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Archive for outubro \21\UTC 2010

Ao invés da busca de alternativas, só se procura mais do mesmo, até que um dia esgotemos o planeta e já seja tarde demais…

a notícia é da EcoAgência:

O lobby é para se construir hidrelétricas com grandes reservatórios de água, para poder gerar energia nos períodos de seca.

Reunidos no 7º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase 2010), representantes do setor elétrico defenderam mega-hidrelétricas, contra a posição de setores ambientais de se construir apenas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O lobby é para se construir hidrelétricas com grandes reservatórios de água, para poder gerar energia nos períodos de seca. Atualmente, uma das condições para o licenciamento ambiental é de usinas a fio d’água, nas quais só é possível aproveitar o fluxo do rio, com pouco ou nenhum armazenamento de água.

“No pico, Belo Monte poderá receber vazão de 24 mil metros cúbicos por segundo. No período seco, a vazão cairá a mil metros cúbicos por segundo”, disse Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, o setor elétrico acha que a imposição dos ambientalistas, como condição para licenciar projetos, começa a expor o país a um risco. Sem os reservatórios para armazenar água nos períodos de cheia, cresce a dependência nacional da geração de energia de outras fontes em tempos de chuva escassa.

Por Redação Amazônia.org.br
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Falta de comprometimento e descaso com a sociedade brasileira.

Fonte: Xingu Vivo Para Sempre

No dia 22 de julho de 2009, o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto uma delegação de lideranças indígenas e sociais, representantes da comunidade científica e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler para uma audiência sobre a controversa megahidrelétrica de Belo Monte. Na ocasião, os representantes da sociedade civil expuseram ao presidente uma série de questionamentos sobre os enormes riscos e impactos socioambientais de Belo Monte, bem como sobre a duvidosa viabilidade econômica do empreendimento. Ao final da reunião, Lula deu a sua palavra de que o governo federal “não enfiaria Belo Monte goela abaixo” de povos indígenas, movimentos sociais e outros grupos da sociedade brasileira. Assim, ele afirmou que o governo estava aberto ao diálogo e, como um primeiro passo, seriam providenciadas respostas imediatas aos questionamentos sobre:

• impactos sociais e ambientais do Complexo Belo Monte sobre os povos indígenas, ribeirinhos e outras populações locais da bacia do Xingu, especialmente no trecho de 100 km da Volta Grande do Xingu, que pode vir a ficar praticamente sem água com o desvio do rio;

• a ineficiência energética do projeto, que produziria uma media anual de apenas 40% da capacidade instalada e, em boa parte do ano operaria com menos de 20%, ou até mesmo menos de 10%, em função da forte sazonalidade do rio Xingu;

• o valor dos investimentos necessários para o empreendimento e a sua viabilidade econômica, considerando os custos de construção, a reduzida capacidade de geração de energia e os reais custos de prevenção e mitigação de impactos socioambientais;

• a tarifa a ser cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte, assim como a utilização da mesma para subsidiar industrias eletro-intensivos, sobretudo para a fabricação de alumínio; e

• garantias efetivas de que não serão construídas outras usinas no Rio Xingu, Altamira, Pombal e São Felix do Xingu, que teriam impactos sociais e ambientais cumulativos muito maiores, sobretudo para os povos indígenas.

Desde a reunião de julho de 2009, o comportamento do governo federal tem sido o oposto daquele que foi prometido pelo presidente Lula. Enquanto todos os questionamentos acima ficaram sem resposta, o governo simplesmente tem se recusado a dialogar com a sociedade civil e outros atores, inclusive negando-se a participar de audiências públicas sobre Belo Monte organizadas em Brasília pelo Ministério Público Federal e pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Mais grave ainda, têm ocorrido verdadeiras investidas contra instituições democráticas do país, construídas a duras penas ao longo de décadas, inclusive durante a ditadura militar. Alguns exemplos desse comportamento incluem:

• audiências públicas realizadas de forma absolutamente irregular, em número insuficiente em locais nos quais a maioria da população mais ameaçada pelo empreendimento não teve oportunidade de participar. Nessas audiências, foi discutido superficialmente um Estudo de Impacto Ambiental incompleto, distorcido da realidade e sem adequada divulgação prévia, e sob um forte aparato policial repressivo;

• descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Resolução 169 da OIT, que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas;

• concessão “política” da Licença Prévia para Belo Monte sob forte pressão da Casa Civil, contrariando pareceres das equipes técnicas do IBAMA e da FUNAI;

• uso de falsos argumentos por desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF1), invocando o fantasma de um apagão no setor elétrico, para justificar a derrubada de liminares concedidas por juízes contra a Licença Prévia e o leilão de Belo Monte, em favor de ações movidas pelo Ministério Publico Federal e por entidades da sociedade civil;

• ameaças pela Advocacia Geral da União (AGU) contra juízes federais, procuradores da república e entidades da sociedade civil que têm movido ações judiciais contra irregularidades no licenciamento ambiental de Belo Monte;

• alterações de última hora em leis e regulamentos financeiros para conceder um pacote inédito de crédito subsidiado, além de incentivos fiscais, com dinheiro do contribuinte brasileiro, para um empreendimento sem comprovação para a sociedade de sua viabilidade técnica e econômica;

• anúncios de investimentos de fundos de pensão de empresas estatais (Petros, Previ, Funcef) em Belo Monte, ignorando riscos financeiros para investidores e o desrespeito a diretrizes de responsabilidade socioambiental dos mesmos.

No final de agosto, Lula assinou o Decreto de Outorga que permite a Contrato de Concessão para a UHE Belo Monte ao Consórcio Norte Energia. Na oportunidade, afirmou que seu governo se diferencia de seus antecessores no tratamento de Belo Monte “por não ter medo de debater” com a sociedade civil (sic!). Tal comentário foi antecedido por declarações igualmente equivocadas numa recente visita a Altamira para “inaugurar” as obras de Belo Monte, onde o presidente hostilizou e procurou ridicularizar e desqualificar os questionamentos sobre o empreendimento.

Ultimamente, o consórcio Norte Energia tem pressionado o IBAMA a aprovar uma Licença de Instalação “parcial” – algo que inexiste na legislação ambiental brasileira – para as chamadas “instalações iniciais” de Belo Monte (canteiro, acampamento, linha de transmissão, travessões de acesso) apesar do fato de que praticamente nenhuma condicionante da Licença Prévia tenha sido cumprida, numa clara tentativa de tornar o empreendimento um “fato consumado”.

O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou recentemente que o banco vai conceder um empréstimo recorde de cerca de R$ 20 bilhões para financiar 80% das obras de Belo Monte, com juros abaixo daqueles pagos pelo Tesouro Nacional, deixando a conta do subsídio a ser paga pelo contribuinte. Enquanto isso, falta ao BNDES um mínimo de transparência sobre os critérios utilizados para a análise da viabilidade econômica e riscos financeiros de Belo Monte, inclusive relacionados aos impactos socioambientais do empreendimento.

Pautado em visões ultrapassadas sobre desenvolvimento econômico incompatíveis com os desafios do século XXI e motivado por laços promíscuos com empreiteiras e interesses eleitorais que se sobrepõem ao interesse público, o governo de Lula descarta oportunidades para promover a eficiência energética e fontes alternativas de energia, enquanto ressuscita um autoritarismo aterrador que imaginávamos ter superado com o fim da ditadura militar.

Se prevalecer a vontade do atual governo, será assinada uma sentença de morte do Rio Xingu e de seus habitantes, em flagrante descumprimento da Constituição Brasileira e de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica. É esse o Brasil que queremos? Em que situação ficará a democracia de um pais cujo presidente não honra a própria palavra, enquanto passa do discurso da “ética na política” para a “política da contravenção”?

