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Archive for setembro \30\UTC 2013

por MAB
 

Empreendimento hidrelétrico foi projetado para o rio Uruguai, através de acordo entre os governos argentino e brasileiro (Foto: MAB)

Desde segunda-feira (23), mais de mil pessoas marcham pelo interior de Misiones, província argentina fronteiriça ao sul do Brasil. A atividade, organizada por 41 organizações em torno da Mesa Provincial No a Las Represas, percorrerá cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens do Complexo Binacional Garabi e Panambi, empreendimento hidrelétrico projetado para o Rio Uruguai, através de acordo entre os governos argentino e brasileiro.

A principal reivindicação da marcha é a realização de um plebiscito popular, conforme prevê o Artigo 6 da Lei nº 56 do ano de 2011. Segundo a lei, o governador da província é obrigado a chamar um plebiscito para consultar à população de Misiones antes do início da construção de qualquer hidrelétrica.

Em 1996, essa mesma população conseguiu frear, através de um plebiscito, a construção da Usina Hidrelétrica de Corpus, que seria construída no Rio Paraná através de uma parceria de cooperação energética entre Argentina e Paraguai.

Por telefone, o militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que participa da marcha, Vanderlei Varella, destacou a participação e o apoio massivo da população local. “Há uma conscientização muito grande dos riscos e ameaças que uma obra desse tamanho pode trazer para a região, que é o enriquecimento de poucos e a violação dos direitos da grande maioria. As pessoas realmente saem às ruas para lutar por seus direitos”, afirmou.

A marcha, que iniciou nesta segunda no município de Panambi, termina depois de 150 quilômetros de caminhada com um grande ato no sábado, dia 28, que pretende reunir mais de duas mil pessoas na cidade de Posadas. “Este é um rio que, apesar de ser o marco da fronteira entre os dois países, nos une na luta dos povos contra o assalto às nossas riquezas”, ressaltou Vanderlei.

O prêmio Nobel da Paz, Pérez Esquivel, confirmou presença no ato em Garupá, que acontecerá na sexta-feira (27). Na marcha, também há membros das comunidades originais Guaranis, Mapuches e de Salta.

 Do lado de cá

Do lado brasileiro, moradores dos 19 municípios no Rio Grande do Sul que poderão ser atingidos pelas hidrelétricas também estão mobilizados. Segundo lideranças do MAB na região, a organização dos ameaçados vem se fortalecendo e recentemente conquistaram a paralisação dos estudos de viabilidade das obras.

Para o próximo dia 4 de outubro está agendada uma grande assembleia com representante da Eletrobras e representantes do governo gaúcho para esclarecer à população a intenção do estado brasileiro com a construção das barragens.

As hidrelétricas de Garabi e Panambi, que irão atingir 12.600 famílias, são resultado de uma parceria entre a estatal brasileira Eletrobras com a empresa argentina Empreendimentos Energéticos Binacionales S.A. (EBISA).

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por RS Urgente
 
Local para onde estava previsto o barramento de Pai Querê

Local para onde estava previsto o barramento de Pai Querê

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia para a construção da Hidrelétrica Pai Querê, no rio Pelotas, na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A área afetada pelo projeto da usina possui profundos vales abrigando fragmentos de Mata Atlântica e araucárias, com dezenas de espécies de fauna e flora ameaçadas. O Relatório do Processo de Licenciamento, do Ibama, aponta que nesta área foram identificadas mais de 70 espécies de faunas integrantes de listas oficiais, com diferentes níveis de ameaça. Além disso, foram registradas 39 espécies ameaçadas de flora, muitas das quais raras ou com baixa abundância.

Segundo parecer do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, a região em questão é da maior importância para a conservação da biodiversidade nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. “Ainda que a paisagem local se apresente fragmentada, essa região abriga grande diversidade faunística e florística, com elevado número de espécies ameaçadas”, diz o Ibama. Além disso, acrescenta, “muitas dessas espécies possuem ocorrências restritas ao Alto Uruguai e são extremamente exigentes quanto ao habitat, merecendo atenção redobrada quanto às estratégias de conservação”.

