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Archive for fevereiro \28\UTC 2014

Cartaz de Divulgação (clique aqui)

No Brasil, o modelo de desenvolvimento que tem se propagado é aquele impulsionado pelas grandes obras, que surpreendem pelo tamanho e pelo volume de recursos. O conceito por detrás do modelo sustenta-se na noção de crescimento e “modernização” a todo custo, independentemente das consequências sociais, ambientais e políticas do processo. É nesse cenário que se situa o modelo energético brasileiro, que tem como política central a construção de grandes barragens.

hidrel pelotas-uruguai

No estado do Rio Grande do Sul, a área que mais tem sofrido com as consequências sociais e ambientais da construção de barragens tem sido a bacia do Rio Uruguai. Essa região é um dos espaços prioritários de conservação ambiental, em virtude de sua alta biodiversidade. Além disso, o posicionamento estratégico e a importância econômica do rio para as atividades pesqueira e agrícola da região, reforçam a necessidade de sua preservação. Durante as últimas décadas, foram instaladas nada menos do que 4 hidrelétricas de grande porte na bacia do Rio Uruguai (Itá, Machadinho, Barra Grande e Foz do Chapecó), além de outras duas no Rio Canoas (Campus Novos e Garibaldi). Recentemente, outros grandes projetos gestados na década de 1970 (governo militar) resgatam de forma ilegal a construção de dois megaempreendimentos hidrelétricos de alto impacto socioambiental – Garabi e Panambi – para a região noroeste do RS. Se forem construídas podem destruir mais de 400 km de ecossistemas de rios, acabando com o recurso de mais de 3 mil famílias de pescadores. Alagariam mais de 75 mil hectares (uma área maior que a hidrelétrica de Belo Monte), expulsando ou afetando mais de 20 mil famílias de pequenos agricultores e outros moradores de cidades locais.

A ilegalidade é flagrante, pois o governo federal interrompeu as avaliações ambientais integradas da bacia, que foram condição para liberação da hidrelétrica de Barra Grande, que destruiu 6 mil hectares de Mata Atlântica. Uma das empresas ligadas à construção desta hidrelétrica (Engevix) foi multada por fraude nos estudos ambientais em 10 milhões de reais, porém não pagou a multa e hoje é quem encabeça os estudos das hidrelétricas de Garabi e Panambi, contratada pela Eletrobrás.

A Semana de Luta Contra as Barragens, que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de março em Porto Alegre é, portanto, uma iniciativa que busca explicitar os problemas, as controvérsias e as dificuldades existentes no modelo energético brasileiro e problematizar, mais especificamente, a situação no Rio Uruguai. Assim, convidamos a todos para se agregar nesse debate e pensar conosco alternativas viáveis do ponto de vista ambiental e socialmente inclusivas para a questão energética no Brasil. Esta semana envolve o Dia Internacional de Luta contra as Barragens (14 de março), onde se terão atividades em outros locais do Brasil e inclusive fora do país.

* Em breve será postada a programação da Semana de Luta Contra as Barragens, a acontecer entre os dias 10 e 14 de março em Porto Alegre.

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Brasil e Argentina se articulam para a construção do projeto binacional Complexo Garabi

“A beleza desses vales
Não pode ser naufragada
O cantar da passarada
Jamais pode silenciar

Tanta mata agonizar
Pela faina financeira
Pois esta água em cachoeira
É alma deste lugar”

(Salvador Lamberty e Valdomiro Maicá)

 

