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Archive for dezembro \21\UTC 2010

A capa da Zero Hora de domingo, dia 12 de dezembro de 2010, se intitula: As promessas ao RS que Lula deixa para Dilma. Entre as “pendências” do governo Lula ao estado na área de energia, o jornal da RBS coloca a Hidrelétrica de Pai-Querê na categoria “avançou” no status “em obras”. A previsão de operação da usina seria para 2011.

 

Zero Hora de domingo, dia 12 de dezembro.

Segue a carta de Adriano Becker à Zero Hora:

Prezado pessoal do jornal Zero-Hora,
se a Usina Hidrelétrica Pai-Querê estiver realmente em construção no rio Pelotas, como divulgado na ZH de domingo, 12/12/2010, isso acontece de maneira irregular e fora da lei, pois até o momento o empreendimento não conta nem com a Licença Prévia do Ibama. Com ou sem as licenças ambientais previstas em lei, a construção da UHE Pai Querê, se efetivada, acarretará prejuízo ambiental – e, consequentemente, social e econômico para a coletividade a longo prazo –  muito maior que o benefício dos meros 292 MW de energia previstos no pico de geração, pois os milhares de hectares de florestas e campos naturais a serem destruídos pela barragem e seu lago integram a Área Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no RS e SC, e são consideradas de Alta Prioridade para a Conservação da Biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente, por conterem inúmeras espécies de animais e plantas raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Também devemos considerar que a região contém grande potencial turístico pela beleza singular de suas paisagens naturais. Informo, ainda, que área a ser diretamente afetada pela obra em questão já foi indicada por vários cientistas como a única e mais própria para “compensar” o enorme passivo ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, o qual até hoje continua pendente, passados mais de 5 anos desde a sua consumação. Se a sociedade deseja mesmo alcançar o desenvolvimento sustentável, ele não passa por obras como Pai-Querê; por outro lado, o Brasil e o RS, absolutamente, não irão “parar” pela falta de 292 MW.


De fato, a obra da hidrelétrica de Pai Querê está longe de começar, o que foi constatado pela saída realizada pelo Diretório Acadêmio do Instituto de Biociências da UFRGS e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, um mês antes da publicação da notícia. O local estava intocado, com todo seu esplendor e sua biodiversidade (fotos abaixo).  Mesmo após a manifestação em frente ao Grupo RBS, no dia 23 de setembro (ver aqui), juntamente da entrega de um documento que explica sobre toda a situação do Rio Pelotas-Uruguai, cobrando a falta de notícias sobre o assunto pela mídia, o jornal parece não ter dado importância ao fato e cometeu mais um de seus “erros”. Além disso, faltou avisar ao Lula, à Dilma e à RBS que essa promessa não é bem-vinda.

Para saber mais sobre a UHE Pai Querê acesse aqui.

Seguem às fotos da saída realizada entre os dias 13 e 15 de novembro ao local da prevista hidrelétrica:

 

Trecho do Rio Pelotas próximo onde estaria previsto o canteiro de obras da UHE Pai Querê

 

Vale do Rio Pelotas próximo ao local previsto para o canteiro de obras da UHE Pai Querê.

Região dos Campos de Cima da Serra para onde estaria prevista a UHE Pai Querê.

Matas da encosta do Rio Pelotas, próximo de onde estaria prevista o canteiro de obras da UHE Pai Querê

 

Matas da encosta do Rio Pelotas que seriam alagadas pela UHE Pai Querê

 

Região dos Campos de Cima da Serra para onde estaria prevista a UHE Pai Querê.

 

Trecho do Rio Pelotas para onde está previsto o alagamento da UHE Pai Querê.

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por Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil*

Brasília – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, considera que 16 direitos humanos das populações atingidas por barragens foram “sistematicamente” violados na construção de hidrelétricas. Entre eles estão os direitos à informação e à participação, à plena reparação de perda, de ir e vir, de grupos vulneráveis à proteção especial, além dos direitos à educação, saúde, ao ambiente saudável e à moradia adequada.

A violação de direitos foi descrita em relatório feito por comissão especial do CDDPH, aprovado na última reunião do conselho, realizada em Campo Grande (MS) na semana passada. A Agência Brasil teve acesso a documento distribuído naquela reunião.

De acordo com o documento, “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

O documento faz mais de 100 recomendações aos governos federal e estaduais (responsáveis pelos licenciamentos ambientais) e aos construtores de hidrelétricas e considera que “a estrutura legal e normativa brasileira contém vários dispositivos de proteção aos direitos humanos das populações e dos indivíduos atingidos pela implantação de barragens […] É possível, entretanto, identificar limitações, omissões ou insuficiências no sistema normativo existente”.

Segundo o sociólogo e economista Carlos Bernardo Vainer, professor do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as regras de  licenciamento ambiental são marcadas pelo que chama de “impactologia”, ou seja, “estão fundamentadas nos aspectos ecológicos e a realidade social e histórica e não pode ser pensada à luz de uma concepção ecológica”, pondera. “Por exemplo, se verifica primeiro quais são as áreas atingidas para depois saber os efeitos. Ora, primeiro é preciso saber os efeitos para depois olhar as áreas atingidas. Se já defino as áreas atingidas, já limitei os efeitos, ou seja, só vou ver os efeitos da área que delimitei”.