30 de setembro de 2010


Assinam esta carta os seguintes participantes da reunião com o Presidente Lula em 22/07/09:

– Antonia Melo da Silva – Coordenação do Movimento Xingu Vivo Para Sempre
– Célio Bermann, Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
– Dom Erwin Krautler – Bispo da Prelazia do Xingu e Presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI
– Felício Pontes Junior, Procurador da República, Ministério Público Federal – Pará
– Idalino Nunes Assis – Representante das comunidades ribeirinhas do Xingu,
– José Carlos Ferreira da Costa – Associação da Resistência Indigena Arara do Maia- Volta Grande do Xingu,
– Lucimar Barros Silva – representante dos moradores da Agricultura familiar da Volta -Grande do Xingu,
– Ozimar Pereira Juruna – representante da Aldeia Juruna Paquisamba – Volta Grande do Xingu

Endossam esta carta as seguintes organizações da sociedade civil:

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Articulação das Mulheres do Amazonas
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Ação e Atitude
Associação Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins -APA-TO
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Associação da Agricultoras do PDS Assurini
Associação da Resistência Indígena Arara do Maia – ARIAM
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária – ADA AÇAÍ
Associação de Mulheres Campo e Cidade Emanuele de Porto de Moz
Associação de Mulheres Domésticas de Santarém
Associação de Mulheres Trabalhadoras de Alenquer Campo e Cidade
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental- TOXISPHERA
Associação do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – Regional Pará
Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu
Associação dos Agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá
Associação dos Índios Moradores de Altamira
Associação Floresta Protegida
Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí – Metareilá
Associação Nacional de Ação Indigenista da Bahia
Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Associação Pro-Moradia do Parque Ipê Associação Rádio Comunitária de Altamira -Nativa
CAMPA
Centro de Defesa dos Direitos Indígenas de Altamira – CDDI
Centro de Educação e Assessoria Popular – CEAP
Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul
Comitê de Desenvolvimento Sustentável Porto de Moz
Comitê Dorothy
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Comitê Independente por Justiça Ambiental – C.I.J.A
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA
Conselho Indígena de Altamira – COIA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho
Conservação Internacional – Brasil
Cooperativa dos Produtores Rurais do PDS Esperança-Anapu
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Coordenación de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazônica – COICA
FAMCOS
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém –
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE AMAZÔNIA
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
FEM- Fundação Irmã Elza Marques
Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES Fórum Carajás
Fórum da Amazônia Ocidental – FAOC
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum dos Direitos Humanos Dorothy Stang Regional Transamazônica e Xingu
Forum Mudanças Climaticas e Justiça Social
Forum Popular de Altamira
Frente Cearense Por uma Nova Cultura de Àgua
Fundação Tocaia
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – Gamba
Grupo de Articulação dos Direitos Indígenas de Altamira
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Iguassu Iterei
Instituto Amazônia Solidaria e Sustentável – IAMAS
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Inovações Sociedade Saudável – IBISS-CO
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana
Instituto Humanitas
Instituto Madeira Vivo – IMV
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terramar
Instituto Universidade Popular UNIPOP
International Rivers
Iterei – Refugio Particular de Animais Nativos
Justiça Global
Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres Campo e Cidade de Uruará ‘
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade do Pará
Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi – OPIAJ
Organização Não Governamental Arirambas – ARIRAMBAS
Organização pelo Desenvolvimento da Amazônia com Direitos Humanos – ONDAS-DH
Organização Universalista em Direitos Humanos – U.S.O.S.
Prelazia do Xingu
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Arteducadores
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Jubileu Sul Brasil
Sindicato das Trabalhadoras Domésticas Região Transamazônica e Xingu
Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Altamira
Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Porto de Moz
Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Vitória do Xingu
Sindicato dos Oleiros de Altamira
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará – Sub-Sede Altamira/PA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica /Xingu
Sociedade Caritativa Litéraria São Francisco de Assis – SOCALIFRA
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Survival International
Terra de Direitos
Terræ Organização da Sociedade Civil
União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES)

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A notícia é da Radioagência NP:

Em maio deste ano, aproximadamente três mil famílias de 13 municípios do estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina tiveram que deixar suas casas. O motivo: suas terras foram alagadas pelas águas do Rio Uruguai, que subiram por causa da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó. A empresa responsável pela obra, a Foz do Chapecó Energia S.A., reconheceu que pouco mais de 2,4 mil famílias seriam atingidas pelo empreendimento, porém, de acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o número não confirma a realidade.