O trecho da música “Alerta do Yucumã” de Salvador Lamberty e Valdomiro Maicá é a síntese da realidade de uma região marcada pela presença do imponente e belo Rio Uruguai, sinônimo de história e vida, que está ameaçado de desaparecer enquanto rio junto com milhares de hectares de florestas biodiversas devido à possibilidade de mais dois barramentos em seu curso. Orientados por essas preocupações, um grupo de estudantes de graduação e mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na manhã do dia 30 de janeiro deste ano partiu de Porto Alegre em sentido a cidade de Alecrim – RS com o objetivo de conhecer a região que possivelmente poderá ser afetada pela construção das barragens de Garabi e Panambi. Composto por estudantes de diversas áreas (Biologia, Ciências Sociais, Economia, Engenharia de Produção, Geografia e Relações Internacionais) o grupo ainda contou com a presença dos professores Paulo Brack (Biociências – UFRGS) e Eduardo Ruppenthal (Rede Estadual de Ensino). Durante quatro dias o grupo visitou comunidades, conversou com moradores e prestou alguns esclarecimentos a respeito das especulações dos mega-empreendimentos hidrelétricos previstos para o Rio Uruguai.

Como primeira intenção o grupo procurou sentir como a região e seus moradores estão interpretando a possibilidade da construção de mais duas hidrelétricas no Rio Uruguai, visto que as demais já construídas possuem significativas irregularidades do ponto de vista social e ambiental. A percepção inicial foi de que a maior parte da população está desinformada sobre o gigantesco impacto que está se planejando para a região, já que se prevê, a princípio, um alagamento de terras férteis, florestas e áreas urbanas em mais de 70 mil hectares! Neste sentido, como principal aspecto a ser destacado pelo grupo é evidenciar que, considerando-se o comprometimento do rio a montante dos pontos previstos não existe nenhuma garantia legal da lisura do processo e da viabilidade dos empreendimentos. Mesmo com a criação por parte do governo do estado do Rio Grande do Sul de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da questão, este não tem legitimidade de promover ações pró-empreendimentos visto que estes não têm sequer Licença Prévia (LP) por parte do Ibama, o que dependeria ainda de resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que levariam alguns anos para serem realizados e avaliados, incluindo a obrigatoriedade de audiências públicas. Isto é, o governo está criando as condições políticas de “fato consumado” quanto ao projeto de barramento de Garabi e Panambi, atropelando a legislação ambiental. Outro ponto relevante que merece ser elucidado é a dissociação entre os dois projetos, não sendo um necessariamente dependente do outro. Os projetos de Garabi e Panambi estão sendo “vendidos” num pacote, porém isto não passa de uma estratégia do que se pode dizer, como o dito popular, “acertar dois coelhos com uma cajadada só”. Cada projeto deveria ser analisado separadamente, calculando as particularidades de seus impactos socioambientais, para que a população possa estar profundamente consciente e consiga se manifestar sobre os impactos que ela mesma sofreria. No entanto, antes ainda de qualquer estudo, é profundamente questionável o processo dessas duas hidrelétricas e o descaso com o balanço das condições já esgotadas do rio, que fica mais crítico com o fato de não serem feitas Avaliações Ambientais Integradas (AAI) de bacia.

Estas são algumas das informações que começaram a ganhar mais amplitude a partir da visita do grupo e diálogos com os moradores. São informações básicas e de direito de toda população. O trabalho do grupo, a partir de então, será de buscar mais informações e divulgá-las a respeito dos riscos socioeconômicos e ambientais dos empreendimentos através de meios como jornal, rádio, vídeos, internet, panfletos, etc. O compromisso assumido é dar visibilidade aos empreendimentos de Garabi e Panambi, incluindo seus possíveis impactos socioambientais, para que a população tenha em vista a relevância desse tema e possa tomar posição frente a essas mega-barragens.

Na oportunidade da expedição realizada pelo grupo, também foram feitos debates a respeito do processo de licenciamento ambiental, através de conversa com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pescadores e agricultores familiares e outros potenciais atingidos, além da participação na festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Porto Mauá no dia 2 de fevereiro, e o contato as comunidades de Santo Cristo. Como espaço de hospedagem, o grupo foi afetivamente acolhido na Escola Estadual de Ensino Médio Assis Brasil. No horizonte imediato de trabalho pós-campo, o grupo vem planejando ações a serem desenvolvidas em Porto Alegre na oportunidade em que se reivindica no 14 de Março o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens. Em médio e longo prazo pretende-se, assim que possível, retornar a região para continuar em contato direto com os moradores.  O caminhar iniciado pelo grupo não cessa seus passo, ao contrário, ganha solidez e deixa grafadas suas pegadas para que o “Alerta do Yucumã”, imortalizado pelos compositores, siga nos servindo de inspiração e luta pela “alma deste lugar”.

