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Archive for abril \21\UTC 2011

A barragem esta em fase de estudos de viabilidade e é uma obra do PAC, prevista no Rio Uruguai entre os municípios de Itapiranga/SC e Pinheirinho do Vale/RS

O Movimento dos Atingidos por Barragens e a Comissão Interestadual da luta contra a construção da Barragem de Itapiranga e em defesa do Rio Uruguai, realizaram reunião no dia 19 de abril de 2011 no município de Pinheirinho do Vale RS. Participaram lideranças comunitárias, prefeitos dos municípios, secretários de administração, vereadores, comerciantes, igrejas, sindicatos, colégio agrícola e professores.

A barragem esta em fase de estudos de viabilidade e é uma obra do PAC, prevista no Rio Uruguai entre os municípios de Itapiranga/SC e Pinheirinho do Vale/RS ameaçando 04 municípios gaúchos e 03 catarinenses, ameaçando mais de 1000 mil famílias a deixarem suas terras, alacando mais de 2900 hectares de terra fértil e produtivas. Pois se a barragem for construída a transformação do movimento econômica na região será uma perda 128 milhões anuais nos municípios segundo estudo realizado em 2009.

O MAB vem comemorar neste ano de 2011 os 30 anos de sua história na região sul e 20 anos de organização, luta e conquistas a nível nacional, e denuncia o rastro de destruição das 07 barragens construídas na Bacia do Rio Uruguai, que já deslocaram mais de 100 mil pessoas nos 50 municípios atingidos barragens não aconteceu o desenvolvimento prometido pelas empresas e sim rouparam as riquezas do povo e as águas dos nossos rios.

Pois já são mais de 30 anos de resistência contra ao projeto da barragem de Itapiranga e por isso defendemos sim o desenvolvimento, mas com melhoria de vida para as pessoas e comunidades e não como querer as empresas capitalistas de energia.

Além dos informes de cada município, o MAB reforçou a continuidade da luta e a organização dos municípios para a luta contra a construção da barragem, temos que combater as empresas da industria elétrica que apenas querem extrair lucro através das construções de barragens transformando a Água e a Energia em mercadorias. Entre os principais encaminhamentos da reunião:

a) Encontro com os deputados federais e estaduais gaúchos no mês de junho, eleitos na região, conforme encontro realizado e Santa Catarina onde participaram 03 deputados federais e 03 estaduais no mês de março.

b) Os municípios gaúchos também assumiram dar sequência a Ação contra os estudos da barragem no Ministério Público Federal de Santa Rosa, RS. Pois já esta em tramitação ação MPF em São Miguel do Oeste, SC.

c) O MAB e municípios farão posicionamento contra a ação do Ibama que criou grupo de trabalho de avaliação ambiental para a elaboração de Termo de referencia para os estudos ambientais da barragem de Itapiranga e Iraí no rio Uruguai, através de Portaria 188 no Diário Oficial da União no dia 23 de fevereiro de 2011.

Continuamos reivindicando ao Governo Federal e Estadual de SC e RS e aos órgãos competentes do Estado Brasileiro a seguinte pauta:
1. Cancelamento definitivo da barragem de Itapiranga prevista no Rio Uruguai entre os municípios de Itapiranga – SC e Pinheirinho do Vale – RS e retirada imediata da mesma do planejamento do setor hidroenergético brasileiro.
2. Criar uma Reserva de Preservação Ecológica no último trecho do rio Uruguai no lado brasileiro que não esta represado;
3. Recursos para Projeto Popular de Desenvolvimento sem barragem, para investimento em produção agrícola, turismo, pesca, habitação popular (rural e urbana), acesso a água potável e cisternas, energias limpas (biodigestores, solar), saúde pública, lazer, educação e saneamento básico;
4. Construção da ponte sobre o Rio Uruguai, ligando Itapiranga – SC a Barra do Guarita – RS;
5. Construção do asfalto da rodovia SC 283 ligando Itapiranga a Mondaí SC, trecho que liga Vicente Dutra, RS a Mondaí, SC e acesso que liga o município de Caiçara a Pinheirinho do Vale, RS.
6. Construção do Anel Rodoviário em Itapiranga;

Reafirmamos que as barragens não desenvolvem a região e não melhoram a vida da população ribeirinha. E que o objetivo da construção das barragens serve para enriquecer um pequeno grupo de empresas privadas com altos lucros através venda da energia e os ribeirinhos e os municípios ficam com o prejuízo. Continuamos lutado para construir um modelo energético popular.

