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Archive for março \26\UTC 2012

Em audiência pública, críticas ao projeto de Pai Querê objetivam impedir sua licença, pelos impactos ambientais e sociais

Críticas à qualidade técnica do Estudo e ao Relatório de Impacto Ambiental (Eima-Rima) da Hidrelétrica de Pai Querê, que pode represar o Rio Pelotas, na divisa entre RS e SC, conduziram as oito horas de Audiência Pública, realizada na noite de sexta-feira (23/3) em Porto Alegre. Entre vaias e aplausos, mais de 300 pessoas, entre técnicos, professores, estudantes universitários e ambientalistas, além de representantes de setores da economia do município de Bom Jesus, um dos atingidos pela Hidrelétrica, permaneceram nas dependências do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge) até às 3h de sábado. Foram muitas as manifestações, que contribuirão para o Ibama definir sobre a questionada liberação da obra, cujo custo está orçado em R$ 1 bilhão. O que não está calculado é o custo ambiental e social que essa obra pode causar na região, o que motivou críticas ao projeto e aos estudos.

A “novela” Pai Querê é antiga, data dos anos 70. Na verdade, segundo o Programa de Aceleração do Crescimento, a hidrelétrica estava prevista para estar funcionando desde abril de 2008. Mas existem muitos impedimentos pela inviabilidade ambiental da obra, que ainda está sendo discutida, no Ibama, ademais depois da desastrosa UHE Barra Grande. Os 334 proprietários que podem ser atingidos não são considerados nem pelas empresas, nem pelo Ibama, que tem sido vítima de constantes mudanças na sua Presidência, cada uma “afrouxando” mais os processos de licenciamento. Ambientalistas questionam a construção da hidrelétrica, que pode alagar 4 mil hectares de florestas e mil hectare de campos nativos, o que totaliza centenas de hectares de florestas em estágio avançado de sucessão que serão perdidos. Isso tudo para produzir 292MW, “pouco, pelos estragos que vai causar”, critica a ambientalista da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca. “Por que sempre alagam as áreas mais bonitas, preservadas e ricas em biodiversidade”, questiona.

Durante a audiência, várias manifestações contrárias ao empreendimento foram protocoladas, entre elas a do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (que reúne órgãos governamentais e não governamentais do Estado) “Desde 2003 nos manifestamos contra esse licenciamento”, diz Maria Isabel, ao destacar que em 1994 a área foi tombada pelo Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), pelo seu valor ambiental, ou alta biodiversidade, como define o Ministério do Meio Ambiente. Para ela, o impacto da hidrelétrica deve ser visto em conjunto com as barragens de Machadinho e Barra Grande. “O conhecimento dos impactos ambientais e sociais já estão consolidados e nos faz concluir que o empreendimento é inviável”, critica a representante do Comitê.

Mais de 30 técnicos da Fundação Zoobotânica do RS também se manifestaram insatisfeitos com o estudo, e questionam a sub-valorização da importância biológica e ecológica da área, pelos impactos na região. “Temos convicção que, pelos atributos ecológicos, a área, com floresta de araucárias e campos nativos, é insubstituível e os danos não poderão ser compensados por quaisquer medidas que possam ser apresentadas”, lê o documento o técnico Marco Azevedo, ao afirmar que “a liberação de Pai Querê não se justifica”.

O Ingá Estudos Ambientais também entregou uma manifestação ao Ibama, com 25 considerações, e pede respostas individuais. “Queremos que cada indagação a respeito do projeto seja respondida”, diz Eduardo Luís Ruppenthal, professor de Biologia e mestre em Barragens pela Ufrgs. As ONGs Curicaca, Mira-Serra e Igré também participaram da audiência.

O Ibama vai analisar as gravações e os documentos protocolados. As entidades podem encaminhar laudos e pareceres técnicos ao Ibama num prazo de 15 dias, a contar da audiência. O Instituto tem de 60 a 90 dias para então divulgar o parecer técnico da construção de Pai Querê. A avaliação do impacto ambiental vai definir se a obra é viável.