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Confira o documento protocolado no MPE:

Ofício/InGá/nº03/2014
Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2014
Ao Dr. Alexandre Saltz
Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual
Prezado Senhor:
O InGá vem encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual questionando a legalidade do Decreto Estadual nº 50.017, de 9 de janeiro de 2013, que criou um Grupo de Trabalho e um Fórum a fim de promover a realização de um megaempreendimento de alto impacto ambiental denominadoComplexo Hidrelétrico Garabi-Panambi, na porção média do rio Uruguai, decreto que declara que “a construção das hidrelétricas Garabi e Panambi promoverá o desenvolvimento social e econômico da região”, a despeito deste(s) não possuir(em) nenhum estudo de viabilidade ambiental e, como agravante, nenhuma licença ambiental por parte do órgão de meio ambiente (IBAMA). Da mesma forma, do ponto de vista da administração pública, é questionável que se criem expectativas favoráveis na região e uma inevitável pressão sobre os órgãos ambientais, implicando também em gastos públicos na promoção de atividades que deveriam seguir todo o trâmite de viabilidade ambiental, somente após um possível deferimento de licenças ambientais, o que não é o caso, pelo menos no momento.
O Ingá também solicita ao Ministério Publico Estadual que atue em conjunto com o Ministério Público Federal para que todo o processo de promoção destes empreendimentos seja reavaliado, considerando os elevados riscos à flora e à fauna do Rio Grande do Sul, em especial ao Parque Estadual do Turvo, o Salto do Yucumã, levando-se em conta que não se tem um balanço mínimo das condições de conservação da biodiversidade na bacia, após dezenas de empreendimentos hidrelétricos já realizados nas últimas duas décadas, bem como a diversas situações de irregularidades já constatadas. Destacamos aqui o caso da UHE Barra Grande, onde a própria empresa Engevix, que seria a principal empresa brasileira que encabeçaria os estudos do Complexo Garabi, para a Eletrobrás, estava envolvida no caso e foi multada por isso pelo Ibama em 10 milhões de reais, em 2005.
Estamos profundamente preocupados com a ausência de iniciativas públicas no sentido de que se assegure a necessária garantia legal da conservação da sociobiodiversidade da região da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, tendo em vista os altíssimos riscos ambientais decorrentes da maior área prevista para alagamento na bacia do rio Uruguai (73 mil hectares) que seria provocada pelos projetos de Aproveitamentos Hidrelétricos de Garabi e Panambi, levados a cabo pela Eletrobrás e Ebisa (Argentina). Espécies como Dyckia brevifolia, abundantes no Salto do Yucumã, até as décadas de 1980 (Brack et al. 1985) e 1990, hoje estão desaparecendo, como vimos constatando nos últimos cinco anos e vamos pedir providências do MPE., bem como averigúe o desbarrancamento acentuado na mata ciliar após os empreendimentos, a montante do P.Est. Turvo, das UHEs Foz de Chapecó, Itá, Machadinho e Barra Grande.
Ressaltamos, do ponto de vista da biodiversidade, que entre os principais impactos decorrentes destes novos empreendimentos destacam-se a perda de áreas florestais do Parque Estadual do Turvo (Decreto Estadual no 2.312, de 11 de março de 1947), o aumento do risco de extinção de dezenas de espécies de flora e fauna incluídas nos Decretos 42099 de 31 de dezembro de 2002 e 41.672, de 11 de junho de 2002, no caso da onça (Panthera onca), por exemplo, bem como as possíveis alterações sobre o Salto do Yucumã.
Causa estranheza à sociedade gaúcha que, apesar de não ser apresentada a sequência do processo de AAI (Avaliação Ambiental Integrada do rio Uruguai), o Governo do Estado tenha publicado o referido Decreto, contrariando a necessária forma republicana de gestão pública, pois o atropelo da medida, quando da criação do Grupo de Trabalho e Fórum, acabou por gerar muitas expectativas políticas, com setores econômicos, políticos e outros setores potenciais apoiadores do empreendimento, circunstância que fortalece a sensação geral de “fato consumado” em relação à realização destas obras.
Consideramos, ademais, que existe uma visível distorção do papel dos órgãos públicos, já que o GT inclui até mesmo a presença da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que teria como atribuição, justamente, participar junto com o Ibama dos licenciamentos dos empreendimentos. Qualquer processo de licenciamento deve prever também a possibilidade de indeferimento pelos órgãos ambientais, situação esta bem provável, pois do ponto de vista técnico, não se pode desconsiderar a situação já crítica do rio Uruguai.
Outrossim, cabe assinalar que o Governo do Estado além de desconsiderar a necessidade de término da Avaliação Ambiental Integrada, prevista no TC de Barra Grande, está passando por cima do Art. 9da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n6.938, de 31 de agosto de 1981) que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico, instrumento público fundamental no planejamento não só de empreendimentos e atividades, mas na gestão econômica e ambiental, garantindo diretrizes claras de proteção da biodiversidade e dos direitos da sociedade como um todo, visando as vocações econômicas locais e sustentáveis dos elementos de suporte à vida biodiversa.
Atenciosamente
Coordenação do InGá