Dentre essas famílias, a situação de oito delas chama a atenção. Isso porque, foram alojadas, há quatro meses, em um ginásio de esportes da Prefeitura de Rio dos Índios, região do Alto Uruguai, no Rio Grande do Sul. Desde então, as famílias, que podem ser despejadas do local a qualquer momento, ainda não receberam qualquer indenização da empresa. O trabalhador Milto Girelli, um dos 24 moradores do ginásio, sendo oito deles crianças, relata como foi o processo de despejo das casas atingidas pela empresa.

“Estávamos morando em nossas terras, aí chegaram com ordem judicial, demoliram nossas casas, jogaram nossas mudanças na rua e nos deixaram lá. Fomos tratados como bandidos.”

Segundo Milto, as dificuldades são grandes. Ele espera que a situação seja resolvida o mais brevemente possível.

“Não estamos querendo nada que não nos pertence. Só queremos nossos direitos. Tínhamos onde morar e onde viver e agora estamos na ‘rua’. Nossa situação é de calamidade, tem dias que não temos nada para comer.”

Versão da empresa

Em nota, a empresa Foz do Chapecó Energia afirma que as “famílias alojadas no ginásio não fazem parte do público atingido pela usina”. E que “as indenizações e benefícios oferecidos pela empresa foram direcionados aos moradores que fossem proprietários de terras atingidas e posseiros de boa fé de terras atingidas.”

De acordo com o diretor superintendente da Foz de Chapecó, Paulo Eduardo de Almeida, Godói, as famílias são frutos de um problema social e a empresa está cumprindo com suas obrigações e atribuições.

“Não temos nenhuma responsabilidade. Eles não são proprietários de terra e nunca foram. Essas famílias não foram atingidas diretamente pelo reservatório da usina. Nenhuma das pessoas preenche qualquer um dos requisitos que foram estabelecidos. Elas são de fato problema social da região. Por isso não vamos assumir um problema social que não é nosso.”

Prefeitura

O prefeito de Rio dos Índios, Valdemar Veloso Batista (PDT), estranha a postura da empresa. Ele relata que, inicialmente, a Foz de Chapecó fez até mesmo uma proposta para as famílias, que por vários motivos foi negada. Ele afirma que, se a empresa não tivesse nenhuma responsabilidade, não teria sentido tentar fazer acordo de reconciliação com as famílias.

Ele ainda relata que o município perdeu mais de 500 moradores por causa da hidrelétrica, fato que vai gerar problemas até mesmo com arrecadação. Ao final, ele afirma que a Prefeitura não tem condições de manter as famílias no ginásio e que está sofrendo pressão dos munícipes. O ginásio é o único lugar de lazer da cidade que conta com pouco mais de 4 mil habitantes e está inativo por causa do problema.

“Agora fica muito fácil para a Foz de Chapecó dizer que é um problema do município. Não foi um problema gerado pela Prefeitura. A Prefeitura não desapropriou ninguém; não desapropriou terrenos e nem terras. Pelo município, estariam todos tranquilos nas suas terras. A situação está bem ruim aqui. Veja, eles moravam na beira do rio, local que foi atingido e que já está submerso. Sabendo disso, procuramos todos os meio para fazer um acerto para essas pessoas permanecerem no município, mas não está sendo possível. A Prefeitura, por se tratar de um município pequeno, não dispõe de recursos para ficar mantendo essas pessoas na totalidade.”

Modelo nacional

Para o integrante da coordenação do MAB na região, Pedro Eluis Nilchiurs, a prática de não reconhecimento de famílias atingidas por esses grandes projetos é comum entre essas empresas que geram energia. Ele também lembra que mais de 60 famílias tiveram ordem de despejo e diz que é irregular a forma que é definida se uma família é ou não atingida por uma hidrelétrica.

“É arbitrária a forma como a empresa determina qual o conceito de atingido, qual a área atingida e qual o próprio direito do atingido. Então, o MAB sempre denuncia que essa é uma prática das empresas ligadas à indústria da geração de energia, que usam dinheiro público para praticamente expulsar as famílias de suas terras. É uma falta de respeito da empresa que tenta empurrar os problemas para cima dos órgãos públicos, seja na esfera federal, estadual e até municipal”.

A Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó tem um faturamento de R$ 60 mil por hora. O contrato de concessão da empresa é de 35 anos, com funcionamento de 24 horas por dia. 75% dos custos da construção, que corresponde a R$ 1,65 bilhão, vieram do BNDES. A Foz do Chapecó Energia S.A. é formada em sociedade pela Camargo Correia e pela Chapecoense Geração.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

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Em sua palestra na Terça Ecológica, o professor do Departamento de Botânica da UFRGS Paulo Brack disse que o licenciamento no Brasil deve mudar e contar com uma Análise Ambiental Integrada.

Por Eliege Fante – EcoAgência

Paulo Brack, durante a Terça Ecológica

A Terça Ecológica nesta semana abordou um dos efeitos da “ditadura do crescimento”. A expressão foi utilizada pelo professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica da UFRGS e representante da ONG InGá no Conselho Estadual de Meio Ambiente, para definir o momento político e econômico brasileiro. Convidado pelo Núcleo de Ecojornalistas do RS (NEJ-RS), atribui à “ditadura do crescimento” a pressa em executar os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento, PAC, às custas da degradação ambiental, do deslocamento de milhares de pessoas e do risco de extinção de espécies e de modos de vida.

O sistema vigente de licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil está viciado,” disse, considerando que não há respeito a uma Resolução do Conama que determina que as empresas de consultoria não podem ter vínculos com os empreendedores, devido ao conflito de interesses. Lembrou ainda que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve oferecer alternativas de locais para o empreendimento, além de ter alternativas de geração de energia. Os casos destacados na Terça Ecológica foram o de Pai Querê e de Garabi no rio Uruguai, RS, e a de Belo Monte, no rio Xingu, Pará. Os três projetos estão sendo impostos pelo governo federal, pois as comunidades alegam que não estão sendo ouvidas, tampouco sendo informadas do andamento dos projetos. “O Estado brasileiro, a sua sociedade, deveria fazer com que a lei fosse cumprida. Os técnicos que tentam trabalhar são pressionados, sofrem assédio moral, e o Judiciário, que deveria agir, nada faz”, disse.

Os projetos hidrelétricos no Brasil, explica o professor, foram elaborados nos anos 70 e, de lá para cá, pouco ou nenhuma adequação receberam. A retomada destes projetos aconteceu já dentro do século XXI, e o acesso à informação sobre o andamento dos projetos é semelhante ao que ocorria na Idade Média. Segundo Brack, o licenciamento das hidrelétricas gaúchas está a cargo do Ibama em Brasília, apesar de haver uma Superintendência no RS com todas as condições e competência para atuar. “A única informação que se tem é a de que não saiu a Licença Prévia para Pai Querê. Todos aguardam uma resposta do Ibama de Brasília.”

Recentemente foram divulgadas informações, diretamente do Distrito Federal, de que o Salto do Yucumã, situado no Parque Estadual do Turvo, não estaria ameaçado pela construção da UHE Garabi. Os ambientalistas, no entanto, alertam que isso não é possível, já que o rio Uruguai é um sistema e as hidrelétricas construídas – Itá, Machadinho, Campos Novos e Barra Grande – já causaram danos a montante e a jusante no rio Uruguai. Os milhares de ribeirinhos que vivem da pesca no rio Uruguai que o digam. Para o professor Brack, uma maneira de qualificar os licenciamentos hidrelétricos seria a realização de um estudo de toda a bacia hidrográfica, tal como foi feito em relação à Bacia Taquari-Antas. “Da maneira como são feitos os estudos, hoje, os rios acabam sendo ‘leiloados’”.