ENDEMISMO

“Os danos são gravíssimos e irreversíveis”, afirma Demétrio Guadagnin, professor de Ecologia pela Universidade Federal de Santa Maria, onde desenvolve pesquisas de conservação e manejo da vida silvestre. Segundo ele, a área é prioritária para a conservação e o trecho selecionado para o empreendimento é o de maior diversidade, com remanescentes da Mata Atlântica, espécies em risco de extinção, como o Queixada, e endêmicas, que ocorrem somente nesse bioma. “Se a obra acontecer, o Rio Pelotas vai deixar de existir e se transformar numa sequência de lagos”, lamenta Guadagnin, ao criticar o Eia-Rima por não atender ao Artigo 4º da Portaria 297 do Ibama. Ele questiona se “os executores do Eia-Rima têm conhecimento técnico desse documento” e solicita manifestação do Ibama sobre o mesmo.

Muitos foram os questionamentos e os empreendedores, com respostas vagas, se defenderam, alegando estar de acordo com o plano decenal de energia elétrica, mantido pelo Governo Federal e atualizado anualmente via consulta pública, que define como e quais as alternativas de energia que o Brasil vai priorizar e desenvolver. É por isso, defendem, que o projeto de construção de uma hidrelétrica não contempla sequer o estudo de alternativas de menor impacto.
Para José Truda Pallazo Jr, conservacionista integrante da Rede Costeira de Proteção às Baleias, foi agraciado pela Prefeitura de Porto Alegre como Protetor do Verde Público e recebeu a medalha do Cinquentenário dos Parques Nacionais, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (antigo IBAMA), “o empreendedor está no seu papel”. Ele lastima que haja tantos erros no inventário florestal. “Teorias e suposições”, critica, ao pedir que o Ibama não conceda qualquer licença ao empreendimento, enquanto não sejam concluídos os estudos e análises. “Preocupa o papel que vai tomar o órgão ambiental licenciador”, alerta Palazzo.

“A polarização de ideias na audiência pública e a tentativa de sub-informar os cidadãos de Bom Jesus, essa coação, parece uma luta travada do bem contra o mal, o que é um equívoco”, lamenta o professor de Biofísica da Ufrgs, Jorge Quillfeldt, que defende o corredor ecológico e diz que sua constituição na entre bacias hidrográficas “vai depender da Presidência da República, em relação às via obras do PAC”.

ÁREA É INSUBSTITUÍVEL

Para o professor de Ecologia da UniLaSalle, Eduardo Dias, a área de Pai Querê é um dos últimos locais que podem compensar Barra Grande, muito lembrada e criticada durante a audiência. Dias questiona uma possível liberação da obra pelo Ibama, já que a área possui espécies em extinção, fragilidade dos campos nativos não diferenciados dos exóticos, levantamento sazonal errado, entre outros erros que, acredita o professor, “serão evitados com o impedimento da obra”.
Outro professor de Ecologia, Andrés Kindell, da Ufrgs, questiona o uso “da mesma abordagem fraudulenta de Barra Grande”, ao criticar que, no caso de Pai Querê, o licenciamento da obra é concedido antes do planejamento, tanto das medidas compensatórias, como do consumo residencial e o das empresas que integram o consórcio, em especial a Alcoa e a Votorantim.

O biólogo e professor da Ufrgs, Paulo Brack, lamenta que as pressões políticas do Ministério de Minas e Energia têm abortado os estudos integrados das bacias, e critica a postura da assessora do Ministério, Márcia Camargo. “Não há diretriz clara no país em relação à viabilidade e tantos empreendimentos em uma só bacia. Precisamos defender a Constituição Federal, que garante a permanência dos processos ecológicos e que veda a extinção de espécies”, diz, ao criticar a retirada forçada do ex-técnico do Ibama, Nilvo Silva, que defendia as Avaliações Ambientais Integradas às bacias hidrográficas, antes dos EIA-RIMAs, o que poderia inviabilizar estes projetos. Para Brack, o Eia-Rima é tendencioso e nada sério. “É uma vergonha. O estudo subestima a exuberância da área”.