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Local próximo para onde estaria previsto o barramento da hidrelétrica de Panambi

Local próximo para onde estaria previsto o barramento da hidrelétrica de Panambi

No ofício encaminhado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitou providências sobre o cumprimento de condicionantes decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a continuidade das obras da barragem de Barra Grande decorrente da fraude do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), ocorrido no ano de 2004, considerado o maior crime ambiental contra a Mata Atlântica no sul do Brasil, alagando mais de 6.000 hectares de Floresta com Araucária.

Um dos questionamentos é a não finalização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai que está no TAC e que foi realizada parcialmente. A AAI seria o instrumento necessário para nortear a gestão e a política ambiental de toda a bacia. Entretanto a Eletrobrás viabiliza novos mega-empreendimentos intitulados de Garabi e Panambi, já realizando “estudos de viabilidade”, desconsiderando a bacia, as outras barragens, as pendências e todo o passivo socioambiental. Sendo que uma das empresas responsáveis por esses “estudos de viabilidade” é a Engevix, a mesma responsável pela fraude do EIA-RIMA de Barra Grande.

Além de exigir o cumprimento do TAC de Barra Grande e suas condicionantes, outros questionamentos são levantados como a capacidade de suporte da bacia para novos empreendimentos, visto que poucas áreas do rio ficariam livres de barramento, acarretando a morte do rio, gerando novos impactos e acelerando outros como a extinção de inúmeras espécies endêmicas da flora e fauna, o alagamento de mais de 75 mil hectares (área equivalente a uma e meia hidrelétrica de Belo Monte), com consequente deslocamento forçado de milhares de famílias, com inúmeros impactos sociais.

Um dos pontos mais críticos do projeto da UHE Panambi, prevista para a cota de 130 m de atitude, em Alecrim, é a possibilidade de alagamento de parte das florestas do Parque Estadual do Turvo, com risco de comprometimento do Salto do Yucumã e da sobrevivência de espécies como onça e a anta que, no Estado, só ocorrem nesta Unidade de Conservação.