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens

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Matéria do Movimento dos Atingidos por Barragens

Para o MAB, aumento no número de conflitos pela água em 2010 se relaciona à violência das empresas construtoras, o que pode ser exemplificado por casos como os das usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia

Os conflitos pela água tiveram um aumento de 93,3% em 2010 com relação a 2009, apontou o relatório “Conflitos no Campo”, lançado nessa terça-feira (19) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Foram 87 conflitos em 2010, afetando 197.210 pessoas, quando em 2009 foram 45 os conflitos registrados, envolvendo, porém, um número maior de pessoas, 201.675. Entre os conflitos pela água estão considerados aqueles decorrentes da construção de barragens.

Trata-se do maior número de conflitos pela água desde o ano de 2002, quando a CPT começou a registrá-los. Número igual, 87 conflitos, foi registrado em 2007, mas os conflitos daquele ano envolveram um número menor de pessoas, 163.735.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o aumento dos conflitos pela água é uma comprovação de que as construtoras de hidrelétrica têm agido com mais violência nos últimos anos: “Basta ver as revoltas dos operários da construção de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia, a situação do Porto de Suape, em Pernambuco, e do Pecem, no Ceará”, afirma o coordenador nacional do MAB, José Josivaldo de Oliveira.

Para o Movimento, o aumento da violência tem a ver com o fato de que as construções de barragens são conduzidas cada vez mais por empresas privadas. “Na lógica das empresas é normal existirem conflitos, porém os responsáveis são sempre os trabalhadores, tratados como arruaceiros, baderneiros. E o Estado atua como um intermediador de conflitos entre as empresas e a população, muitas vezes pela força policial.”

“O MAB tem defendido que o Estado deve ser o responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia, água e outros serviços. O relatório da CPT nos leva à certeza de que devemos fortalecer a luta pela reestatização do já privatizado”, diz Josivaldo.

Para o MAB, os dados da CPT estão de acordo com o relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que comprovou a violação sistemática dos direitos humanos no processo de construção de barragens no Brasil.

“As empresas precisam de água como matéria-prima para acumular lucro e, para isso, passam a violar mais e mais os direitos humanos”, afirmou o dirigente do MAB Josivaldo de Oliveira.

De acordo com a CPT, 47 conflitos registrados em 2010 (54% do total) estiveram relacionados ao uso e preservação da água, 31 conflitos (25,5%) à construção de barragens e açudes e nove (10,3%) à apropriação particular.

“O que comanda estes conflitos é o olhar vesgo e interesseiro do capitalismo que insiste em só ver o valor econômico da água, sem dar atenção aos mais importantes como o biológico, ambiental e social. Quando o econômico monopoliza o valor da água, os conflitos e a violência encontram aí o chão fértil para se desenvolverem. Um exemplo disso são os dois casos ocorridos em 2010 de assassinatos em conflitos pela água”, afirma, em nota, a CPT.

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por Salve o Salto do Yucumã

A questão energética tem ocupado amplos espaços nas pautas sociais nesse último período. Sem dúvida o tema da energia é estratégico e ocupa espaço privilegiado em qualquer debate mais consistente sobre desenvolvimento. Em nossa região, recentemente houveram fortes movimentações em torno do tema dos biocombustíveis e mais recentemente inicia-se, ou urge iniciar, uma discussão mais ampla sobre a instalação de mega represas no Rio Uruguai e suas implicações.

O tema das represas no Rio Uruguai, em seu trecho compartilhado entre Brasil e Argentina, tem sido tratado pelos governos nacionais desses países como uma das pautas prioritárias. Nas instâncias governamentais nacionais amplos estudos estão em curso, sobre a viabilidade dessas obras, porém em nível regional impera a desinformação e a impossibilidade da participação nas discussões relacionadas a configuração e às implicações destes projetos.