“A área com florestas em estágio avançado de sucessão é muito maior do que os 158 hectares calculados pelo consórcio empreendedor”, critica o biólogo e mestre em Botânica, Martin Grings. O ornitólogo Márcio Reppening, do Museu de Ciências Naturais da PUC, diz serem primários os erros de identificação de espécies, “as informações estão desconexas, o estudo é insuficiente e previdências devem ser tomadas”.

Emiliano Maldonado, advogado do Ingá, diz concluir que o Eia-Rima “é fraudulento, a conclusão de viabilidade é falsa e, pelos impactos, posso afirmar que este é um caso de polícia”. Isso porque a sonegação de informações por parte do Ibama e do consórcio é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais. “Temos muito interesse em conhecer a manifestação do Ibama sobre Pai Querê”, antecipa o advogado.

MORADORES SÃO FAVORÁVEIS

Quase menos da metade do público da audiência era de moradores de Bom Jesus, município que sediou a mesma atividade de cidadania na noite anterior, reunindo quase 500 pessoas. Parte delas, cerca de 100, se deslocaram a Porto Alegre às custas do Consórcio empreendedor, formado por Alcoa, Votorantim e DME Energia, com grande parte dos mesmos representantes da Baesa, consórcio da “famosa” hidrelétrica Barra Grande, que acabou devastando 6 mil hectares de florestas, baseado em um estudo considerado fraudulento, em 2004. A audiência de São Joaquim, que foi suspensa via liminar impetrada pela ONG Ingá, devido a ausência de documentos do Ibama, está prevista para 17 de abril.

Presente nos dois eventos, o pastor Eloi declara apoio voluntário à implantação de Pai Querê e sugere atendimento às famílias remanejadas. Salas de aula e laboratórios estão entre os investimentos que seriam contemplados no projeto em Bom Jesus, “em parceria com outros órgãos públicos”, declara Edson Schiavotelo, que já “circulou” pela empresa Alcoa e Consórcio Baesa.
O prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida defendeu até mesmo o corte (ilegal) das araucárias que estão escrituradas nas propriedades. Ele é favorável à obra, assim como o diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, Luís Clóvis Corá.

Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan/RS
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
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InGá, 25-03-2012

A audiência sobre o processo de licenciamento da Hidrelétrica Pai Querê, empreendimento previsto para a divisa entre RS e SC (Bom Jesus, Lages e São Joaquim), foi realizada pelo Ibama no Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge-RS), no dia 23 de março, tendo duração de 8 horas, o que dificultou qualquer relato mais completo do conjunto enorme de falas e respostas, por parte do empreendedor e também do Ibama.

Ficou evidente que o espaço foi inapropriado para tanta gente. Foram mais de 350 pessoas, com destaque para ambientalistas, estudantes, técnicos, professores universitários e pesquisadores, para um espaço que só cabiam 200 pessoas. Também ficou claro que o Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Eima-Rima) do empreendimento fizeram parte de uma enorme peça de ficção, o que não é raro no Brasil.

As empresas do Consórcio CEPAQ (Alcoa, Votorantim e DME Energia), responsáveis pelo projeto, alegam que já detêm concessão da ANEEL, desde 2002, apesar da não existência, até o momento, da emissão de qualquer licença para o empreendimento. O projeto faz parte do PAC 1 (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado por Lula, em 2007, e que recebeu sinais de “alerta amarelo”, nos Relatórios do PAC,  pela demora na concessão de licenças. O custo das obras é orçado em R$ 1 bilhão.

Vale para onde estaria prevista a instalação da barragem.

O Consórcio CEPAQ  chegou a justificar a construção da obra utilizando argumentos como: “garantirá energia para ver a novela das oito”. A construção dessa hidrelétrica, com capacidade máxima para produzir 292 MW (equivalente à capacidade do Parque Eólico de Osório, RS), poderia alagar quatro mil hectares de florestas com araucária e mais de mil hectares de campos nativos, sendo pelo menos metade da área formada por florestas em estágio avançado ou primárias e campos bem ricos e preservados, devido ao relevo íngreme inapropriado para a agricultura. No que toca aos aspectos sociais, 334 proprietários rurais seriam afetados, com pelo menos uma centena de famílias diretamente atingidas.