O Estudo de Impacto Ambiental do projeto da hidrelétrica de Pai Querê concluiu, em 2011, pela viabilidade ambiental do empreendimento. Nos meses de março e abril de 2012, foram realizadas quatro audiências públicas, nos municípios de Lajes, São Joaquim, Bom Jesus e Porto Alegre, para discutir esse EIA-RIMA. O Ibama, em parecer técnico, avaliou que esse estudo havia abordado os principais impactos relacionados aos meios físico e socioeconômico, mas que não apresentava elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.

O parecer do Ibama contestou os argumentos do EIA-RIMA, assinalando que “não foram conduzidos estudos de uso de habitat, nem coletados dados de densidade ou abundância que pudessem embasar as afirmações do EIA a respeito da inviabilidade das populações de espécies ameaçadas na área”. Além dessas fragilidades, o Ibama apontou ainda que “a cumulatividade de impactos na bacia do rio Uruguai, ocasionada não apenas pelos aproveitamentos hidrelétricos instalados a jusante do AHE Pai Querê, como também pelo histórico de ocupação da bacia por outras atividades, terminou por fragmentar e fragilizar os ecossistemas da região”.

Essa fragmentação, por sua vez, provoca um “alto grau de incerteza quanto à viabilidade das espécies ameaçadas”. Em outras palavras, conclui o Ibama, “não fica afastada a possibilidade de que a implantação do empreendimento venha a acelerar o processo de perda da diversidade biológica.

Região do Passo de Santa Vitória. Rio dos Touros, próximo ao Rio Pelotas

Região do Passo de Santa Vitória. Rio dos Touros, próximo ao Rio Pelotas

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também se manifestou contrário à emissão da licença prévia para Pai Querê, apontando “carência de informações, inconsistência técnica do EIA-RIMA e presença de impactos significativos no Passo de Santa Vitória”.

Após analisar o Relatório do Processo de Licenciamento, a Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama aprovou, por unanimidade, o indeferimento do pedido de licença prévia de Pai Querê. O Consórcio Empresarial Pai Querê-Cepaq já foi informado da decisão pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, que comunicou também a abertura de prazo para um eventual recurso administrativo. O consórcio é composto pelas empresas Votorantim, Alcoa e DME Energética.

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por Instituto Curicaca

DSC_1074A licença ambiental à usina hidrelétrica de Pai Querê, no rio Pelotas, vai ser negada. Essa é a informação que corre pelos corredores do Ibama em Brasília desde a última quinta-feira (12). Após um longo processo de licenciamento, marcado pela ampla participação popular e debate técnico, o órgão ambiental confirmou o que ambientalistas e pesquisadores não tinham dúvidas: a inviabilidade ambiental do empreendimento.

Todo o processo foi marcado pelo grande embasamento técnico dos argumentos contrários à obra, entre eles o apontamento dos erros de licenciamento da usina de Barra Grande – localizada acima de onde estava prevista Pai Querê – e os acordos judiciais decorrentes, que implicavam no compromisso de proteção das florestas da região e na implantação de um corredor ecológico. Além disso, o estudo de impacto ambiental do empreendimento apresentou diversas falhas técnicas e foi fortemente questionado nas audiências públicas. A mobilização social representativa e coerente foi certamente outro fator determinante na decisão do Ibama.

Assim que oficializado, o processo será um marco nos processos de licenciamentos de hidrelétricas e um importante suporte para o Governo Brasileiro demonstrar a coerência com seus compromissos ambientais. Quem sabe esse importante acerto, em meio a tantos erros no campo da política energética do país, venha pra marcar um momento em que o meio ambiente é visto de forma prioritária, como um bem de interesse comum?

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