Sabe-se que o mapeamento do potencial hidrelétrico da Bacia do Rio Uruguai foi iniciado nos anos de 1960 e 1970. Naquele período, apontava-se a possibilidade de instalação de 25 grandes represas, sendo três delas bi nacionais (Roncador, Garabi e São Pedro). Atualmente as estatais ELETROBRAS (Brasil) e a EBISA (Argentina) realizaram a atualização dos estudos desse potencial, por meio de um novo Inventário Hidrelétrico.

Nessa fase de inventário foram supostas e estudadas diversas possibilidades de localização e de tamanhos de barragens. Depois essas alternativas foram comparadas entre si, com objetivo de verificar as mais viáveis, considerando custos de implantação, benefícios energéticos e impactos socioambientais. Para o desenho dessas distintas alternativas foram utilizados dados secundários, complementados com alguns estudos de campo, considerando informações cartográficas, hidrometeorológicas, energéticas, geológicas e geotécnicas, socioambientais e de possibilidades de uso da água. O estudo compreendeu um trajeto de aproximadamente 725 km do Rio Uruguai, que vai da foz do Rio Peperí-Guaçu até a foz do Rio Quaraí.

Segundo informações fornecidas pela ELETROBRÁS/EBISA, em novembro de 2010, de 24 alternativas estudadas preliminarmente, foram selecionadas duas possibilidades de obras, sendo GARABI, que ficaria a aproximadamente a 6 km rio abaixo da cidade de Garruchos, com nível máximo de água de 89m em relação ao nível do mar e também PANAMBI, a aproximadamente 10 km rio acima de Porto Vera Cruz, com nível de 130m. Juntos, os lagos dessas represas inundariam 96.960 ha e a construção de ambas representaria um custo superior a 5,2 bilhões de dólares. Trata-se portanto de obras gigantescas.

Diante desse quadro muitas perguntas podem e devem ser feitas. Muitas perguntas precisam ser respondidas sobre os impactos econômicos, ambientais e sociais dessas mega obras, como por exemplo: quais os parâmetros e critérios utilizados para a seleção dessas alternativas? E, principalmente, porque é negado às comunidades a possibilidade de opinar nesse processo? Do ponto de vista técnico, possivelmente um tecno-burocrata responderia, preconceituosamente, que se trata de questões técnicas complexas, que as comunidades não teriam condições de compreender, subestimando a inteligência local e tratando-nos como idiotas. Do ponto de vista político, responderiam que as comunidades serão consultadas posteriormente, em outra etapa. Quando, antes de fechar a represa e formar o lago? Depois que as questões centrais estiverem decididas? Que sentido teria, nesse caso, participar apenas para referendar as questões estruturais e poder decidir apenas sobre os detalhes?

Poderiam argumentar que sem energia ninguém vive, uma obviedade que apenas na aparência poderia assumir contornos de argumento irrefutável em favor das barragens. Muitas outras justificativas, como a de que essa é a contribuição da região para o desenvolvimento nacional poderiam ser invocados. Aí sim, nos aproximamos de questões que são preliminares e fundamentais.

Mais do que localização e tamanho, parece-me que precisamos discutir a perspectiva do desenvolvimento que pretendemos e diante disso como essas barragens se inserem, ou não, no contexto regional e nacional.

Precisamos discutir o modelo energético brasileiro, energia para que, para quem e a que custo. Precisamos discutir uma proposta de desenvolvimento para a região missões e celeiro e nesse momento isso implica discutirmos também o modelo energético. Mas isso é tema para outro texto e é preciso espaços e possibilidades para aprofundar esses temas. Seguiremos nas próximas edições.

Vanderlei Franck Thies

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Da EcoAgência

Comissão Interamericana de Direitos Humanos quer que indígenas sejam ouvidos antes do início das obras.

Por Movimento Xingu Vivo Para Sempre

 

Área de Belo Monte, no rio Xingu.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

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