O início dos trabalhos foi as 19 h de sexta, e aproximadamente uma hora e meia após o início da apresentação do Ibama e do empreendedor e seus consultores, ocorreu uma pausa e, aí sim, antes das 21 h iniciaram-se muitas dezenas de perguntas escritas e orais, com respostas e falas que se estenderam até as 3 h da manhã de sábado.

Os questionamentos e críticas foram múltiplos, enquanto as respostas, em geral, foram pobres, constrangedoras, ou mesmo falsas. Entre estas, está a metodologia seguramente inadequada quanto ao levantamento de florestas primárias ou seus estágios avançados (que foram sonegadas ou diminuídas propositalmente); os campos nativos (que não foram diferenciados de outros degradados), a fauna de aves (que foram amostradas em poucas estações e estiveram ausentes espécies importantes conhecidas e faltaram aves migratórias). Os empreendedores tentaram garantir, após questionamentos, de que “não haveria extinção de espécies”, sem justificar. Alem do mais, afiançaram que iriam “proteger APPs” (situação inverídica, pois a área prevista para ser alagada é o principal núcleo das APPs, com florestas e campos dos mais contínuos, sobrando muito pouca coisa). Um técnico da Embrapa criticou também a inviabilidade de um suposto banco de germoplasma que seria constituído na área, em caso de construído o empreendimento, pois cada espécie, segundo ele, depende de 10 ou 20 anos para ser estudada e encaminhada para estes bancos. É bom lembrar que na área prevista ocorreriam pelo menos mais de 1000 espécies de plantas nativas, conforme botânicos que conhecem a região, e o próprio estudo reconhece a existência de pelo menos 700 espécies de plantas, sendo a grande maioria não encontrada em viveiro nenhum da região ou do Brasil. Em geral, as respostas dos consultores ambientais da empresa (Boursheid Engenharia) quando não eram evasivas, eram profundamente incrivelmente inacreditáveis.

Um tos itens que não consta neste e na maioria dos EIA-RIMA é o verdadeiro valor ou custo ambiental da perda da biodiversidade da área do empreendimento. Mais da metade das espécies de plantas possui propriedades medicinais ou é considerada ornamental, frutífera, madeireira, tintorial, etc. No trabalho não é analisado também a perda do recurso pinhão (muitas milhares de toneladas, que correspondem a 180 mil araucárias mortas) nem a altíssima probabilidade de extinção de espécies da fauna de peixes, reófitas (plantas de lajeados e corredeiras), que correspondem a organismos que já não existem mais a jusante do ponto anunciado, devido aos outros quatro barramentos no mesmo rio Pelotas-Uruguai (Barra Grande, Machadinho, Itá e Foz do Chapecó).

Na audiência, além das manifestações orais, a maior parte contrárias ao empreendimento, foram protocolados documentos ao Ibama.

Araucárias afogadas pelo lago de Barra Grande (foto: Márcio Reppening)

O InGá também entregou, na oportunidade, uma manifestação, com 25 considerações (ver documento aqui), pedindo  respostas individuais a cada item, com destaque a que o Ibama: ‘reconheça a necessidade de cumprimento das obrigações judiciais do TC decorrentes as irregularidades do processo de Licenciamento Ambiental de Barra Grande; respeite e garanta a proteção as Áreas Prioritárias para a Conservação bem como a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; realize Avaliações Ambientais Estratégicas, nas bacias dos rios brasileiros, anteriormente ao planejamento de empreendimentos hidrelétricos, por parte do MMA (não pelo MME) e revise todos os grandes projetos empreendimentos que não se coadunem com este processo; e negue a Licença Prévia para o AHE Pai Querê à luz do conhecimento científico existente e da legislação ambiental brasileira, prevendo-se a conservação de segmentos ou sub-bacias livres de quaisquer barramentos, para garantir a proteção  da biodiversidade, a produção pesqueira e os direitos humanos das populações ribeirinhas e demais afetados”.