Não há mais um rio Uruguai

Os membros da equipe que realizou a avaliação ambiental integrada na bacia do Taquari-Antas e, na sequência, realizou a análise das fragilidades ambientais da Bacia 75, que engloba os rios Ijuí e Butuí-Piratinim-Icamaquã, afluentes do rio Uruguai no RS, participaram, na manhã desta quarta-feira (29/9), de mais uma etapa do ciclo de palestras Qualificando as ações de licenciamento ambiental, do Ibama RS. Ambos doutores em Ecologia, o biólogo Fábio Vilella e o oceanólogo Rafael Cabral Cruz trataram da Avaliação Ambiental Integrada como Ferramenta de Planejamento, Gestão e Apoio à Tomada de Decisão na Bacia do Rio Uruguai.

Os pesquisadores apresentaram a conclusão da primeira etapa do “Frag-Rio: Desenvolvimento metodológico e tecnológico para Avaliação Ambiental Integrada aplicada ao processo de análise da viabilidade de hidrelétricas”. Conforme explicaram, o trabalho é interdisciplinar e contou com a participação de acadêmicos, usuários, empreendedores e responsáveis pelo licenciamento. Foi levada em consideração a necessidade de preservação de bens ambientais para o futuro, pois enxergam a bacia como um todo e não apenas um rio correndo. “Promovemos o encontro da ecologia com a engenharia, o estudo foi feito em conjunto. O rio é sistêmico, não é linear, é em rede”, disse Cruz.

O estudo demonstra que já foi aproveitado o potencial do rio Uruguai para a geração de energia elétrica por meio das hidrelétricas de Barra Grande, Campos Novos, Itá e Machadinho. A partir destes barramentos e de todas as pequenas centrais hidrelétricas já existentes, os pesquisadores concluíram que o rio Uruguai não é mais um rio, pois está todo fragmentado. E mais, que todas as áreas que restaram como a que se pretende construir Pai Querê, Garabi e Itapiranga, são de alta fragilidade.

Segundo os pesquisadores, para que situações assim não se repetissem a análise integral dos rios deveria ser feita antes do inventário, de modo que este já contivesse estas informações. O ideal, afirmam Cruz e Vilella, seria que a própria análise de fragilidade da bacia condicionasse o inventário. A maior parte dos rios brasileiros, no entanto, foi inventariada nos anos 70, muito antes da criação da legislação ambiental vigente e que é modelo para outros países. “O problema é como trabalhar este passivo de planejamento. Toda barragem é de grande impacto – umas, mais; outras, menos -, porque está fragmentando o rio. São perdidos valores significativos ambientais e, se vou perder, é porque existe outros valores na sociedade”, disse Cruz.

O Frag-Rio deve ser publicado em breve, mas os pesquisadores adiantaram ao público presente no auditório do Ibama RS algumas conclusões, como a de que os trechos remanescentes de rio livre, no Alto Uruguai, apresentam alta fragilidade para implantação de barragens. A análise integrada demonstrou hierarquizações diferentes para os empreendimentos. Considerando-se os meios físico e antrópico, o trecho mais frágil é o de Itapiranga e, considerando-se o meio biótico, o de Pai Querê. A análise desagregada de fragmentação e de influência sobre populações de pescadores demonstram alta sensibilidade do trecho a jusante da UHE Foz do Chapecó quanto à implantação do Complexo Garabi. Recomenda-se também que a decisão referente à UHE Itapiranga seja efetuada após a decisão do Complexo Garabi. A implantação da UHE Pai Querê e a AHE Passo da Cadeia, dizem os pesquisadores, extingue o único remanescente de rios livres, no trecho principal do rio Pelotas, na fisionomia de Planalto e interfere no corredor da Mata Atlântica naquela área.

Ainda que o enfoque das análises ambientais integradas tenha sido o licenciamento de hidrelétricas, os pesquisadores confirmam a aplicabilidade do estudo para a gestão de território, tanto para planejamento quanto para a conservação da biodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente solicitou a realização destes estudos, por intermédio do MCT/CT-Hidro, com operacionalização da Finep. A proponente foi a Fateciens e os executores, a Unipampa e a UFSM. Os pesquisadores deverão, a partir de agora, se dedicar à segunda etapa do Frag-Rio.

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Filme – Povos do Xingu contra a construção de Belo Monte
Hidrelétricas

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