O professor Vainer fez parte da comissão especial do CDDPH e apresentou o relatório ao conselho. Ele disse à Agência Brasil que os erros conceituais desvirtuam as normas de licenciamento. “Há um problema substancial na legislação que dividiu o físico, o biótico e o social. Mas o social não é uma parte das três partes do meio ambiente. O social está embebido no espaço ecológico. Eu não posso tratar do pescador sem tratar do peixe. Eu não posso esquecer que aquele peixe faz parte de uma cadeia não alimentar e ecológica, mas uma cadeia social, com relações produtivas, práticas”, explica.

De acordo com Vainer, o relatório apresentado na última semana está pronto desde fevereiro. A CDDPH criou a comissão especial após ser provocado pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) em março de 2006, quando foram apresentadas 74 denúncias de supostas violações de direitos humanos.

A comissão selecionou sete barragens para fazer o trabalho de campo e entrevistas com atingidos e empreendedores: Tucuruí (PA), Fumaça (MG), Foz do Chapecó (SC/RS), Emboque (MG), Cana Brava (GO), Aimorés (MG/ES) e o Açude Acauã (PB).

Os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) fazem ressalvas ao relatório aprovado. No anexo do documento, o MME destaca que “não foi realizada nenhuma pesquisa sociológica” que permitisse a conclusão e a “generalização” de que são recorrentes as violações de direitos humanos na construção de hidrelétricas. Já o MMA considera “inadequada” a responsabilização das empresas e dos órgãos governamentais por causa das “lacunas na legislação”.

A Agência Brasil tentou ouvir a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas até agora não obteve resposta

*O repórter viajou a Campo Grande a convite do CDDPH//Edição: Graça Adjuto

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A Vice-Procuradora Geral da República participou, na semana passada, da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (MS), na qual foi aprovado o relatório sobre violações de direitos humanos cometidas durante o processo de licenciamento e a construção das barragens. O relatório foi apresentado pelo professor Carlos Bernardo Vainer, do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

por Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil*

Brasília – Os estudos de Impacto Ambiental e os relatórios de Impacto no Meio Ambiente, conhecidos pela sigla EIA-Rima, não medem corretamente os efeitos da construção das barragens. A avaliação é da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Segundo ela, “foi se esquecendo [nos processos de licenciamento ambiental] do meio sociocultural”. Duprat assinala que entre as distorções, “a área de influência direta virou o local do empreendimento, quando se sabe que o impacto vai muitas vezes além daquele raio. No final, o que passou a ser o norte do impacto ambiental foi o meio físico e o resto girando em torno dele”, afirma.

As distorções levam os licenciamentos à Justiça, o que pode atrasar a autorização de construção e funcionamento do empreendimento. “Essa é uma briga histórica, já chegou ao Judiciário várias vezes, falta mais compreensão por parte do governo e por parte das empresas do que é estudo de impacto ambiental”, diz a procuradora em entrevista à Agência Brasil. Ela acrescenta que o projeto de construção da Usina de Belo Monte (PA) “não foge à regra. Isso já está denunciado”.

Para Deborah Duprat, há interpretação errada da lei. “A Constituição é antropocêntrica. O meio ambiente existe em função do homem. O último destinatário desses estudos é o homem, e ele não é estudado nunca. A Resolução 001 do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] diz que tem que estudar meio físico, meio biótico e meio antrópico”, afirma.

A vice-procuradora participou, na semana passada, da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (MS), na qual foi aprovado o relatório sobre violações de direitos humanos cometidas durante o processo de licenciamento e a construção das barragens. O relatório foi apresentado pelo professor Carlos Bernardo Vainer, do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para Vainer, o EIA-Rima peca por ser estritamente técnico e focado apenas na dimensão ecológica. “À medida que os movimentos sociais começaram a aparecer foram evidenciando as falências do processo. Nenhum estudo de impacto ambiental previu que ia haver movimento e contestação. A sociedade é tratada como fosse meio ambiente. A própria palavra “atingido” põe a população no polo passivo: é objeto da ação do outro. É como se fosse peixe, mas peixe não se organiza. Não há comitê de defesa da ictiologia”, compara.

Segundo o professor, os problemas de licenciamento permaneceram no novo modelo para o setor hidrelétrico estabelecido em 2004. Para ele, o modelo “é uma catástrofe” e “esvazia o compromisso do empreendedor”, que pode ganhar a licitação de uma obra da qual não estudou os impactos ambientais.

Vainer critica a exploração privada das hidrelétricas. “Está se entregando a água e o potencial hidrelétrico, que são patrimônios públicos, para empresas privadas construírem com recursos públicos, sob a proteção do Estado, com mandado de desapropriação que é publico, sobre territórios imensos. Uma alienação absoluta do espaço”, avalia.

*O repórter viajou a Campo Grande a convite do CDDPH//Edição: Graça Adjuto

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