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (que reúne órgãos governamentais e não governamentais do Estado) também se pronunciou contrário à obra, pois incide justamente na Zona Núcleo da RBMA. Seguiram-se discursos de técnicos da Fundação Zoobotânica, da mesma forma, destacando a enorme importância da área e a consequente inviabilidade do empreendimento.

Uma das questões centrais é o questionável aceite por parte do Ibama de um material de má qualidade (EIA-RIMA) e que se configura em propaganda enganosa pró-empreendimento. Ademais, a questão de Pai Querê não pode ser vista de forma isolada, sem levar em conta tanto o processo fraudulento que ocorreu no licenciamento de Barra Grande. A área de compensação que fazia parte do Termo de Compromisso de Barra Grande, assinado pelas empresas governo e Ministério Público, previa justamente ali no rio Pelotas – onde o governo quer hoje Pai Querê – a área de compensação daquela afogada pelo empreendimento. Por isso, o Corredor Ecológico do rio Pelotas (obrigação do TC) foi congelado pelo governo federal, a mando da então  Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje Presidenta, que se opunha (e ainda se opõe) a qualquer impedimento a obras do PAC.

O Ibama vai analisar os documentos e as gravações. Serão aceitos pelo órgão ambiental federal documentos complementares e pareceres técnicos num prazo de 15 dias úteis, a contar do dia da audiência, e as respostas deverão ser dadas aqueles que fizerem questionamentos ao empreendimento.  O Instituto teria até junho para se manifestar.

A questão é saber se isso pode ocorrer antes da Rio + 20. Entretanto, muito dificilmente encontraria argumentos consistentes que pudessem comprovar a viabilidade de um quinto empreendimento, em série no mesmo rio, justamente em uma região que ainda abriga parte a maior parte dos endemismos de flora e fauna do sul do Brasil e os remanescentes mais contínuos das florestas com araucária, reduzida no Brasil a 2% de sua cobertura original.

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Por Ana Terz

A proposta é simples: esqueça energias alternativas, como a eólica, por exemplo, pois como as “fazendas” de aerogeradores não armazenam energia, quando faltar vento você corre o risco de ficar sem luz e pior, sem a novela das oito. Isto não acontece se a energia for produzida por robustas hidrelétricas. Você não tem apagão e nem fica sem novela.

Pode parecer brincadeira, mas este foi um dos argumentos favoráveis usado pelos empreendedores na segunda das três audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, realizada em 22 de março no município gaúcho de Bom Jesus. Na terceira audiência pública do projeto, realizada na noite de sexta-feira (23) em Porto Alegre, depois de criticado pela falta de seriedade para este tipo de argumentação que justificasse um empreendimento de previsíveis impactos ambientais – proposto para ser mais um dos barramentos do Rio Pelotas, na bacia do Rio Uruguai, a montante de Barra Grande – o autor da frase e presidente do consórcio entre Votorantim Cimentos, Alcoa e DME Energética, Edson Schiavotelo tentou se justificar, alegando que queria usar um exemplo que todos entendessem. Faltou timing e percepção de que o contexto desta sexta-feira era outro e os personagens idem. Foi um péssimo começo para uma discussão técnica. O estrago apenas estava começando.

Às 19h, horário de início da audiência, o Sindicato dos Engenheiros ficou acanhado para abrigar quase o dobro de pessoas que o auditório de 200 lugares, localizado no segundo andar, permitia. O primeiro improviso da noite foi adequar às pressas, um espaço no térreo com um telão para abrigar os excedentes. Quem não ficou “no porão”, como alguém se referiu ao “puxadinho do público”, ficou de pé mesmo, durante as mais de oito horas de enfrentamento que foi o que foi e o que durou a audiência pública.

Uma hora e 23 minutos depois do início da apresentação de praxe do órgão responsável pela análise do licenciamento ambiental da obra, no caso o IBAMA, e do resumo do Relatório de Impacto Ambiental apresentado pelos empreendedores, conforme prevê a legislação, foi feito uma pausa e, aí sim, começou o embate.

