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Archive for setembro \16\UTC 2011

Os megaprojetos governamentais de geração de hidroeletricidade na Bacia do Rio Uruguai, dos Programas de Aceleração do Crescimento I e II, são originários de planos da década de 70 (regime militar). A Constituição Federal (1988) assegurou garantias para a conservação do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Em 1992, o Brasil comprometeu-se com a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), e foi criada a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), pela UNESCO. No Rio Grande do Sul, suas áreas abrigariam as cabeceiras dos rios Pelotas-Uruguai e Taquari-Antas, nos mais contínuos remanescentes da Floresta com Araucária do sul do Brasil. Da mesma forma, a Lei da Mata Atlântica veio conservar e ampliar os 7,84% de cobertura original, no segundo bioma mais ameaçado no mundo. Em 2007, foram instituídas as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, resguardando, da Região Sul, remanescentes da bacia do rio Pelotas (RS/SC).

Cinco grandes barramentos de hidrelétricas na bacia alagaram 58.436 hectares de terras, destruindo 20.000 hectares de Floresta com Araucária e Floresta Decidual do Alto Uruguai. Também foram expulsas ou desalojadas 60 mil pessoas de suas terras. A UHE de Barra Grande foi o pior caso, onde pereceram 5.740 hectares da Floresta com Araucária, predominantemente primárias ou em estádio avançado. As licenças ambientais foram emitidas pelo Ibama, mesmo com base em um estudo de impacto ambiental reconhecidamente irregular, em 5 de julho de 2005. Com a obra, surgiu um dos casos possíveis de desaparecimento de seu habitat de uma planta reófila (Dyckia distachya), que fazia parte da vegetação, em decorrência de um empreendimento hidrelétrico. A situação da questão da viabilidade de obras que possam confrontar a Constituição Federal que assegura a garantia de não se provocar a extinção de espécies deveria receber a atenção do Poder Judiciário, de cientistas e pesquisadores em Biologia da Conservação, e da sociedade em geral.

A maior ameaça nos vales do rio Pelotas é representada pela Hidrelétrica de Pai-Querê, transformando mais de 100 km de rios com corredeiras em águas paradas. Poderia causar extinção de dezenas de peixes e organismos de águas correntes, e provocar perda de quatro mil hectares de florestas, no último habitat do queixada (Tayassu pecari). A UHE Itapiranga (rio Uruguai) comprometeria milhares de hectares de florestas e áreas de minifúndios. Outro impacto potencial é o Complexo Garabi (UHE Garabi e UHE Panambi), no trecho internacional entre o Brasil e a Argentina. O licenciamento será realizado pelo IBAMA, porém depende de acordos com a Argentina. A previsão é gerar 2.200 MW, com uma área de alagamento formada por 73.000 hectares (15.000 hectares de florestas) e 50 mil pessoas desalojadas. O custo, de 2 bilhões de dólares, poderia ser investido em energia eólica e solar. A UHE Panambi afetaria o Parque Estadual do Turvo, com a perda de mais de 1.800 hectares, incluindo a destruição de parte do Salto do Yucumã (Sétima Maravilha do RS). Com todas estas hidrelétricas, o rio Pelotas-Uruguai morre. Mas sobraria energia para exportação de commodities, por algumas gigantes empresas do setor eletrointensivo. Necessitamos de Áreas Livres de Barramentos e Respeito à Legislação Ambiental Brasileira e aos Direitos Humanos!

 

Texto de autoria do Prof. Paulo Brack, do Depto. de Botânica da UFRGS.

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