, ainda não  confirmadas, dão conta de que mais de cem mil pessoas podem ser  atingidas no País, nos próximos anos, por hidrelétricas, sendo que pelo  menos 15 % dos atingidos corresponderiam a povos indígenas.

A Amazônia é a grande fronteira prevista para esta expansão. Há cerca  de dois anos, o governo federal lançou decretos diminuindo em mais de  90 mil hectares algumas grandes Unidades de Conservação da Amazônia, a  fim de contemplar estes megaprojetos. Um dos casos mais polêmicos, nos  últimos anos, foi o da mega-hidrelétrica de Belo Monte (PA), em plena  região já conflagrada por enclaves de desmatamento e conversão de  florestas em pastagens. O Prof. Philip Fearnside, do Instituto  Nacional de Pesquisas da Amazônia (http://philip.inpa.gov.br) vem há  anos produzindo trabalhos científicos importantes alertando para o  efeito cascata de degradação ambiental, inclusive emanação de gases de  efeito estufa nos reservatórios, provocada por empreendimentos em  sistemas hídricos altamente complexos, cujos processos ecológicos  ainda não são minimamente conhecidos.

Na Amazônia, enormes impactos estão sendo derivados de duas grandes  hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) (RO), que  poderiam ter relação com as inéditas inundações deste rio, que afeta  parte da capital de Rondônia, Porto Velho. Entretanto, no ritmo atual,  nem mesmo o Pantanal escaparia de suas mais de 130 pequenas e médias  hidrelétricas previstas ou em construção em série nas cabeceiras dos  rios dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, segundo relatos  de pesquisadores da biodiversidade da região.
Fica evidente, entre vários pesquisadores que debatem estes temas em  eventos científicos, como os Congressos de Ecologia do Brasil, que  praticamente não há estudos de capacidade de suporte para a construção  de tantos empreendimentos, em um mesmo rio. Ou seja, o processo de  expansão de hidrelétricas está sem controle no Brasil. No caso do rio  Uruguai, no sul do Brasil, os projetos de hidrelétricas são da década  de 1970. Os planos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, do MME)  preveem pelo menos 11 barramentos em série, no mesmo rio, o que  inevitavelmente causaria perdas regionais de organismos aquáticos,  como o peixe dourado, que vem desaparecendo na região. O tema da  extinção de espécies na natureza é mais do que premente, e os estudos  que destacam a presença de espécies exclusivas e endêmicas são muito  recentes. Uma grande polêmica surgiu com as reófitas (plantas de curso  de água corrente), destacando-se a bromélia dos lajeados (Dyckia  distachya) que praticamente não é mais encontrada em estado silvestre  no rio Pelotas (RS/SC), após a construção da UHE Barra Grande, em 2005.

É um tema até agora não tratado, inclusive do ponto de vista ético,  com o agravante da questão ligada ao desconhecimento quanto a centenas  ou milhares de espécies ainda não descritas para a Ciência, que podem  ser afetadas ou até desaparecerem nos próximos anos nos sistemas  fluviais, principalmente no Norte do Brasil. Este tema ganha destaque  entre os taxonomistas e os cientistas da biologia da conservação.

Alguns cientistas apontam a falta de pesquisas prévias, profundas de  ecologia e de etnoecologia, a fim de se romper a atual forma  imediatista e superficial de geração de estudos pontuais e parciais,  por consultorias financiadas pelo setor elétrico, para contemplar o  interesse dos mesmos interessados na expansão das hidrelétricas no  País. Um dos aspectos que também chama a atenção é a conclusão de que  cerca de 2/3 dos projetos de grandes, médias e pequenas hidrelétricas  está incidindo justamente no Mapa Oficial das Áreas Prioritárias para  a Conservação da Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 23/01/2007).  Inclusive o mapa das áreas definidas como de “Extrema Importância” possui cerca de ¼ dos projetos de hidrelétricas previstos para os  próximos anos. Enquanto isso, os ministérios (MMA e MME) evitam fazer  uma discussão transparente sobre esta grande contradição, ainda mais  em um momento de crise de energia elétrica, que também é reflexo do  débil planejamento em alternativas de menor impacto (energia eólica,  biomassa e energia solar).