Pode-se dizer, sem medo de errar que 90% do auditório era e é contra o empreendimento. Entre os outros 10% cabiam aos empreendedores e seu grupo técnico, analistas do IBAMA e o pessoal do staff responsável pela coleta das perguntas escritas e por alcançar os microfones, através dos quais ficou mais do que evidente, ficou gritante a surpresa e desconforto com o preparo técnico das perguntas e das afirmações de público, familiarizado com a agenda ambiental e com o tema proposto. Aqui não era local nem hora para falar em energia para ver a novela das oito, como perceberam os tímidos componentes da equipe técnica do empreendimento, vacilante e visivelmente constrangida pelas vaias, assovios e inquietude de uma platéia que conhecia o processo de licenciamento iniciado em maio de 2001 e depois suspenso.

Não vamos exagerar, é claro que na platéia também estavam alguns moradores de Bom Jesus, que vieram defender sua cota de energia e de melhorias no cotidiano de lugares onde tudo é carência. Exemplo do pastor evangélico que veio abençoar a obra e pedir boas casas, ou a senhora que pediu creches, escolas e melhorias em uma vida de reconhecidas limitações. Perde-se um sem número de espécies endêmicas da flora e ganhamos a creche; recolhe-se parte da fauna que não for caçada, morta ou afugentada em troca de uma escola e afogam-se milhares de araucárias em troca da novela das oito.

Onde o Estado é falho na saúde, moradia e educação, o empreendedor e seus cotistas são a salvação da lavoura, literalmente. É salutar reconhecer que a senhora que chegou com cara de poucos amigos em busca de uma tomada para seu computador, representando o Ministério das Minas e Energia, foi até simpática com os empreendedores que fizeram sua parte no tradicional beija mão (no sentido figurado, é claro) sempre aguardado pelos estafetas dos pequenos poderes.

É claro que o público mostrou irreverência por parte da ala jovens (ainda bem) e dos indignados com o desenvolvimentismo sem cara e compromisso com riquezas que aqui são ignoradas ou pirateadas para outros países, conforme lembrou um doutor em zootecnia da Embrapa, francamente contrário ao projeto. Esse era o público questionador: estudantes, doutores, posgraduados, pesquisadores, professores. O que não impediu que um sorrateiro gaiato assobiasse, como quem chama seu pet, toda vez que os empreendedores chamavam alguém do quadro técnico responsável pelo elaboração do EIA/RIMA para explicar o inexplicável.

Metodologia inadequada na aferição de fauna apontou uma pesquisadora da platéia, que há 20 anos trabalha com aves migratórias na região dos Campos de Cima da Serra, explicando o motivo pelo qual muitas das aves com as quais está familiarizada não constam nos estudos elaborados pelo empreendedor. As pesquisas foram feitas em épocas distintas do fluxo migratório e por isso a ausência de muitos elementos. Como pretendender resgatar a fauna local sem mesmo saber o que será (se é que será) resgatado? “Isso vai se estender até amanhã de manhã” reclamava outro cidadão de Bom Jesus, favorável a construção da usina, confuso como confessou, com tantos termos técnicos.

Às 23h já se percebia o efeito do questionamento técnico científico (e sócio ambiental, claro) da argumentação contra o empreendimento sobre os dois lados. Em determinado momento, os empreendedores e técnicos do projeto fizeram uma rodinha no palco, na tentativa de responder a uma pergunta de uma jovem sobre alguns dos efeitos diretos da obra naquela região. Era perceptível a pressão dos empreendedores sobre a equipe técnica já deprimida pelos questionamentos e pela impossibilidade de encontrar argumentos para negar o mais óbvio: se construída, Pai Querê comprometerá irreversivelmente a biodiversidade do rio Pelotas, área reconhecida como de extrema importância pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.

Foram exemplares (tecnicamente) as manifestações dos servidores da Fundação Zoobotânica do RS, da Embrapa, de diversos professores da UFRGS, da UFSM, PUC, além de ambientalistas ligados às ONGs Curicaca, Ingá e Igré, entre outras. Todos contrários a obra e com boa memória para não esquecer “a fraude” de Barra Grande, a hidrelétrica vizinha que ficou lamentavelmente conhecida por afogar milhares de araucárias no momento final da obra, quando está se formando o lago. Reza a lenda que nem os empreendedores nem os técnicos do IBAMA, responsável pelo licenciamento da obra, viram seis milhões de araucárias, que estão lá, afogadas, exalando metano.