Acesse aqui o documento completo

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por EcoAgência
 

Em ofício entregue ao MMA, Ibama e MPF, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais justifica em mais de dez itens a ilegalidade do processo que pode condenar à morte o rio Uruguai

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) pede ao Ministério de Meio Ambiente (MMA), ao Ibama e ao Ministério Público Federal que seja interrompido o processo pró-Aproveitamentos Hidrelétricos dos empreendimentos Garabi e Panambi assim como sejam cumpridas as obrigações judiciais do TAC decorrentes das irregularidades no Licenciamento Ambiental de Barra Grande. Sendo que, este termo de ajuste de compromisso, firmado em 2004, implicava “a necessidade da efetivação de uma AAI (Avaliação Ambiental Integrada), a criação de um Corredor Ecológico do rio Pelotas-Aparados da Serra e a aquisição de uma área mais semelhante possível àquela perdida pela UHE Barra Grande, com 5740 ha.” Passados dez anos, nenhuma comprovação do cumprimento deste TAC foi apresentada.

O InGá lembra, no documento entregue nessa semana (13/02), que a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) do rio Uruguai foi realizada somente no trecho brasileiro e que ficou incompleta. “O Termo de Compromisso de Barra Grande, no que se refere à AAI, incluiria o trecho internacional do rio Uruguai. Além disso, não ocorreu a finalização do processo de Audiências Públicas, nem a segunda etapa com audiências previstas da AAI da bacia do rio Uruguai (trecho brasileiro), muito menos a terceira e última etapa, a de apresentação do relatório do FRAG-RIO à sociedade da Análise de Sensibilidade, Divulgação e Diretrizes Finais”.

A entidade aponta indícios de comprometimento da capacidade de suporte do rio Uruguai através da “perda acelerada de flora ripária e de matas ribeirinhas e demais vegetações, perda de peixes e de outros tipos de organismos da fauna aquática e terrestre que se utilizavam dos sistemas fluviais para sua migração e fluxo gênico, perda da oxigenação do rio pela destruição de corredeiras, etc.” E ainda alerta para o risco iminente de extinção de espécies silvestres, também em decorrência dos outros seis grandes barramentos à montante dos projetos previstos de Panambi e Garabi.

Nem a piracema está assegurada. No ofício, o Instituto dá ênfase à relevância da previsão de trechos de rios livres de barramentos para resguardar minimamente o estoque de vida silvestre e a continuidade dos processos ecológicos.

Santo do Yucumã

Muito preocupadas com o turismo local, dependente da visitação ao Salto do Yucumã, as comunidades brasileira e argentina lamentam a imposição dos governos de construir as hidrelétricas. Pois, além de aniquilar com os pequenos comerciantes locais atuantes nas cercanias do Parque Estadual do Turvo, o InGá afirma no documento que “a alegada garantia de que o Salto do Yucumã, maior salto longitudinal do mundo, não seria afetado pelo empreendimento de Panambi não pode ser uma afirmação confiável, já que o nível do Salto está alterado pelas hidrelétricas à montante, e a vegetação vem sofrendo tombamentos massivos e perda de espécies ripárias como já ocorre com a bromélia-do-rio (Dyckia brevifolia)”.

De fato, há muitas razões para ser contra novos barramentos no rio Uruguai. Em especial, a de que o Parque Estadual do Turvo encontra-se na Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o que segundo a legislação vigente, por si só deveria restringir a realização de empreendimentos nestas áreas. A iminente morte do rio sinaliza a morte do entorno. São os casos, por exemplo, da onça (Panthera onca), espécie remanescente que ocorre somente neste Parque no Estado, e a anta (Tapirus terrestris). “O possível isolamento genético de populações destas espécies oficialmente ameaçadas, gerado pela fragmentação das áreas dos reservatórios das hidrelétricas, poderá contribuir em intensidade decisiva para a extinção local ou absoluta de algumas espécies, o que é inconcebível e ilegal,” explica o documento.

O ofício ainda trata dos seguintes aspectos: a ilegalidade do Decreto Estadual nº 50.017, de 9 de janeiro de 2013, assinado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que promove empreendimentos que não tem licença ambiental e a desconsideração das alternativas energéticas existentes no Brasil e a falta de programas de eficiência e uso racional de energia. Leia o documento completo.

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