Para que os planos de construções de hidrelétricas não atropelem as  políticas de conservação da biodiversidade, o documento destaca a  necessidade de compromissos governamentais na realização de estudos  mais abrangentes, denominados de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)  ou Integrada (AAI). Um exemplo importante, com resultados de  diretrizes que se mantêm até hoje, foi o estudo de AAI realizado em  2001, no rio Taquari-Antas (Região Serrana do RS) realizado pela  FEPAM/SEMA-RS. Estas avaliações mais abrangentes e prévias aos  costumeiros estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) têm metodologias  próximas de um zoneamento ecológico-econômico e resultados de grande  importância para os tomadores de decisão. Este estudo da FEPAM, de  2001, definiu Áreas Livres de Barramento em pelo menos 1/3 dos  trechos previstos (eliminando antecipadamente 17 dos 54  empreendimentos planejados).

Estas metodologias, com base no Princípio da Precaução, que o Brasil  assumiu perante acordos internacionais, fortalecem a visão inteligente  de se avaliar, previamente, as alternativas locacionais, energéticas e  de dimensão de empreendimentos, itens que constam na Resolução do  Conama 01 de 1986. Estas alternativas já são cada vez mais viáveis e  baratas, com destaque à energia eólica que poderia, sozinha, segundo  dados da própria EPE, gerar muito mais do que toda a energia elétrica  gasta no Brasil (obviamente sem afetar UCs, APCBio ou rotas  migratórias), ou a energia solar que, somente na Alemanha – onde a  incidência solar é bem menor do que a do Brasil – é responsável por  uma geração de 30 GW, descentralizada, sendo maior do que a geração da  usina de Itaipu.
Os temas são vários e estas questões deverão ser tratadas em encontros  científicos, em associações, fóruns de políticas públicas nos vários  âmbitos. Entre as iniciativas futuras, está a sugestão da criação de  uma petição on-line, com apoio da SBPC, ABC e outras associações,  agregando mais cientistas de forma articulada, por estes mesmos  pleitos, cada vez mais urgentes.

Segue o teor do manifesto
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Porto Alegre, 14 de março de 2014

Exma. Sra. Presidenta da República do Brasil
Dilma Vana Rousseff

Cópia para
Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira
Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Assunto: MANIFESTO DE CIENTISTAS EM DEFESA DE NOSSOS RIOS

Senhora Presidenta:

Na condição de pesquisadores da biodiversidade e da temática socioambiental brasileira, diante dos impactos crescentes decorrentes de  empreendimentos hidrelétricos em Áreas Prioritárias para a Conservação  da Biodiversidade (Port. MMA n. 9, de 23/01/2007), neste dia 14 de  março de 2014, “Dia Internacional de Ação Pelos Rios”, pela defesa dos  ecossistemas fluviais e ripários e dos direitos dos ribeirinhos, vimos  apelar a Vossa Excelência pela:

1. Garantia de proteção efetiva ao Mapa das Áreas Prioritárias para a  Conservação da Biodiversidade (APCBio), evitando-se a construção de  empreendimentos hidrelétricos nestas áreas, considerando-se que a maior
parte dos projetos planejados ou em construção atinge estes espaços, e  que 25% de todas hidrelétricas incidem na categoria definida como de “Extrema  Importância” para a conservação (conforme sobreposição dos mapas das  APCBio e do SIGEL- Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor  Elétrico – ANEEL);