Há opinião para tudo, é claro, mas a sensação ao final do evento, depois de 8 horas de debate, é de que a obra de Pai Querê, é indefensável por argumentações técnicas e ambientais. Não existem programas ambientais capazes de compensar ou mitigar os efeitos da obra, principalmente sobre as 149 espécies ameaçadas de extinção listadas no EIA/RIMA. O espectro de Barra Grande não foi esquecido, pelo contrário, foi evidenciado em quase toda a argumentação. Resta saber se estes apelos chegarão aos ouvidos e corações de quem toma as decisões. Assim como a gente não quer só comida, como diziam os Titãs, nem todos querem só a garantia da novela das oito.

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Na tarde desta terça-feira (20/03), a Vara Federal Ambiental Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar requerida pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá em ação cautelar movida contra o IBAMA, e suspendeu as audiências públicas do Projeto UHE Pai- Querê até que o IBAMA atenda a requerimento de informações da entidade ambientalista.

 Em 1/02/2012, o InGá encaminhou ofício ao IBAMA solicitando a apresentação da motivação de mérito quanto aos itens considerados atendidos nas complementações ao EIA/RIMA, bem como a indicação da equipe responsável pelo aceite do estudo ambiental, e a disponibilização do restante do processo administrativo (parte não disponível na internet) em meio digital ou físico. Além disso, o InGá solicitou a realização de audiência pública em Porto Alegre, o que foi atendido pelo órgão. No entanto, passados 45 (quarenta e cinco) dias, as solicitações de documentos não foram respondidas, e nenhum dos documentos solicitados foi disponibilizado, ensejando o ajuizamento de ação cautelar com a finalidade de assegurar o acesso às informações antes da realização das audiências públicas.

 Não foi a primeira vez que o InGá precisou acionar o Poder Judiciário para obter o processo de licenciamento ambiental do Projeto UHE Pai Querê. Em 23/06/2010 a Justiça Federal já havia julgado procedente ação similar ajuizada pelo InGá. À época, o IBAMA forneceu o processo e chegou a disponibilizá-lo em sua página na internet, mas de lá para cá o processo teve novos andamentos que não foram publicizados pela autarquia, nem mesmo após o requerimento apresentado.

 O InGá vem acompanhando rigorosamente o licenciamento da UHE Pai Querê mediante a análise integral do processo de licenciamento ambiental. Esse acompanhamento já se mostrou relevante, por exemplo, em 2010 quando o aceite do EIA/RIMA havia sido proferido por técnicos que não compunham a equipe técnica original. Na oportunidade, o InGá prontamente encaminhou o ofício questionando este fato. Os posteriores procedimentos adotados pelo IBAMA confirmaram que o aceite do EIA/RIMA publicado no DOU em 30/06/2010 havia sido um ato precipitado que suplantou uma etapa indispensável do licenciamento ambiental, qual seja, a análise técnica de adequação do EIA/RIMA ao Termo de Referência e à legislação vigente. Tanto é verdade que o próprio IBAMA, reconhecendo a falha, tornou sem efeito o anterior edital e, além disso, promoveu o retorno do processo à análise das complementações necessárias ao EIA/RIMA.

 Neste momento, novamente o IBAMA não disponibilizou acesso à íntegra do processo. “Tais condições inviabilizam que a sociedade civil organizada exerça sua cidadania de forma plena. O processo de licenciamento é público, e é mais que dever de uma associação ambientalista manifestar-se a partir dos elementos concretos que constam no processo administrativo”, alertam os advogados InGá Emiliano Maldonado e Marcelo Pretto Mosmann. “A Constituição Federal que garante o amplo exercício da cidadania pela população, a Lei 10.650/03 também dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. O Código Estadual do Meio Ambiente, por sua vez, assegura ao cidadão o acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e à estabilidade do meio ambiente. A legislação não sustenta a atitude do órgão ambiental de não tornar público os documentos”, enfatizam os advogados.