2. Realização de Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) ou  Avaliações Ambientais Integradas (AAI) nas bacias dos rios  brasileiros, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, em  parceria com instituições públicas de pesquisa e da sociedade civil,  anteriormente ao planejamento da construção de hidrelétricas,  reavaliando-se os projetos que não possuam este instrumento  fundamental, à luz do conhecimento científico, da legislação ambiental  brasileira e dos direitos humanos;

3. Conservação de rios ou segmentos de rios livres de quaisquer  barramentos, como forma de manter seus processos ecológicos, os  importantes serviços ecossistêmicos que prestam e a continuidade da  existência de espécies raras e ameaçadas de extinção, garantindo-se  também a manutenção das populações ribeirinhas, sua cultura e seus  direitos, todos estes itens assegurados pela Constituição Federal do Brasil;

4. Busca do uso racional de energia elétrica, descentralizada, bem  como o incremento às energias alternativas, destacando-se as fontes  solar, eólica e de bioenergia, que crescem em muitos outros países, e  são potencialmente abundantes no Brasil.

Respeitosamente,

Prof. Dr. Aldo Mellender Araújo – Departamento de Genética, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Alfredo Guillermo Martin – Programa de Pos-Graduação em Educação
Ambiental Universidade de Rio Grande – FURG, Rio Grande, RS
Profa. Dra. Alexandra Penedo de Pinho – Centro de Ciências Biológicas e da Saúde,
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS
Prof. Dr. Althen Teixeira Filho – Departamento de Morfologia, Instituto de Biologia,
Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS
Profa. Dra. Ana Zannin – Departamento de Botânica, Universidade Federal de Santa
Catarina, Florianópolis, SC
Prof. Dr Andreas Kindel – Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. André Victor Lucci Freitas, Departamento de Biologia Animal, Instituto de
Biologia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, RS
Prof. Dr. Antônio Inácio Andrioli – Professor do Mestrado em Agroecologia e
Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus
Laranjeiras do Sul, PR
Profa. Dra. Carla Penna Ozório – Departamento de Zoologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Carlos Benhur Kasper – Curso de Ciências Biológicas, Universidade Federal
do Pampa, São Gabriel, RS
Profa. Dra. Christine Strussmann – Departamento de Ciências Básicas e Produção
Animal, Faculdade de Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade
Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT
Prof. Dr. Cláudio Augusto Mondin – Pesquisador da área de Botânica, Florianópolis,
SC
Prof. Dr. Cleyton Gerhard – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Daniel de Barcellos Falkenberg – Departamento de Botânica, Centro de Ciências
Biológicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC
Ms. Daniel Rondinelli Roquetti, Gestor Ambiental, Mestre em Ciências da Engenharia
Ambiental, Grupo de Pesquisa em Planejamento e Gestão Ambiental, Universidade de
São Paulo, São Paulo, SP.
Profa. Dra. Débora Fernandes Calheiros – Empresa de Pesquisa Agroepecuária –
Pantanal e Universidade Federal do Mato Grosso, Cuiabá, MT
Prof. Dr. Demétrio Luis Guadagnin – Departamento de Ecologia, Instituto de
Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Diana Damasceno B. Valeriano – Grupo de Modelagem para Estudos da
Biodiversidade, Divisão de Processamento de Imagens – Instituo Nacional de Pesquisas
Espaciais, São José dos Campos, SP
Profa. Dra. Eliana F G C Dores – Departamento de Química, Programa de Pós-
Graduação em Recursos Hídricos Instituto de Ciências Exatas e da Terra, Universidade
Federal de Mato Grosso , Cuiabá, MT
Prof. Dra. Elisete Maria de Freitas – Laboratório de Propagação de Plantas, Museu de
Ciências Naturais Unidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior –
UNIVATES, Lajeado/RS
Profa. Eunice Kindel – Área Ensino de Ciências/Educação Ambiental – Faculdade de
Educação – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Fábio Kessler Dal Soglio – Faculdade de Agronomia – Programa de Pós
Graduação em Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Fabio Sanches – Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, RS
Profa. Dra. Flávia Charão Marques – Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento
Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Fernando Gertum Becker – Departamento de Ecologia, Instituto de
Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Francesca Werner Ferreira – Laboratório de Ictiologia – DCVida,
Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul, Ijui, RS
Dra. Georgina Bond Buckup, Profa. Titular aposentada Departamento de Zoologia,
Instituto de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Geraldo Ceni Coelho – Universidade Federal da Fronteira Sul, Chapecó, SC
Prof. Dr. Gerhard Overbeck – Departamento de Botânica, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
MSc. Gilles Ferment – Grupo de Estudos de Agroecologia, Ministério de
Desenvolvimento Agrário, Brasília, DF.
Prof. Dr. Glauco Schultz – Professor do Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Rural- Universidade Federal do Rio grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Glayson Ariel Bencke – Museu de Ciências Naturais – Fundação Zoobotânica do
Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Gonçalo Ferraz – Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Helena Piccoli Romanowski – Departamento de Zoologia, Instituto de
Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. MSc. Heloisa Junqueira – Departamento de Ensino e Currículo, Faculdade de
Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS.
Prof. Dr. Horácio Antunes de Sant’Ana Jùnior – Departamento de Sociologia e
Antropologia, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA
Prof. Dr. Ignacio Benites Moreno – Departamento de Zoologia – Instituto de Biociências
– Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Ilsi I. Boldrini – Departamento de Botânica, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Jalcione Almeida – Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
MSc. Jean Pierre Leroy – FASE- Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional, Rio de Janeiro, RJ
Prof. Dr. João André Jarenkow – Departamento de Botânica, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof.Dr. João de Deus Medeiros – Departamento de Botânica, Centro de Ci~ENCIAS
Biológicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC
Prof. Dr. João Fernando Prado – Departamento de Botânica, Instituto de Biociências,–
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. João Renato Stehmann – Departamento de Botânica, Instituto de Ciências
Biológicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG
Prof. Dr. Jorge A. Mariath Departamento de Botânica – Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Jorge Alberto Quillfeldt – Departamento de Biofísica, Instituto de
Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Jorge Luis Waechter – Departamento de Botânica, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Ms. José Carlos Corrêa Ribeiro – Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Porto
Alegre, RS
Prof. Dr. José Maria Gusman Ferraz – Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e
Desenvolvimento Rural, Universidade Federal de São Carlos, Campus de Araras,
Araras, SP.
Prof. Dr. José Otávio Catafesto de Souza – Prof. Adjunto / Departamento de
Antropologia – Coordenador do LAE – Laboratório de Arqueologia e Etnologia,Instituto
de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto
Alegre, RS
Prof. Dr. Júlio César Bicca-Marques – Laboratório de Primatologia, Departamento de
Biodiversidade e Ecologia, Faculdade de Biociências, Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Karen Luisa Haag – Departamento de Genética, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Kennedy Francis Roche – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
Campo Grande, MS
Profa. Dra. Laura Verrastro – Laboratório de Herpetolologia – Departamento de
Zoologia – Intituto de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto
Alegre, RS
Prof. Dr. Leonardo Melgarejo – Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade – Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização Agrária, Porto Alegre,
RS
Profa. Dra. Lilian Casatti – Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas,
Universidade Estadual Paulista, São José do Rio Preto, SP
Profa. Dra. Lilian Eggers – Departamento de Botânica, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Luis Roberto Malabarba – Departamento der Zoologia, Instituto de
Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Lorena C. Fleury – Depto. de Sociologia – Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Lucia Aparecida de Fátima Mateus Lab. de Ecologia e Manejo de Recursos
Pesqueiros Instituto de Biociências, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT
Profa. Dra. Luciana De Souza Cardoso- Departamento de Botânica, Instituto de
Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Luiz Alexandre Campos – Departamento de Zoologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Marcelo Maisonette Duarte – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul –
Coordenador da Unidade de São Francisco de Paula, RS
Dra. Márcia Divina de Oliveira, Embrapa Pantanal – Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, Corumbá, MS
Profa. Dra. Márcia Vignoli da Silva – Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Márcio Borges Martins – Departamento de Zoologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Marcos Eduardo Guerra Sobral – Universidade Federal de São João Del Rei,
São João Del Rei, MG
Profa. Dra. Maria Stela Maioli Castilho Noll – Departamento de Zoologia e Botânica
IBILCE-UNESP Campus de São José do Rio Preto, SP
Profa. Dra. Marisa Santos – Depto. Botânica, Centro de Ciências Biológicas,
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC
Doutoranda Neuza Aparecida Pereira da Silva – Departamento de Ecologia – Programa
de Pós-Graduação em Ecologia – Instituto de Ciências Biológicas, Universidade de
Brasilia/DF
Ms.Martin Grings, Pesquisador e Coordenador do Curso de Práticas em Botânica, Nova
Petrópolis, RS
Profa. Dra . Paula Beatriz de Araujo – Lab. de Carcinologia, Departamento de Zoologia,
Instituto de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Paulo Brack – Departamento de Botânica, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Paulo Henrique Ott – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Campus
Litoral Norte, Osório, RS
Prof. Dr. Paulo Kageyama. – Núcleo de Cultura e Extensão – NACE-PTECA, Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba, SP
Prof. Dr. Pedro Ivan Christoffoli – Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus de
Laranjeiras do Sul, SC
Prof. Pierre Girard – Departamento de Botânica e Ecologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá-MT.
Prof. Rafael Antunes Dias – Departamento de Ecologia, Zoologia e Genética,
Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS
Prof. Dr. Rafael Kruter Flores – Escola de Administração, Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Rafael Trevisan – Depto. Botânica, Centro de Ciências Biológicas,
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC
Profa. Dra. Raquel Moraes Soares – Curso de Biofísica – Polo de Xerém – Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, RJ
Prof. Dr. Renato Silvano – Departamento de Ecologia – Instituto de Biociências –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. .Dr. Renato A. Zachia – .Jardim Botânico da Universidade Federal de Santa Maria,
Santa Maria, RS.
Prof. Dr. Ricardo Dobrovolski – Departamento de Zoologia – Universidade Federal da
Bahia, Salvador, BA
Profa. Dra. Rita de Cassia Bianchi – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
Filho”, Campus Jaboticabal, SP
Prof. Dr. Roberto Verdum, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Rodrigo Cambará Printes – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, São
Francisco de Paula, RS
Prof. Dr. Rubens Onofre Nodari – Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal
de Santa Catarina, Florianópolis, SC
Prof. Dr. Rualdo Menegat, – Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Rumi Regina Kubo – Departamento de Ciências Econômicas e Relações
Internacionais (DERI) Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. MSc. Sidnei Luís Bohn Gass – Universidade Fedral do Pampa, Itaqui, RS
Profa. Dra. Solange Teles da Silva – Professora de Direito Ambiental da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP
Prof. MSc. Sérgio Luis Carvalho Leite – Departamento de Botânica – Instituto de
Biociências – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Profa. Dra. Solange Ikeda Castrillon – Departamento de Ciencias Biológicas –
Universidade do Estado de Mato Grosso, Caceres, MT
Profa. Dra. Teresinha Guerra – Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Thomas Lewinson – Instituto de Biologia Universidade Estadual de Campinas,
Campinas, SP
Prof. Dr. Ubiratã Soares Jacobi – Universidade Federal de Rio Grande, Rio Grande, RS.
Prof. Dr. Valdely Ferreira Kinupp – Herbário EAFM Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus, AM
Prof. Dr. Valério de Patta Pillar – Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Prof. Dr. Vladimir Garcia Magalhães – Programa de Doutorado em Direito Ambiental
Internacional, Universidade Católica de Santos, Santos, SP

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