 A ação cautelar foi ajuizada nesta segunda (19/03) tendo como objetivo assegurar a disponibilização das informações antes da realização das audiências públicas, em especial a apresentação da motivação de mérito quanto aos itens considerados atendidos nas complementações do EIA/RIMA, o que a entidade solicitou ainda em 1/02/2012. Por essas razões, a Justiça Federal deferiu parcialmente a liminar requerida para: “(a) determinar que o IBAMA, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, exiba aos presentes autos judiciais os documentos solicitados no Ofício 04/2012 quais sejam ‘cópia da análise técnica do IBAMA quanto aos novos estudos apresentados contendo motivação de mérito quanto aos itens considerados atendidos, bem como a indicação da equipe responsável pela elaboração do Parecer 127/11’ e ‘o restante do processo administrativo (a partir da fl. 1437 ao final) em meio digital ou físico’; (b) determinar que o IBAMA suspenda a realização das audiências públicas até que sejam disponibilizados os documentos requeridos no item ‘a’ acima”.

 Na noite desta terça-feira, o IBAMA ingressou com recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual argumenta que “não há obrigação legal alguma em se disponibilizar cópia integral de todo o processo de licenciamento”, argumento que já não se sustenta em um regime democrático que preza pela transparência e publicidade das informações públicas, sobretudo em procedimentos administrativos cujos efeitos afetam negativamente o meio ambiente e toda a sociedade.

 A audiência pública que ocorreria hoje em São Joaquim/SC, restou suspensa, haja vista que o IBAMA não forneceu até o momento as informações requisitadas na determinação judicial.

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fonte: MAB

Manifestação ganha apoio do comércio local

Cerca de 450 pessoas, entre brasileiros e argentinos, atingidos pelas barragens de Panambi e Garabi, pescadores e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), de pastorais sociais da Diocese de Santo Ângelo e da Igreja Evangélica de Confissão Luterana participaram de um ato público internacional em defesa dos direitos dos atingidos.

O ato aconteceu na tarde de hoje (14/03), Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida. Os manifestantes fizeram uma marcha pela cidade de Porto Mauá, região noroeste do estado do Rio Grande do Sul e contaram com a solidariedade do comércio local, que fechou as portas. Após, houve a concentração no Pavilhão de Festas dos Navegantes, onde foi realizada uma assembléia. Um dos objetivos da atividade foi cobrar do governo brasileiro e argentino esclarecimentos e informações sobre o projeto hidrelétrico do complexo Garabi que está sendo planejado no trecho internacional do rio Uruguai.

Neudicléia de Oliveira, da coordenação do MAB, ressalta que hoje em dia mesmo com tantas barragens construídas, não existe uma política adequada que trate dos direitos dos atingidos. “Nessa região a população ribeirinha sofre com a falta de informação sobre o andamento dos projetos e a preocupação maior das famílias atingidas é não haver uma política de tratamento que cuide e garanta as indenizações e os direitos”, afirmou.

Sábado (17/03) haverá outro ato público na cidade de Alba Posse, no lado argentino. A atividade estava prevista para o dia de hoje, mas foi transferida em função da chuva.  Durante essa semana diversas atividades e mobilizações estão sendo realizadas pelo MAB em diversas cidades brasileiras, marcando Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, que é celebrado no 14 de março.

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No dia 14 de março de 2012, Dia Internacional da Luta Contra as Barragens, mais de 40 manifestantes compareceram na Esquina Democrática de Porto Alegre com faixas, tambores e distribuindo folhetos , para protestar e alertar a população dos malefícios trazidos pela série de empreendimentos hidrelétricos no Rio Uruguai. Em seguida, se dirigiram ao Palácio Piratini, sede do governo do estado, onde foram recebidos pela assessora  do governador e ficou prometida uma reunião com o governador para discutir as questões.

Abaixo segue o documento entregue no Palácio Piratini:

(mais…)

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